INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 010, DE 15 DE ABRIL DE 2020

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de Maio de 2018,

CONSIDERANDO o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo n° 1500-047774/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;

CONSIDERANDO a edição do Edital SRE N° 027/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 13 de março 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;

CONSIDERANDO o Decreto n° 69.502, de 13 de março de 2020, bem como Decreto n° 69.624, de 6 de abril de 2020, o qual prorrogou o período da manutenção das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, referente à pandemia do COVID-19, constando a suspensão das atividades presenciais inclusive desta Secretaria da fazenda, e, não podendo o contribuinte ter prejuízo em decorrência de prazos para vigência em situação atípica, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE N° 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

(…)

MARCA	PRODUTO	EMBALAGEM	GTIM	PREÇO
AMBEV	WALS ESTHER	GARRAFA DESCARTÁVEL 300 ML	7898622962539	5,90
AMBEV	BRAHMA DUPLO MALTE	GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ML	7891991295314	3,69
AMBEV	WALS SESSION FREE	GARRAFA DESCARTÁVEL 355 ML	7898605251995	6,90
AMBEV	BECKS	GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML	7891991295246	6,49
AMBEV	COLORADO GUAJAVA	GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML	7898605221704	12,90
AMBEV	COLORADO TROPICANA	GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML	7898605252299	12,90
AMBEV	PATAGONI A LAGER	GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML	7891991294874	6,49
AMBEV	STELLA ARTOIS	GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML	7891991295222	6,49
AMBEV	WALS NIOBIUM	GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML	7898605221735	14,95
AMBEV	ANTARTICA SUBZERO	GARRAFA RETORNÁVEL 1000 ML	7891991010436	4,69
CERPA	ORIGINAL	GARRAFA RETORNÁVEL 300 ML	7891149000005	2,59
CERPA	BECKS	GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML	7891991295116	7,69
CERPA	BRAHMA DUPLO MALTE	GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML	7891149000142	5,91
CERPA	STELLA ARTOIS	GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML	7891991295109	7,19
CERPA	BRAHMA DUPLO MALTE	LATA 269 ML	7891991295277	1,90
CERPA	BRAHMA DUPLO MALTE	LATA 350 ML	7891991294942	2,56

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 15 de abril de 2020.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual