RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 020, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as alterações realizadas pelo Convênio ICMS 38/19 no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018, que passou a dispor sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o item 4 da tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0035/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos de papelaria constantes no item 19 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a seguinte redação:

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ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
4.	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	19.010.00	73%

Art. 2° Ficam alterados os itens 13 e 14 da tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0037/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
13.	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	3006.60.00	13.005.00	59%
14.	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	3006.60.00	13.005.01	59%

Art. 3° Fica alterado o item 33 da tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0038/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

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ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
33.	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01	3401.11.90	20.034.00	70%

Art.4° Ficam alterados os itens abaixo relacionados da tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0041/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
27.	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00	0403	17.021.00	37%
28.	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00	0403	17.021.01	37%
43.	Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01	1905.90.90	17.031.00	34%

Art. 5° Ficam acrescentados os itens abaixo relacionados à tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0037/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
14-A.	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	3006.60.00	13.005.02	59%
14-B.	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	3006.60.00	13.005.03	59%
14-C.	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	3006.60.00	13.005.04	59%
14-D.	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	3006.60.00	13.005.05	59%

Art. 6° Fica acrescentado o item 33-A à tabela constante no art. 1° da Resolução n° 0038/2015-GSEFAZ, com a seguinte redação:

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ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
33-A.	Lenços umedecidos	3401.11.90	20.034.01	70%

Art. 7° Fica acrescentado o item 43-A à tabela constante no art. 1° da Resolução n° 0041/2015-GSEFAZ, com a seguinte redação:

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ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
43-A	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo	1905.90.90	17.031.01	34%

Art. 8° Fica revogado o item 34-A da tabela constante no art. 1° da Resolução n° 0038/2015-GSEFAZ.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2019.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SUBSTITUIÇÃO, em Manaus, 13 de setembro de 2019.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em substituição

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 020, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Altera as Resoluções n° 0035/2015-GSEFAZ, 0037/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999.