PORTARIA SUTRI N° 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 2564 a 2575, Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:“

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2935 a 2947, com a seguinte redação:

2935 vidro Descartável 600ml Conde Beer Monte Cristo Cream Ale 195 10,90
2936 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Conde Beer Monte Cristo Cream Ale 195 15,45
2937 Lata 473ml Tarin Triple IPA 185 38,92
2938 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Tarin Triple IPA 185 51,89
2939 Lata 473ml verace rapsódia 60 23,49
2940 Lata 473ml verace Disturbed 60 20,62
2941 Lata 473ml verace Abaporu 60 19,26
2942 Lata 473ml verace Syrena 60 19,59
2943 Lata 473ml verace Berry Splash 60 18,50
2944 Lata 473ml verace Lager 60 8,27
2945 vidro Descartável 600ml Fratis Session IPA 196 13,00
2946 vidro Descartável 600ml Fratis Irish red Ale 196 11,50
2947 vidro Descartável 600ml Fratis Pilsen 196 9,50

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 195 e 196, com a seguinte redação:

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 19 de outubro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação