PORTARIA GABIN N° 406, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

DOE de 30/11/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$	CÓDIGO
Pedra Brita – 0 -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	Tonelada	43,3	9012
Pedra Brita – 0 -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	M3	62,78	47877
Pedra Brita – o – Varejo	Tonelada	86,6	47878
Pedra Brita – o – Varejo	M3	125,57	47879
Pedra Brita – 1 – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	Tonelada	32,47	9011
Pedra Brita – 1 – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	M3	47,63	47880

Pedra Brita – 1 – Varejo	Tonelada	64,95	47881
Pedra Brita – 1 – Varejo	M3	95,26	47882
Pedra Brita – 2 -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	Tonelada	32,47	47883
Pedra Brita – 2 -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	M3	47,63	47884
Pedra Brita – 2 – Varejo	Tonelada	64,95	47885
Pedra Brita – 2 – Varejo	M3	95,26	47886
Pedra Brita – 3 -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	Tonelada	32,47	47887
Pedra Brita – 3 -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	M3	47,63	47888
Pedra Brita – 3 – Varejo	Tonelada	64,95	47889
Pedra Brita – 3 – Varejo	M3	95,26	47890
Pedra Brita de Lastro – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	Tonelada	32,47	47891
Pedra Brita de Lastro – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	M3	47,63	47892
Pedra Brita de Lastro -Varejo	Tonelada	64,95	47893
Pedra Brita de Lastro -Varejo	M3	95,26	47894
Pó de Brita -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	Tonelada	7,58	47895
Pó de Brita -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	M3	11,91	47896
Pó de Brita – Varejo	Tonelada	15,15	47897
Pó de Brita – Varejo	M3	23,81	47898
Pedra Pulmão – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	Tonelada	32,47	47899
Pedra Pulmão – Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	M3	47,63	47900
Pedra Pulmão – Varejo	Tonelada	64,95	47901
Pedra Pulmão – Varejo	M3	95,26	47902
Pedra Rachão -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	Tonelada	25,98	47904
Pedra Rachão -Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem	M3	37,89	47905
Pedra Rachão – Varejo	Tonelada	51,96	47906
Pedra Rachão – Varejo	M3	75,77	47907

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE NOVEMBRO 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda