RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Iron Maiden Light Brigade – Descartavel | 500 ml | 12,90 |
| Cerveja Trooper Day of the Dead – Descartavel | 500 ml | 12,90 |
| Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager – Lata | 500 ml | 9,90 |
| Cerveja Trooper – Descartavel | 500 ml | 12,90 |
| Cerveja Trooper – Lata | 500 ml | 9,90 |
| Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager – Descartavel | 330 ml | 9,90 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE FEVEREIRO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda