PORTARIA SEFAZ N° 014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO, as disposições do Protocolo ICMS 11, de 21 de maio de 1991 e Protocolo ICMS 10, de 03 de abril de 1992, que dispõem sobre substituição tributária para operações com cerveja;

CONSIDERANDO, a necessidade de atualizar os valores dos produtos refrigerantes, cerveja e chope comercializados no Estado do Amapá;

CONSIDERANDO, ainda, a solicitação de inclusão de novos produtos conforme Processo n° 0096822019-3/SEFAZ-AP;

RESOLVE:

Art. 1° Incluir novos produtos no Anexo I da Portaria n° 009/2016-SEFAZ, com a seguinte redação:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria, em Macapá, 18 de setembro de 2019.

JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda
HASH: 2019-0927-0001-4212