O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO/SETUR no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a pandemia de Covid-19, doença causada pela nova COVID -19, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS);
CONSIDERANDO o Decreto n° 18.884/2020, que regula as medidas preventivas a serem adotadas no Estado do Piauí, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela saúde pública, empreendendo medidas que mitiguem a propagação de doenças infecciosas.
CONSIDERANDO a classificação da situação mundial do novo coronavirus pela Organização Mundial de Saúde como pandemia alertando o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como transmissão interna.
RESOLVE:
1 – Disponibilizar o e-mail secretariadetrurismo.pi@gmail.com como canal de comunicação sobre o assunto com a Secretaria de Estado do Turismo;
2 – Comunicar que a partir desta data, as autenticações de documentos para participação em procedimentos licitatórios, por servidores desta casa, deverão ser feitas até a data anterior da sessão, estando assim suspensas autenticações na data de abertura dos procedimentos licitatórios.
3 – Liberar os Idosos e pessoas enquadradas no grupo de risco à prestação de serviço presencial na Sede da Secretaria de Estado do Turismo período de 16 de março de 2020 a 01 de abril de 2020;
4 – O período estabelecido no item 2 poderá ser prorrogado, de acordo com a persistência das condições de contaminação do referido vírus;
5 – Criar estrutura técnica que permitam a realização atividades administrativas de forma remota, evitando-se assim, descontinuidade e acúmulo decorrente de sua interrupção, e que não implique em prejuízo aos serviços da Secretaria de Estado do Turismo do Piauí;
Publique-se
Cientifique-se
Cumpra-se
Gabinete do Secretario de Estado do Turismo do Piauí, Teresina em 16 de março de 2019.
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR
Secretário de Turismo/SETUR