DOE de 29/08/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Cerveja Umma Pilsen – Descartavel |
1.000 ml |
3,25 |
|
Cerveja Umma Pilsen – Descatavel |
600 ml |
3,20 |
|
Cerveja Umma Pilsen – Retornavel |
300 ml |
1,56 |
|
Cerveja Umma Pilsen – Descartavel |
300 ml |
1,46 |
|
Cerveja Umma Pilsen – Lata |
473 ml |
1,85 |
|
Chopp Umma Claro |
1.000 ml |
4,30 |
|
Chopp Umma Escuro |
1.000 ml |
4,30 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 22 DE AGOSTO DE 2017
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.