PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 13 do Anexo III do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no Apêndice IV do Anexo III, do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998;

CONSIDERANDO, ainda, a solicitação de atualização dos valores de pauta disposta nos autos do Processo n° 0009582022- 1/SEFAZ-AP;

RESOLVE:

Art. 1° Acrescentar itens ao Anexo II da Portaria (T) 006/2021, com a redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda Macapá, 25 de fevereiro de 2022.

JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 004/2022 – SEFAZ