PORTARIA SUTRI N° 1.013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (rICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os subitens 1.113, 1.114, 1.237 e 1.238 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 986, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

1.113	Indústria Mineira de rações Ltda. – 7525287	Acima de 5 kg	Básico	2,80
1.114	Indústria Mineira de rações Ltda. – 7525287	Acima de 5 kg	Standard	4,20
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.237	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda – 07.950.432	Acima de 5 kg	Básico	2,80
1.238	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda – 07.950.432	Acima de 5 kg	Premium	4,10

”.

Art. 2° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 986, de 24 de setembro de 2020, fica acrescido do subitem 1.239, com a seguinte redação

“

1.239

Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda – 07.950.432

Acima de 5 kg

Standard

3,90

”.

Art. 3° Os subitens 2.175 e 2.176 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 986, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

2.175	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda – 07.950.432	Acima de 5 kg	Básico	4,10
2.176	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda – 07.950.432	Acima de 5 kg	Premium	6,10

”.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 8 de dezembro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 1.013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI n° 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.