RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Chopp Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock |
1000ml |
9,96 |
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Cerveja Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock – Descartavel |
500 mL |
9,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.