PORTARIA SUTRI N° 875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS (rICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
2.2.17	Caipirinha Taverna de Minas	de 271 a 360 ml	9,39
2.2.18	Caipirinha Taverna de Minas	de 671 a 760 ml	28,10
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
4.309	Cana Boa	de 671 a 1000 ml	35,16
4.310	Criptonita ouro	pet de 361 a 520 ml	2,90
4.311	Criptonita ouro	pet de 671 a 1000 ml	6,05
4.312	Criptonita Prata	pet de 361 a 520 ml	2,82
4.313	Criptonita Prata	pet de 671 a 1000 ml	5,89
4.314	Macainha ouro	pet de 361 a 520 ml	3,59
4.315	Macainha ouro	pet de 671 a 1000 ml	7,62
4.316	Macainha Prata	pet de 361 a 520 ml	3,51
4.317	Macainha Prata	pet de 671 a 1000 ml	7,46
4.318	Pipirote ouro	pet de 361 a 520 ml	3,26
4.319	Pipirote ouro	pet de 671 a 1000 ml	7,00
4.320	Pipirote Prata	pet de 361 a 520 ml	3,15
4.321	Pipirote Prata	pet de 671 a 1000 ml	6,78
4.322	Decisão ouro	de 181 a 360 ml	15,90
4.323	Decisão Prata	de 521 a 670 ml	19,90
4 .324	Decisão Prata	de 671 a 760 ml	28,00
4.325	Sabicana ouro	de 671 a 760 ml	36,00

Art . 2° o Anexo Único da Portaria SuTrI n° 860, de 23 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
1.2 4	Arriba Mexicale	de 671 a 760 ml	19,80
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
4.87	Decisão ouro	de 521 a 670 ml	23,96
4.88	Decisão ouro	de 671 a 1000 ml	35,00
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
4.210	Sabicana ouro	de 521 a 670 ml	29,49
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
8.2.2	Intencion	de 761 a 1000 ml	14,90
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
18.2.10	Intencion	de 361 a 520 ml	6,14
18.2.11	Intencion	de 761 a 1000 ml	15,88
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
18.2.13	Korolewa	de 1501 a 2500 ml	14,98
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
22.1.22	Capricho	de 671 a 1000 ml	6 .98
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
22.1.4	Master Gold	de 671 a 1000 ml	8,99
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
22.1.63	rayslof	de 671 a 1000 ml	11,00
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)

Art . 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Portaria SUTRI n° 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.