ATO NORMATIVO UNATRI N° 003 / 2024 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 003 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 15.02.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio meio do processo SEFAZ SEI n.° 00009.004368/2024-42,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado item do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam revogados os itens n.° 125, 257 e 258, da Tabela 3, do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/02/2024.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 09 de fevereiro de 2024. (Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 03/24)