DOE de 31/05/2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA,
CONSIDERANDO a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF n° 255, de 29.12.2017,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria SF n° 255, de 29.12.2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 5° Esta Portaria entra em vigor:
I – em 1°.5.2018, relativamente ao disposto no art. 3°; e (NR)
………………………………………………………………………….”.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda