DOE de 13/11/2017
Altera a Lei n° 5645, de 06 de Janeiro de 20110, para o incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana da FLIDAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica criada a Semana Estadual da Flidan, Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro.
Art. 2° O anexo da Lei n° 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
NOVEMBRO
(…)
05 A 12 DE NOVEMBRO – SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS. Lei n° 2.553, de 13 de maio de 1996.
16 A 22 DE NOVEMBRO – SEMANA DOS EVANGÉLICOS. Lei n° 2.928, de 30 de abril de 1998.
3° SÁBADO – DIA DO CANTOR EVANGÉLICO. Lei n° 758, de 22 de junho de 1984.
QUINTA-FEIRA DA 4ª SEMANA – DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. Lei n° 3.583, de 13 de junho de 2001.
SEMANA DE 14 DE NOVEMBRO – SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES. OBRIGATORIAMENTE ABRANGENDO ESTE DIA (Lei n° 5.159, de 11 de dezembro de 2007) E SEMANA DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA (Lei n° 4.261, de 29 de dezembro de 2003).
SEMANA DE 20 DE NOVEMBRO – Semana Estadual da Flidan – Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti.
(…)
Art. 3° O Poder Executivo incentivará a realização do festival literário em homenagem à diáspora africana nos municípios fluminenses, na data instituída pela presente lei.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador