O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo n° E-04/012/69/2018,
RESOLVE:
Art. 1° Passa a vigorar com o valor de R$ 42.109,00 (quarenta e dois mil cento e nove reais) o valor venal do veículo VW/POLO CCA, ano de fabricação 2017, constante do campo Código 160126 da tabela do Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 176/ de 21 de dezembro de 2017.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1° de janeiro de 2018.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento