PORTARIA SUTRI N° 1.323 / 2023 – MG

PORTARIA SUTRI N° 1.323, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 28.09.2023)

Altera a Portaria SUTRI n° 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 1112, 1475, 2024 a 2026, 2028, 3449, 3453 e 3456 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.293, de 26 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4122 a 4146:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1112	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Premium Lager	60	11,40
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1475	Lata 473ml	Albanos Pilsen	122	4,91
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2024	PET PD 1000ml	Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles	72	13,13
2025	PET PD 1000ml	Gonçalves Lobster 1970 GS Pilsen Alemão/ German Pilsner	72	14,80
2026	PET PD 1000ml	Gonçalves Munich Dunkel	72	15,54
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2028	PET PD 1000ml	Gonçalves We Will Hop You IPA	72	15,81
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3449	Vidro Descartável 600ml	Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles	72	11,80
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3453	Vidro Descartável 600ml	Gonçalves Pilsen Alemão	72	14,71
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3456	Vidro Descartável 600ml	Gonçalves We Will Hop You IPA	72	13,82
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4122	Vidro Descartável 600ml	040 Crash Double IPA	109	18,98
4123	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 #NQSF Session IPA	109	16,62
4124	Lata 473ml	Stadt Jever West Coast IPA Blood Orange	226	11,12
4125	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 Crash Double IPA	109	21,80
4126	Vidro Descartável 301 a 375ml	040 Crash Double IPA	109	12,51
4127	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sabor Verão	98	12,10
4128	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Porteira do Céu	98	13,45
4129	Vidro Descartável 500 a 550ml	Porteira do Céu	98	8,65
4130	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Light Beer	60	8,15
4131	Vidro Descartável 500 a 550ml	Kapitan Klaus Red Lager	203	10,78
4132	Vidro Descartável 500 a 550ml	Kapitan Klaus American IPA	203	15,75
4133	Vidro Descartável 500 a 550ml	Kapitan Klaus APA	203	13,48
4134	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Light	22	14,19
4135	Vidro Descartável 301 a 375ml	Falke Bier Wave Sour sem álcool	21	11,90
4136	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Wave Sour sem álcool	21	12,00
4137	Vidro Descartável 600ml	Falke Bier Amur Session IPA	21	9,80
4138	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Amur Session IPA	21	12,00
4139	Lata 473ml	Stadt Jever Quadruppel	226	21,90
4140	Vidro Descartável 600ml	Gonçalves Poços de Caldas Hop Lager	72	14,00
4141	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gonçalves Poços de Caldas Hop Lager	72	16,00
4142	Vidro Descartável 301 a 375ml	Ashby Pilsen Puro Malte	18	5,20
4143	Vidro Descartável 600ml	Ashby Session IPA Puro Malte	18	13,50
4144	Vidro Descartável 301 a 375ml	Tug IPA	95	9,00
4145	Vidro Descartável 301 a 375ml	Tug Weizenbier/ Red Ale	95	7,50
4146	Vidro Descartável 301 a 375ml	Tug Pilsen	95	6,00

Art. 2° O item 203 do Anexo II da Portaria SUTRI n° 1 .293, de 26 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…)	(…)	(…)
203	32.380.130	Cervejaria Gomes Ltda

Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2023.

Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 1.323 / 2023 – MG

Altera a Portaria SUTRI n° 1.293/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.