O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° o item 4 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 832, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
| 4 . Marca(s): SKAFE | |||
| Registro ANVISA (nº autorização): 2 .01385-4 | |||
| Empresas detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA . – CNPJ: 30 .066 .989/0001-05 E IBI PARTICIPAÇÕES DE MARCAS E PATENTES LTDA . – CNPJ: 09 .073 .323/0001-80 | |||
| PREFIXO GTIN/EAN (CÓDIGO DE BARRAS): 78962299 | |||
| SUBITEM | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID . MED | PMPF 100ML/100G (R$) |
| 4 .1 | Descolorante capilar | g | 11,60 |
| 4 .2 | Xampu para o cabelo – até 499 ml | ml | 6,47 |
| 4 .3 | Xampu para o cabelo – acima de 499 ml | ml | 3,69 |
| 4 .4 | Condicionador/Enxaguatório capilar – até 499 ml | ml | 6,88 |
| 4 .5 | Condicionador/Enxaguatório capilar – acima de 499 ml | ml | 3,69 |
| 4 .6 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condiciona – dor, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – até 99 g | g | 28,31 |
| 4 .7 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condiciona – dor, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – de 100 a 499 g | g | 5,51 |
| 4 .8 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicio – nador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – acima de 499 g | g | 1,96 |
| 4 .9 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – até 99 ml | ml | 19,95 |
| 4 .10 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – de 100 a 499 ml | ml | 8,65 |
| 4 .11 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – acima de 499 ml | ml | 4,63 |
| 4 .12 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos | g | 10,02 |
| 4 .13 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) | unid . | 8,52 |
Art. 2° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 832/2019 fica acrescido do item 41, com a seguinte redação:
“
| 41 . Marca(s): NATU HAIR | |||
| registro ANVISA (nº autorização): 2 .01385-4 | |||
| Empresas detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA . – CNPJ: 30 .066 .989/0001-05 | |||
| PREFIXO GTIN/EAN (CÓDIGO DE BARRAS): 78962299 | |||
| SUBITEM | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID. MED . |
PMPF 100ML/100G (R$) |
| 41 .1 | Xampu para o cabelo – até 499 ml | ml | 5,81 |
| 41 .2 | Xampu para o cabelo – acima de 499 ml | ml | 2,70 |
| 41 .3 | Condicionador/Enxaguatório capilar – até 499 ml | ml | 4,99 |
| 41 .4 | Condicionador/Enxaguatório capilar – acima de 499 ml | ml | 2,65 |
| 41 .5 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – até 99 g |
g | 30,46 |
| 41 .6 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condiciona – dor, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – de 100 a 499 g |
g | 8,49 |
| 41 .7 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – acima de 499 g |
g | 2,94 |
| 41 .8 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – até 99 ml |
ml | 25,68 |
| 41 .9 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – de 100 a 499 ml |
ml | 12,47 |
| 41 .10 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – acima de 499 ml |
ml | 4,35 |
| 41 .11 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos | g | 11,58 |
| 41 .12 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) | unid . | 36,90 |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação .
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 10 de outubro de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação