A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMAM, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência e calamidade no âmbito do Município de Vitória por meio, respectivamente, dos Decretos n° 18.037/2020 e 18.064/2020;
CONSIDERANDO a altíssima capacidade de disseminação do novo Coronavírus-COVID 19, agravada pela aglomeração de pessoas em espaços de uso comum;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de cautelas e medidas capazes de prevenir a disseminação do COVID-19;.
CONSIDERANDO a publicação dos Decretos Municipais n° 18.072/2010 e 18.074/2020 os quais estabelecem, respectivamente, adoção de medidas de prevenção por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço bem como recomenda o uso de mascaras para a população em geral;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento das feiras livres às orientações sanitárias relativas às medidas de prevenção e combate à Pandemia do novo coronavírus;
RESOLVE
Art. 1° Ficam suspensas, provisoriamente, as autorizações de funcionamento das feiras livres do Município de Vitória, para adequação das atividades às orientações sanitárias relativas às medidas de prevenção e combate à Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Art. 2° A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá disponibilizar, por meio de matéria informativa, no site oficial, os contatos dos feirantes licenciados que atuam no Município, com vistas a viabilizar o atendimento on line e delivery bem como garantir o abastecimento e alimentos.
Art. 3° A suspensão de que trata esta Portaria se dará pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMAM, poderá proceder a liberação das autorizações gradativamente, inclusive em prazo inferior ao previsto neste artigo, a medida que as orientações e adequações forem implementadas.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de abril de 2020
ADEMIR BARBOSA FILHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente