RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Peixe Tanbaqui |
Kg |
4,50 |
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Peixe Pirarucu |
kg |
5,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 12 DE FEVEREIRO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda