ATO NORMATIVO UNATRI N° 037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 25.09.2023)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO a solicitação feita por meio do processo SEFAZ SEI n.° 00009.026671/2023-15,
RESOLVE:
Art. 1° Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26/09/2023.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 22 de setembro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 37/23)
”
| ANEXO I – DO ATO NORMATIVO N° 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 – ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
| (.) | |||
| 357 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 10L | UND | 9,00 |
”