PORTARIA SF N° 128, DE 06 DE JULHO DE 2017

DOE de 07/07/2017

Altera a Portaria n° 139/2010 que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 139, de 2.9.2010, que disciplina a distribuição das cotas de óleo diesel nas operações internas destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo 4 da Portaria SF n° 139, de 2.9.2010, que relaciona as unidades gestoras, empresas adquirentes e distribuidoras de combustível, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1°.7.2017.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 128/2017
“ANEXO 4 DA PORTARIA SF N° 139/2010