DECRETO N° 16.678, DE 08 DE MAIO DE 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

DECRETA:

Art. 1° Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 16.620 de 06 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. (…)

§ 1° (…)

§ 2° O Comitê Municipal ora instituído será composto pelas seguintes representações:

I – Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA; (NR)

II – Revogado;

III – Revogado;

IV – Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMISB/SEMUSB;

V – Secretaria Geral de Governo – SGG;

VI – Revogado;

VII – Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ;

VIII – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG;

IX – Revogado;

X – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (AC);

XI – Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF (AC);

XII – Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN (AC);

XIII – Conselho Municipal de Saúde – CMS (AC);

XIV – Departamento de Vigilância em Saúde – DVS/SEMUSA (AC);

XV – Departamento de Atenção Básica – DAB/SEMUSA (AC);

XVI – Departamento de Média e Alta Complexidade – DMAC/SEMUSA (AC);

§ 3° Revogado.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito