ATO NORMATIVO UNATRI N° 008, DE 18 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 19.03.2024)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n° 00009.008316/2024-45,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/03/2024.
Publique-se.
Cumpra-se.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 08/24)
| ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 | |||
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE | PMPF (R$) |
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TABELA 7 – VINHO |
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(…) |
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8771 |
VINHO TINTO LA MALDITA GARNACHA GARRAFA 750ML |
UND |
109,90 |
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8772 |
VINHO BRANCO LA MALDITA GARNACHA BLANCA GARRAFA 750ML |
UND |
109,90 |
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8773 |
VINHO ROSÉ LA MALDITA GARNACHA ROSADA GARRAFA 750ML |
UND |
109,90 |
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8774 |
VINHO TINTO LA MALDITA GARNACHA REVOLUTION GARRAFA 750ML |
UND |
149,90 |