CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes referentes à localização e à competência das Agências da Receita Estadual – ARES,
RESOLVE:
Art. 1° A localização de cada Agência da Receita Estadual – ARE e a respectiva competência, em razão do domicílio do contribuinte, são as constantes do Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°.5.2019.
Art. 3° Fica revogada a Portaria SF n° 095, de 18.6.2009.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 160/2019
LOCALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS AREs
| AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL | LOCALIZAÇÃO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE |
| GRANDES CONTRIBUINTES | Recife | Contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação ou, a critério da Sefaz, em Pernambuco |
| AFOGADOS DA INGAZEIRA | Afogados da Ingazeira | Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama. |
| ARARIPINA | Araripina | Araripina, Ipubi, Trindade |
| ARCOVERDE | Arcoverde | Alagoinha, Arcoverde, Buique, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga, Venturosa |
| BELO JARDIM | Belo Jardim | Belo Jardim, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tacaimbó |
| CABO DE SANTO AGOSTINHO | Cabo de Santo Agostinho | Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Primavera, Ribeirão, Sirinhaém |
| CARPINA | Carpina | Buenos Aires, Carpina, Cumaru, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Tracunhaém |
| CARUARU | Caruaru | Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Ibirajuba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Quipapá, Riacho das Almas, São Caetano, São Joaquim do Monte |
| GARANHUNS | Garanhun | Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João , Terezinha |
| GOIANA | Goiana | Aliança, Araçoiaba, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itaquitinga, Itapissuma, Macaparana, São Vicente Férrer, Timbaúba, Vicência |
| GRAVATÁ | Gravatá | Chã de Alegria, Chã Grande, Feira Nova ,Glória do Goitá, Gravatá, Pombos, Sairé |
| JABOATÃO DOS GUARARAPES | Jaboatão dos Guararapes | Jaboatão dos Guararapes |
| OLINDA | Olinda | Abreu e Lima, Olinda, Paulista |
| OURICURI | Ouricuri | Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena |
| PALMARES | Palmares | Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Xexéu |
| PETROLÂNDIA | Petrolândia | Carnaubeira da Penha, Floresta, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu |
| PETROLINA | Petrolina | Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista |
| RECIFE | Recife | Camaragibe, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Recife, São Lourenço da Mata |
| SALGUEIRO | Salgueiro | Belém do São Francisco, Cabrobó, Cedro, Itacuruba, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante. |
| SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | Santa Cruz do Capibaribe | Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes |
| SERRA TALHADA | Serra Talhada | Betânia, Calumbi, Custódia, Flores, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo |
| SURUBIM | Surubim | Bom Jardim, Casinhas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Vertentes do Lério |
| VITÓRIA DE SANTO ANTÃO | Vitória de Santo |
Antão Vitória de Santo Antão, Moreno |