RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013, DE 23 DE MAIO DE 2023
(DOE de 23.05.2023)
MODIFICA a Resolução n° 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar valores e estabelecer o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF de novas cervejas no mercado,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os itens abaixo relacionados da tabela constante no Anexo Único da Resolução n° 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“
| Item | Descrição do Produto | Fabricante | PMPF |
| 2.7-C | Cerpa Nevada | Cerpa | 4,44 |
| 2.7-D | Cerpa Tijuca | Cerpa | 13,09 |
| 2.7-E | Cerpa Tijuca Puro Malte | Cerpa | 8,24 |
| 4.6 | Cerpa Tijuca | Cerpa | 2,69 |
| 5.16-A | Cerpa Draft | Cerpa | 2,79 |
| 5.16-C | Cerpa Nevada | Cerpa | 2,39 |
| 5.16-E | Cerpa Tijuca Puro Malte | Cerpa | 4,55 |
| 8.18 | Cerpa Export | Cerpa | 6,37 |
| 8.19 | Cerpa Prime | Cerpa | 6,07 |
| 8.20 | Cerpa Tijuca | Cerpa | 6,85 |
| 8.20-A | Cerpa Tijuca Puro Malte | Cerpa | 6,49 |
| 9.10 | Cerpa Tijuca | Cerpa | 7,77 |
| 9.10-B | Cerpa Export One Way | Cerpa | 14,50 |
“.
Art. 2° Ficam acrescentados os itens 8.20-B e 8.20-C à tabela constante no Anexo Único da Resolução n° 011/2019-GSEFAZ, com as seguintes redações:
“
| Item | Descrição do Produto | Fabricante | PMPF |
| 8.20-B | Cerpa Tijuca Pilsen 355 | Cerpa | 7,26 |
| 8.20-C | Cerpa Tijuca Puro Malte 355 | Cerpa | 5,19 |
“.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 23 de maio de 2023.
(documento assinado digitalmente)
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda