PORTARIA SEFAZ N° 015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO, as disposições do Protocolo ICMS 11, de 21 de maio de 1991 e Protocolo ICMS 10, de 03 de abril de 1992, que dispõem sobre substituição tributária para operações com cerveja;

CONSIDERANDO, a necessidade de atualizar os valores dos produtos refrigerantes, cerveja e chope comercializados no Estado do Amapá;

CONSIDERANDO, ainda, a solicitação de inclusão de novos produtos conforme Processo n° 0102362019-7/SEFAZ-AP;

RESOLVE:

Art. 1° Incluir novos produtos no Anexo II da Portaria n° 009/2016-SEFAZ, com a seguinte redação:

REFRIGERANTES / MARCA RETORNÁVEL		PET							VIDRO
		250 ml	350 ml	600 ml	1000 ml	1.500 ml	2000 ml	2500 ml	284 ml	600 ml
SPLASH	Cola	0,84	–	1,18	–	–	2,33	2,84	–	–
	Guaraná	0,84	–	1,18	1,83	–	2,33	2,84	–	–
	Laranja	0,84	–	1,18	–	–	2,33	2,84	–	–
	Uva	0,84	–	–	–	–	2,33	2,84	–	–
TOP MIX	Cola	–	–	–	–	–	2,33	–	–	–
	Guaraná	–	–	1,27	1,83	–	2,33	–	–	–
	Laranja	–	–	–	–	–	2,33	–	–	–
	Uva	–	–	–	–	–	2,33	–	–	–
GAROTO	Cola	1,05	–	–	2,18	–	3,15		–	0,91
	Guaraná	1,05	1,30	–	2,18	2,95	3,15	4,13	1,02	0,91
	Laranja	1,05	–	–	2,18	–	3,15	–	–	0,91
	Uva	1,05	–	–	2,18	–	3,15	–	–	0,91

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria, em Macapá, 18 de setembro de 2019.

JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda
HASH: 2019-0927-0001-4213