PORTARIA SUTRI N° 987, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido dos itens 44 e 45, com a seguinte redação:

“

44. Marca(s): KANECHOM
Registro ANVISA (n° autorização): 2.02524-0
Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. – CNPJ: 01.182.125/0001-42
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694 / 78961916
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
44.1	Xampu para o cabelo	ml	2,22
44.2	Condicionador/Enxaguatório capila	ml	2,58
44.3	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – até 499 g	g	2,26
44.4	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – acima de 499 g	g	0,73
44.5	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins	ml	2,65
44.6	Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)	unid.	10,65
44.7	Esmalte, base, secante ou reparador para unha – até 12 ml	ml	34,51
44.8	Loções ou cremes corporais desodorantes hidratantes	ml	2,90

45. Marca(s): SALON LINE
registro ANvISA (n° autorização): 2.02959-4
Empresa detentora: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. – CNPJ: 01.773.518/0001-20
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78980094 / 789852434 / 789862395/ 789601017/ 789893908
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
45.1	Descolorante capilar – até 99 g	g	22,81
45.2	Descolorante capilar – acima de 99 g	g	6,86
45.3	Xampu para o cabelo – até 499 ml	ml	4,80
45.4	Xampu para o cabelo – acima de 499 ml	ml	3,90
45.5	Condicionador/Enxaguatório capilar	ml	5,19
45.6	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – até 99 g	g	21,51
45.7	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – de 100 a 499 g	g	5,16
45.8	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – acima de 499 g	g	3,17
45.9	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – até 499 ml	ml	5,71
45.10	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – acima de 499 ml	ml	3,77
45.11	Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins	ml	22,91
45.12	Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)	unid.	12,24
45.13	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos	g	9,36
45.14	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)	unid.	16,67

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 28 de setembro de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 987, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI n° 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.