ATO NORMATIVO UNATRI N° 045 / 2023 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 045, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 30.11.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.030826/2023-18, 00009.031098/2023-61, 00009.031225/2023-22, 00009.031792/2023-89, 00009.032182/2023-01 e 00009.032391/2023-46,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/12/2023.

Publique-se. Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2023.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 45/23)

ANEXO II (ATNOR 45/23)