A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação feita por meio do Processo SEFAZ SEI n° 00009.004829/2020-53,
Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 470 a 479 ao item 2 -“REFRIGERANTE”, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio 2020.
Publique – se. Cumpra – se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (Pi), 29 de abril de 2020.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
“ANEXO III”
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09
