ATO NORMATIVO UNATRI N° 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.001185/2021-22, 00009.003280/2021-61 e 00009.003587/2021-61

Art. 1° Ficam acrescentado os subitens 266 e 267 ao item 5 – “AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR”, os subitens 5014 a 5024 ao item 17 – “VINHO”, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2021.

Publique – se.

Cumpra – se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 04 de fevereiro de 2021.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO

“ANEXO III”
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09