RESOLUÇÃO N° 009 , DE 31 DE MARÇO DE 2017

DOE de 31/03/2017

Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2017, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6° do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2017, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de abril a 30 de junho de 2017.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2017.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 31 de março de 2017.

JORGE EDUARDO JATAHY DE CASTRO
Secretário de Estado da Fazenda

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ANEXO ÚNICO
PAUTA N° 002/2017

PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS

1 Produtos Vegetais;

2 Produtos Animais;

3 Produtos Minerais;

4 Transportes;

1. PRODUTOS VEGETAIS
1.1 Adubos, Raízes e Plantas
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Adubo (50kg)	saca	5,31
Esterco Animal (50 kg)	saca	6,26
Esterco Animal (25 kg)	saca	4,35
Grama Batatais	m²	1,07
Grama Esmeralda	m²	2,46
Mandioca (50 kg) (****)	saca	22,50
Muirapuama	kg	0,85
Pau D’arco/Ipê Roxo ou Preto (*)	kg	0,32
Rainha Chacrona (Folha)	kg	0,58
Rainha Chacrona (Muda) (***)	unid	1,46
Unha-de-Gato	kg	1,17
Nota: () O Pau D’arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a Operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05 () O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13 § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97 () A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas, conforme Convênio ICMS 54/91. (**) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICM 44/75.
1.2 Amêndoas e Sementes
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Açaí (Semente)	kg	0,78
Amêndoa de Cupuaçu	kg	0,53
Andiroba (Semente)	kg	0,55
Cacau (Amêndoa Seca)	kg	4,11
Cacau (Semente com Casca)	kg	0,65
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)	kg	0,68
Cumaru (Semente)	kg	0,53
Farinha de Buriti	kg	2,20
Jarina (Semente)	kg	1,00
Murumuru (Semente)	kg	0,48
Pupunha (Semente)	kg	1,33
Castanha-do-Brasil (Descascada) (*)	kg	8,33		13,33
Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*)	H1	485,00		500,00
Nota: (*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1.3 Borracha
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*)	kg	1,68
Folha de Defumação Líquida (FDL) (*)	kg	1,50
Nota: (*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1.4 Fibras
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno		Interestadual
Cipó-Apuí	kg	5,00		7,50
Cipó-Jagube ou Cipó Mariri	kg	0,55		0,78
Cipó-Titica (*)	kg	1,65		2,63
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*)	kg	1,27		1,27
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)	kg	1,20		1,20
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*)	kg	1,13		1,13
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)	kg	1,25		1,25
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*)	kg	1,22		1,22
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*)	kg	0,87		1,12
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*)	kg	0,73		1,03
Piaçava (*)	kg	1,00		1,30
Nota: (*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05
1.5 Guaraná e seus Derivados
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Bastão	kg	27,00
Bastão do Índio	kg	34,00
Bastão Poça	kg	17,00
Casquilho	kg	1,00
Em Pó Comum	kg	26,00
Em Pó Especial	kg	35,00
Semente Branquinho	kg	18,00
Semente Comum	kg	12,00
Semente Descascada	kg	16,00
Semente Especial	kg	23,00
Semente Pretinho	kg	6,00
1.4 Fibras
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno		Interestadual
Bálsamo de Copaíba (*)	kg	6,00		9,50
Manteiga de Murumuru (*)	kg	5,00		8,00
Óleo de Andiroba (*)	kg	4,50		6,60
Óleo de Buriti (*)	kg	10,00		15,00
Óleo de Castanha-do-Brasil (*)	kg	3,00		4,00
Óleo de Copaíba (*)	kg	6,00		9,00
Óleo de Tucumã	kg	3,00		4,00
Pau-Rosa Óleo Essencial	kg	80,00		120,00
Resíduo de Andirtoba (*)	kg	0,30		0,50
Seiva de Mulateiro	kg	2,00		2,50
Seiva de Pimenta Longa	kg	1,10		1,60
Seiva de Unha de Gato	kg	1,00		1,50
Seiva de Sangue de Dragão	1t	21,00		21,00
Nota: (*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha-do-Brasil, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1.7 Madeira
Produto	U.M.	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Abacatiraba	m³	85,00	170,00	233,61	327,06
Abiu	m³	58,33	116,67	282,82	395,95
Abiurana Vermelha	m³	61,91	123,82	228,82	353,95
Abiurana	m³	63,53	127,06	252,82	353,95
Açacu	m³	66,67	133,33	195,86	274,21
Acariquara	m³	55,00	110,00	204,49	286,28
Aguano/Cedro	m³	170,00	340,00	551,92	772,69
Amapá	m³	66,17	132,35	217,29	304,21
Amapá Doce	m³	60,67	121,33	216,11	302,56
Amarelinho	m³	94,00	188,00	269,03	376,64
Anani	m³	70,00	140,00	271,54	380,15
Andiroba	m³	125,00	250,00	434,74	608,64
Angelim	m³	98,20	196,40	287,97	403,16
Angelim Campina	m³	96,80	193,60	264,80	370,72
Angelim Fava	m³	87,50	175,00	283,63	397,09
Angelim Ferro	m³	96,80	193,60	281,47	394,05
Angelim Pedra	m³	87,83	175,67	293,97	411,56
Angelim Rajado	m³	96,80	193,60	283,63	397,09
Angelim Vermelho	m³	89,83	179,67	291,97	408,75
Arapari	m³	73,33	146,67	235,38	329,54
Arara Tucupi	m³	66,55	133,100	197,15	276,01
Arurá Branco/Vermelho	m³	62,34	124,68	221,15	309,61
Bacuri	m³	80,00	160,00	248,72	348,20
Balara	m³	69,66	139,32	–	–
Balata Casca Grossa	m³	60,00	120,00	248,08	347,31
Breu	m³	85,67	171,33	212,11	296,96
Breu Branco	m³	65,00	130,00	205,68	288,21
Breu Sucuruba	m³	64,50	129,00	205,86	288,21
Breu Vermelho	m³	68,00	136,00	220,86	309,21
Cajá	m³	70,00	140,00	264,42	370,19
Caju-Açu	m³	50,00	100,00	321,73	324,42
Cajuí	m³	55,57	111,13	232,82	325,95
Canauarana	m³	70,00	140,00	264,42	370,19
Canela Pimenta	m³	85,00	170,00	292,95	410,13
Caramuri	m³	75,00	150,00	252,95	134,13
Cajuarana	m³	60,00	120,00	229,61	321,46
Caferana	m³	65,00	130,00	–	–
Castanha de Cutia	m³	53,33	106,67	211,15	295,61
Castanha Sapucaia	m³	67,50	135,00	234,49	328,28
Castanharana	m³	75,92	151,85	229,71	321,60
Caucho	m³	70,00	140,00	264,42	370,19
Caxinguba	m³	70,00	140,00	264,42	370,19
Cedrinho	m³	110,21	220,42	306,12	428,57
Cedrinho Cardeiro	m³	111,25	222,50	321,37	449,92
Cedro Rosa	m³	70,00	140,00	414,42	580,19
Cedrorama	m³	101,50	203,00	321,31	449,83
Cerejeira	m³	90,00	180,00	372,11	520,96
Ciganeira	m³	70,00	140,00	264,42	370,19
Copaíba	m³	65,00	130,00	281,25	393,75
Copaíba Jacaré	m³	58,50	117,00	281,25	393,75
Copaibarana	m³	65,00	130,00	281,25	393,75
Coração de Negro	m³	73,33	146,67	309,61	433,46
Cumaru	m³	99,67	199,33	341,26	477,77
Cumarurana	m³	66,67	133,33	322,95	542,13
Cupiúba	m³	98,67	197,33	275,64	385,90
Envira	m³	60,00	120,00	248,08	347,31
Envira de Cutia	m³	72,50	154,00	250,83	351,17
Envira Preta	m³	70,00	140,00	245,38	343,54
Fava	m³	58,75	117,50	192,29	269,21
Fava Amargosa	m³	56,25	112,50	198,36	277,71
Fava Bengue	m³	92,50	185,00	224,49	314,28
Fava Bolacha	m³	92,50	185,00	224,49	314,28
Favinha	m³	92,67	185,33	215,05	301,07
Faveira Amarela	m³	92,50	185,00	224,49	314,28
Faveira de Folha Fina	m³	92,50	185,00	224,49	314,28
Faveira de Folha Muída	m³	55,00	110,00	231,73	324,42
Gameleira	m³	82,50	165,00	243,27	340,58
Garapa	m³	55,00	110,00	264,90	370,86
Garapeira	m³	55,00	110,00	267,90	370,86
Garrote	m³	66,67	133,33	24,49	300,28
Guariúba	m³	82,60	165,20	263,91	369,47
Guaruba	m³	65,00	130,00	–	–
Ipê	m³	152,00	304,00	389,00	544,60
Iraponga	m³	70,00	140,00	345,38	343,54
Itaúba	m³	113,76	227,52	390,38	546,54
Jacarandá	m³	100,00	200,00	330,51	462,72
Jacareúba	m³	102,60	205,20	271,09	379,52
Jarana	m³	67,50	135,00	252,05	352,87
Jatobá	m³	91,80	183,60	312,77	450,48
Jenipapo	m³	60,00	120,00	248,08	347,31
Jitó	m³	101,67	203,33	272,79	381,90
Jutaí/Pororoca	m³	90,66	181,32	245,29	343,40
Louro	m³	99,17	198,33	265,69	371,97
Louro Amarelo	m³	88,00	176,00	252,23	353,12
Louro Gamela	m³	76,75	153,50	264,04	369,65
Louro Inamui	m³	91,00	182,00	282,23	353,12
Louro Itaúba	m³	88,50	177,00	261,54	366,15
Louro Pimenta	m³	80,00	160,00	282,05	294,87
Louro Preto	m³	91,25	182,50	264,04	369,65
Macacarecuia	m³	83,33	166,67	279,61	391,46
Macacaúba	m³	142,50	285,00	387,82	486,95
Maçaranduba	m³	136,45	272,91	342,76	479,86
Mandioqueiro	m³	70,67	141,33	232,54	235,55
Maparajuba	m³	85,00	170,00	293,84	411,38
Marupá	m³	85,09	170,18	239,23	334,92
Matamatá Preto	m³	660,00	132,00	249,04	348,65
Melancieira	m³	66,27	132,53	235,38	329,54
Muiracatiara	m³	85,60	171,20	299,91	419,87
Muiranjibóia	m³	135,00	270,00	292,31	409,23
Muirapiranga	m³	138,43	276,86	302,31	423,23
Muiratinga	m³	76,67	153,33	278,72	390,20
Mureré	m³	70,00	140,00	246,54	345,15
Mututi	m³	65,00	130,00	232,05	324,87
Orelha de Burro	m³	86,67	173,33	255,77	358,08
Pau Rosa	m³	70,00	140,00	298,72	418,20
Pajurá	m³	50,00	100,00	231,73	324,42
Pama	m³	50,00	100,00	321,73	324,42
Paricá	m³	60,00	120,00	221,15	309,61
Paricarama	m³	63,52	127,04	232,05	324,87
Pau D’Arco	m³	122,80	245,60	327,99	249,18
Pau Mulato/Mulateiro	m³	92,50	185,00	256,47	359,06
Pau Rainha	m³	70,00	140,00	–	–
Pau Roxo/Roxinho	m³	81,75	163,50	282,21	395,10
Pequiá	m³	118,80	237,60	290,09	406,12
Pequiá Marfim	m³	122,50	245,00	344,85	482,78
Pequiara	m³	70,00	140,00	–	–
Pequiarana	m³	107,00	214,00	357,21	500,10
Preciosa	m³	113,33	226,67	356,06	498,48
Ripeiro	m³	80,00	160,00	194,04	271,65
Saboarana	m³	75,00	150,00	224,04	313,65
Saboeiro	m³	67,50	135,00	233,27	326,58
Sapateiro	m³	57,00	114,00	271,27	304,18
Sorva	m³	50,00	100,00	221,73	301,42
Sucupira	m³	89,60	179,20	351,96	492,75
Sucupira Amarela	m³	101,74	203,47	261,96	366,75
Sucupira Preta	m³	102,28	204,55	311,96	436,75
Sucupira Vermelha	m³	101,67	203,33	377,45	528,43
Samaúma	m³	55,00	110,00	207,82	290,95
Tacacá/Xixá	m³	72,50	145,00	239,90	335,86
Tachi	m³	58,33	116,67	205,86	288,21
Tanibuca	m³	73,75	147,50	236,54	331,15
Tapereba	m³	60,00	120,00	248,08	347,31
Tatajuba	m³	75,00	150,00	248,72	348,20
Tauarí	m³	66,60	133,20	228,09	319,33
Tauarí Branco	m³	63,80	127,60	228,29	319,61
Tauari Vermelho	m³	60,00	120,00	223,36	312,71
Tento	m³	68,75	137,50	228,36	319,71
Tinteiro	m³	95,50	191,00	–	–
Uchi Torado	m³	69,06	138,12	243,27	340,58
Ucuúba/Virola	m³	71,18	142,35	243,27	340,58
Umbaúba	m³	55,00	110,00	239,90	335,86
Uxirana	m³	90,50	181,00	250,00	350,00
Xuru	m³	50,00	100,00	231,73	324,42
1.8 Madeiras – Derivados
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Andaime	unid	0,54
Azimbre	dz	36,83
Barrote 2 x 2,20m (mourão)	unid	4,43
Barrote 3m (roliço)	unid	5,30
Breu Vegetal (*)	kg	4,00
Caibrinho (Madeiras Diversos)	m³	50,00
Carvão Vegetal (50kg)	saca	11,50
Estacas para Cerca	mil	490,00
Esteio – 5m	unid	22,50
Lenha em Achas	m³	24,50
Lenha em Tora	m³	19,80
Pau de Escora	unid	1,38
Poste de Acariquara – 4m	unid	41,67
Poste de Acariquara – 6m	unid	61,67
Poste de Acariquara – 8m	unid	70,00
Poste de Acariquara – 9 a 12 m	unid	123,33
Poste de Acariquara – acima de 12 m	unid	193,33
Resíduos de Madeira	t	33,75
Resíduos de Madeira Pré-Cortada	t	28,00
Resíduos de Madeira em Pó	m³	6,25
Sarrafo	dz	5,00
Tábua de Itaúba – 1 e 1/2	palmo	3,15
Tábua de Itaúba – 1 e 1/4	palmo	2,68
Tábua de Itaúba – 1 e 1/5	palmo	2,20
Nota: (*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1.9 Madeiras – Beneficiadas
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno		Interestadual
Deck Ipê	m³	1500,00		1950,00
Batente Completo	jg.	20,00		26,00
Assoalho	m²	23,50		30,55
Forro	m²	15,00		19,50
Parede	m²	15,00		19,50
Cimalha – rodapé	M1	2,00		2,60
Portas 0,80m x 2,10m	Un.	80,00		104,00
Tipo Bica Corrida
Cedro	m³	550,00		715,00
Cedrorama	m³	400,00		520,00
Jatobá	m³	460,00		598,00
Tipo Mercado
Cedro	m³	800,00		1.040,00
Cedrorama	m³	560,00		728,00
Jatobá	m³	640,00		832,00
Tipo Short
Cedro	m³	900,00		1.170,00
Cedrorama	m³	630,00		819,00
Jatobá	m³	720,00		936,00
Assoalho
Angelim	m²	20,00		26,00
Ipê	m²	36,00		46,80
Maçaranduba	m²	22,00		28,60
Sucupira	m²	22,00		28,60
Lambril
Angelim	m²	13,50		17,55
Ipê	m²	21,50		27,95
Sucupira	m²	15,50		20,15
Madeira Comum	m²	11,50		14,95
1.10 Cereais e Farináceos
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Arroz Regional (60 kg)	saca	40,00
Café em Grão (60 kg)	saca	90,00
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (*)	saca	65,28
Farinha de Mandioca Regional Especial (50 kg) (*)	saca	69,36
Farinha de Mandioca Uarini-Ova (60 kg) (*)	saca	88,74
Feijão Regional (60 kg)	saca	42,84
Milho (50 kg) (**)	saca	28,56
Milho (60 kg) (**)	saca	42,84
Soja (60kg)	saca	29,00
Nota: () As operações internas com farinha de mandioca regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS 59/98. (*) O milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30 % nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado a Estado o Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.
1.11 Frutas Frescas (*)
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	unid	3,83
Açaí (50 kg) **	saca	53,14
Acerola	kg	2,75
Araçá-boi	kg	2,00
Banana	kg	3,67
Buriti (50 kg)	saca	31,39
Caju	kg	1,00
Camu-Camu	kg	1,00
Cupuaçu	unid	2,63
Goiaba (20 kg)	cx	10,00
Graviola	unid	3,83
Jenipapo	kg	3,00
Manga	kg	4,17
Maracujá	kg	7,67
Melancia	kg	1,25
Patauá	saca	6,00
Taperebá	kg	2,50
Nota: (*) As frutas frescas nacionais (exceto maça, pêra e uva – art. 3° do Decreto n° 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, de acordo com o Convênio ICM 44/75.
1.12 Polpa de Frutas
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	kg	4,08
Açaí (*)	kg	5,50
Araça-boi	kg	1,25
Acerola	kg	4,93
Buriti (**)	kg	2,25
Caju	kg	1,50
Camu-Camu	kg	2,00
Cupuaçu (*)	kg	6,84
Goiaba	kg	3,79
Graviola	kg	6,26
Jenipapo	kg	1,60
Manga	kg	1,66
maracujá	kg	6,49
Patauá (**)	kg	2,00
Taperebá	kg	4,43
Nota: () As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94. (*) As polpas de buriti, patauá e camu-camu são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente conforme Convênio ICMS 58/05.
2. PRODUTOS ANIMAIS
2.1 Gado
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Touro para Reprodução	Und	3150,00
bovino para abate	Und	1500,00
Vaca Para Cria	Und	1500,00
Bezerro Mestiço até 1 ano	Und	1250,00
Bezerro Nelore até 1 ano	Und	1500,00
Bezerra Mestiça até 1 ano	Und	1120,00
Bezerra Nelore até 1 ano	Und	1250,00
Garrote Mestiço acima de 12 meses	Und	1625,00
Garrote Nelore acima de 12 meses	Und	1875,00
Novilha Mestiça acima de 12 meses	Und	1540,00
Novilha Nelore acima de 12 meses	Und	1670,00
Bubalino	Und	590,00
Caprino (*)	Und	88,00
Equino	Und	565,00
Ovino	Und	115,00
Suíno	Und	135,00
Nota: A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 1% (um por cento), conforme o art. 118, § 4° do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização. O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conforme o disposto no art. 109, § 4º do RICMS. Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro, não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei n° 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos. () As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, conforme Convênio ICM 44/75. (*) A base de cálculo do ICMS dos bovinos gordos para abate nas operações interestaduais com destino ao Acre e Rondônia será reduzida em 80 % (oitenta por cento), conforme Convênio 77/14.
2.2 Subprodutos do Gado
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Couro de Gado Caprino	peça	4,33
Couro de Gado Ovino	peça	5,67
Couro de Gado Bovino Vacum	kg	1,02
Couro de Gado Bubalino Vacum	kg	0,75
Sebo Bovino	kg	0,53
Nota: Conforme o art. 328, § 2° do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei n° 2.826/2006, o imposto que foi diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.
2.3 Laticínios
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Leite In Natura Regional	l	1,10
Manteiga Regional	kg	4,50
Queijo Coalho Regional (*)	kg	8,33
Queijo Mussarela de Búfala Regional (*)	kg	7,67
Queijo Manteiga Regional (*)	kg	7,67
Nota: Conforme o art. 328, § 1° do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei n° 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização. (*) A base de cálculo do ICMS nas operações internas do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.
2.4 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Acará-Açu	kg	4,00
Aracu/Piau	kg	4,50
Aruanã	kg	3,76
Babão/Bandeira	kg	3,17
Bacu	kg	3,33
Bico-de-Pena	kg	3,50
Bodó	kg	3,70
Branquinha	kg	3,42
Caparari	kg	5,60
Cubiu/Charuto	kg	4,00
Curimatã	kg	3,93
Dourado	kg	6,83
Filhote/Paraíba	kg	6,33
Jaraqui	kg	5,20
Jaú	kg	4,17
Jundiá	kg	4,75
Mapará	kg	2,92
Matrinchã	kg	6,86
pacamon	kg	3,00
Pacu	kg	4,17
Peixe Lenha	kg	4,33
Pescada	kg	4,50
Piracatinga/Birosca	kg	2,00
Piramutaba	kg	2,60
Piranha	kg	3,42
Pirapitinga	kg	4,63
Pirarara	kg	3,79
Piraiba	kg	5,33
Pirarucu fresco	kg	11,40
Pirarucu seco	kg	14,75
Sardinha	kg	4,06
Surubim/Pintado	kg	7,00
Tambaqui	kg	11,86
Tambaqui curumim	kg	9,60
tamoatá	kg	2,50
Traíra	kg	3,17
Tucunaré	kg	5,93
Zebra	kg	3,50
Nota: As saídas internas e interestaduais de pirarucu e tambaqui criados em cativeiro ou capturado em reservadas ambientais autossustentáveis são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98. (*) Nos termos do Convênio ICMS 96/00 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado À industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (Cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS. Conforme o Título VII, do Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto n° 30.691/52, entende-se por: Pescado fresco – o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo. Pescado resfriado – o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2°C (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados). Pescado congelado – o pescado tratado por processos adequados de congelamento, a temperatura não superior a -25°C (menos vinte e cinco graus centígrados). Pescado salgado – o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.
2.5 Peixe Ornamental
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abramites	unid	0,11
Acará	unid	0,04
Acará-Bandeira	unid	0,22
Acará-Bobo	unid	0,06
Acará-Branco	unid	0,20
Acará-Cupido	unid	0,06
Acará-Disco	unid	2,05
Acarazinho	unid	0,04
Acari	unid	0,50
Agassizi	unid	0,06
Anostomus	unid	0,06
Apistograma	unid	0,04
Aracu	unid	0,06
Ararí	unid	0,06
Arirí	unid	0,06
Aspidora	unid	0,04
Assacu-Pintado	unid	0,11
Baiacu	unid	0,05
Banjo	unid	0,04
Bodó	unid	0,20
Borboleta-Branca	unid	0,04
Borboleta-Falsa	unid	0,30
Borboleta-Listrada	unid	0,06
Bricon	unid	0,04
Brilhante	unid	0,04
Cabeça-Para-Baixo	unid	0,05
Cará-Moita	unid	0,10
Cardinal	unid	0,04
Cascudinho	unid	0,04
Cascudinho-Bico	unid	0,10
Cascudo	unid	0,10
Cascudo-Mole	unid	0,10
Charuto	unid	0,06
Copeina	unid	0,04
Copella	unid	0,06
Corcundinha	unid	0,04
Coridora	unid	0,06
Coridora-Leopardo	unid	0,08
Coridora-Mini	unid	0,04
Crenucho	unid	0,04
Cruzeiro-do-Sul	unid	0,06
Dianema	unid	0,10
Enfermeirinha	unid	0,04
Farlowella	unid	0,20
Guppy	unid	0,04
Ituí-Cavalo	unid	0,30
Jacundá	unid	0,06
Jurupari	unid	0,06
Limpa-Fundo-Verde	unid	0,10
Lambari-do-Rabo-Vermelho	unid	0,04
Lápis	unid	0,05
Limpa-Vidro	unid	0,05
Liosomadoras Oncinus	unid	0,06
Lisa	unid	0,04
Marajó	unid	0,06
Mariposa	unid	0,05
Miguelzinho	unid	0,05
Neon-Verde	unid	0,05
Olho-de-Fogo	unid	0,04
Peixe-Vidro	unid	0,04
Pacuí	unid	0,04
Pacu-Piranha	unid	0,10
Pacuzinho Vermelho	unid	0,06
Pecoltia	unid	0,20
Peixe-Borboleta	unid	0,04
Peixe-Folha	unid	0,06
Pertence	unid	0,04
Piaba	unid	0,04
Piaba-Bota-Fogo	unid	0,04
Piaba-do-Rabo-Amarelo	unid	0,04
Piaba-Rabo-de-Ouro	unid	0,04
Piquiri	unid	0,04
Piranha	unid	0,23
Prionobrama	unid	0,03
Pyrrhulina	unid	0,03
Rabo-de-Chicote	unid	0,20
Rivulo	unid	0,04
Rodostomo	unid	0,04
Ronca-Ronca	unid	0,15
Rosaceu	unid	0,06
Taéria	unid	0,04
Tatia	unid	0,06
Tomoatá	unid	0,06
Tetra-Preto	unid	0,03
Tigrinus	unid	0,03
Torpedinho	unid	0,03
Torpedo	unid	0,03
Trigonectes	unid	0,03
Transparente	unid	0,06
Uaru	unid	0,12
Ulrey	unid	0,03
Xadrez	unid	0,03
2.6 Peixes – Larvas e Alevinos
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno		Interestadual
Larvas de 3 a 20 dias	lote com 100.000	77,50		130,00
Alevinos de 21 a 60 dias	mil	40,00		90,00
3 PRODUTOS MINERAIS
3.1 Minérios e/ou Derivados
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Areia	m³	21,00
Argila para Cerâmica vermelha	m³	10,00
Aterro	m³	8,00
Barro Saibro	m³	19,20
Brita 0	m³	75,00
Brita 1	m³	75,00
Brita 2	m³	75,00
Calcário	t	19,00
Pedra em Bloco	m³	50,00
Rachão	m³	50,00
Pó e resíduo de Brita	m³	52,00
Seixo	m³	75,00
Sílica	t	23,00
Terra Preta	m³	19,20
Columbita/Tantalita	kg	9,84
Concentrado de Cassiterita	kg	27,78
Liga de Ferro/Nióbio/Tântalo	kg	44,57
Ouro	g	67,00
3.2 Sucatas e Resíduos Reaprovetáveis
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Aço/Ferro	kg	0,22
Aço Inox Linha 300	kg	1,54
Aço Inox Linha 400	kg	0,26
Alumínio	kg	1,62
Antimônio	kg	1,20
Aparas de Papel/Papelão	kg	0,05
Aparas de Plástico	kg	0,05
Bateria Branca/preta	kg	0,83
Bloco de Alumínio	kg	1,50
Borracha	kg	0,20
Borra de Alumínio	kg	0,97
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1	kg	0,19
Borra de Petróleo	t	77,50
Borra Solda Limpa	kg	9,00
Borra Solda Suja	kg	3,38
Borra de Zinco	kg	0,20
Bronze/Latão/Metal	kg	3,42
Cabo de Alumínio	kg	2,49
Cacos de Vidro	kg	0,10
Cavaco/Limalha de Alumínio	kg	1,29
Cavaco/Limalha de Latão/Metal	kg	3,80
Chumbo	kg	1,04
Cinescópio	kg	0,40
Cobre Encapado (Cabo)	kg	5,51
Cobre Estanhado	kg	8,60
Cobre Limpo	kg	4,64
Componentes Eletrônicos	kg	0,60
Estanho	kg	8,58
Garrafa de Vidro (600ml)	unid	0,15
Garrafa de Vidro (1 l)	unid	0,20
Garrafa Outras	unid	0,17
Grampo com Papelão	kg	0,15
Grampo Limpo	kg	5,09
Isopor	kg	0,08
Latinha de Alumínio	kg	2,30
Magnésio	kg	0,95
Óleo Usado (Queimado)/(Contaminado) (*)	l	1,92
Perfil/Persiana	kg	3,01
Placa de Computador	kg	0,63
Placa de Aparelho Celular	kg	0,63
Pneu	kg	1,23
Pó de Metal	kg	1,08
Radiador de Aluínio	kg	2,55
Radiador de Metal	kg	1,08
Tambor de Ferro 200l	unid	8,00
Tambor de Plástico 200l	unid	30,00
Tambor de Plástico 20l	unid	8,00
Tambor de Plástico 50l	unid	9,00
Tambor de Plástico 60l	unid	10,00
Zinco	kg	1,20
Nota: O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instruções federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes. Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS. (*) o óleo usado ou contaminado é isento do ICMS, conforme Convênio ICMS 03/90.
4 TRANSPORTES
4.1 Transporte Aquiaviário (Prestação de Serviço Interno)
Regiões	Município	Volume R$		Tonelada R$
Alto Solimões	Amaturá	5,00		110,00
	Atalaia do Norte	5,40		121,00
	Benjamin Constant	5,30		118,00
	São Paulo de Olivença	5,15		115,00
	Santo Antônio do Içá	4,90		108,00
	Tabatinga	5,30		119,00
	Tonantins	4,90		108,00
Alto Rio Negro	Barcelos	4,30		70,00
	Sta Isabel do Rio Negro	4,50		81,00
	S. Gabriel da Cachoeira	5,05		97,00
Médio Amazonas	Itacoatiara	3,60		43,00
	Itapiranga	3,6045,00
	Nova Olinda do Norte	3,60		44,00
	Silves	4,00		64,00
	Urucurituba	3,60		44,00
Baixo Amazonas	Barreirinha	4,10		72,00
	Boa Vista do Ramo	4,20		71,00
	Nhamundá	4,20		79,00
	Parintins	4,05		69,00
	S. Sebastião do Uatumã	3,90		64,00
	Uruxará	3,90		64,00
Madeira	Borba	5,25		77,00
	Humaitá	5,70		97,00
	Manicoré	5,30		84,00
	Novo Aripuanã	5,25		82,00
	Apuí	5,40		84,00
Purus	Boca do Acre	6,00		123,00
	Canutama	5,00		110,00
	Lábrea	5,60		116,00
	Pauini	5,85		118,00
	Tapauá	4,50		81,00
Rio Negro e Rio Solimões	Anamã	3,55		42,00
	Anori	3,70		44,00
	Autazes	3,90		64,300
	Beruri	3,70		44,00
	Caapiranga	3,45		41,00
	Careiro de Várzea	2,90		35,00
	Careiro Castanho	3,45		41,00
	Coari	4,05		69,00
	Codjás	3,80		64,00
	Iranduba	3,00		35,00
	Manacapuru	3,25		37,00
	Manaquiri	3,05		37,00
	Novo Airão	3,35		39,00
Juruá	Carauari	5,20		111,00
	Eirunepé	6,00		118,00
	Envira	6,20		120,00
	Ipixuna	6,35		123,00
	Itamarati	5,70		113,00
	Guajará	6,45		125,00
Triângulo Juraí / Solimões / Juruá	Alvarães	4,20		77,00
	Fonte Boa	4,65		92,00
	Japurá	4,75		96,00
	Juruá	4,75		97,00
	Jutaí	4,75		97,00
	Maraã	4,50		88,00
	Tefé	4,20		77,00
	Uarini	4,20		79,00
Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com início e término no território do AM, é isento do ICMS (Convênio ICMS 04/04) e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, mineiras ou madeiras e transporte de valores.
4.2 Transporte Aquiaviário (Prestação de Serviço Interestadual)
UF	Municípios	Volume R$		Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	6,50		103,00
	Rio Branco	6,50		103,00
Amapá	Macapá via Belém	9,25		109,00
	Macapá via Santarém	8,55		109,00
Pará	Belém	6,30		85,00
	Santarém e outros	4,30		85,00
Rondônia	Porto Velho	6,30		91,00
Roraima	Boa Vista – Caracaraí	6,30		85,00
	Outros Municípios	6,30		85,00
4.3 Transporte Aquiaviário de Carga a Granel
UF	Município	Valor (R$) por t
Acre	Rio Branco	98,00
	Cruzeiro do Sul	98,00
Pará	Belém	90,00
	Santarém	90,00
Rondônia	Porto Velho	110,00
Roraima	Caracaraí	77,00
	Boa Vista	77,00
Amazonas	Amaturá	103,00
	Atalaia do Norte	108,00
	Benjamin Constant	107,00
	São Paulo de Olivença	104,00
	Santo Antonio do Içá	102,00
	Tabatinga	‘107,00
	Tonantins	102,00
	Barcelos	67,00
	Stª. Isabel do Rio Negro	74,00
	São gabriel da Cachoeira	100,00
	Itacoatiara	44,00
	Itapiranga	51,00
	Maués	72,00
	Nova Olinda do Norte	46,00
	Silves	56,00
	Urucurituba	48,00
	Barreirinha	67,00
	Boa Vista dos Ramos	69,00
	Nhamunda	69,00
	Parinstins	67,00
	São Sebastião do Uatumã	54,00
	Urucará	54,00
	Borba	54,00
	Humaitá	95,00
	Manicoré	69,00
	Novo Aripuanã	67,00
	Apuí	74,00
	Boca do Acre	113,00
	Canutama	103,00
	Lábrea	108,00
	Pauini	111,00
	Tapauá	74,00
	Anamã	42,00
	Anori	46,00
	Autazes	54,00
	Beruri	46,00
	Caapiranga	41,00
	Careiro da Várzea	35,00
	Careiro Castanho	41,00
	Coari	65,00
	Codajás	65,00
	Iranduba	35,00
	Manacupuru	37,00
	Manaquiri	37,00
	Novo Airão	39,00
	Carauari	92,00
	Eirunepé	97,00
	Envira	102,00
	Ipixuna	102,00
	Itamarati	100,00
	Guajará	104,00
	Alvarães	69,00
	Fonte Boa	100,00
	Jupuará	100,00
	Juruá	100,00
	Jutaí	100,00
	Maraã	98,00
	Tefé	69,00
	Uarini	72,00
Nota: A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início e término no território deste Estado, é isenta do ICMS, conforme Convênio ICMS 04/ 04, bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.
4.4 Transporte Aquiaviário por Balsa Carreteira
Transporte	Valor (R$) Por Trajeto
	Manaus/Porto Velho	Manaus/Belém
Caminhão	875,00	1.212,75
Carreta Aberta	1.450,00	1.885,00
Carreta fechada	1.740,00	2.170,00
Carreta com cavalo	2.165,00	2.590,00
Contêiner 20 pés	730,00	876,00
Contêiner 40 pés	1.447,00	1.726,00
4.5 Transporte Rodoviário
UF	Destino	Valor (R$)
		100 kg
Acre	Rio Branco	17,69
	Brasiléia	18,60
	Sana Madureira	18,11
	Demais cidades	17,54
Alagoas	Maceió	25,06
	Demais cidades	22,50
Amazonas	Iranduba	7,37
	Humaitá	14,74
	Itacoatiara	9,62
	Manacapuru	8,84
	Presidente Figueiredo	8,56
	Rio Preto da Eva	8,84
	Demais cidades	8,49
Amapá	Macapá	20,64
	Demais cidades	22,46
Bahia	Salvador	28,01
	Demais cidades	26,74
Ceará	Fortaleza	27,38
	Demais cidades	26,32
Distrito Federal	Brasília	26,53
Espírito Santo	Vitória	33,90
	Demais cidades	33,76
Goiás	Goiânia	27,31
	Anápolis	27,31
	Rio Verde	27,31
	Demais cidades	27,86
Maranhão	São Luiz	23,73
	Demais cidades	22,19
Minas Gerais	Belo Horizonte	35,38
	Demais cidades	35,23
Mato Grosso do Sul	Campo Grande	27,31
	Dourados	27,31
	Demais cidades	27,73
Mato Grosso	Cuiabá	24,36
	Demais cidades	24,91
Pará	Belém	17,69
	Demais cidades	17,90
Paraíba	João Pessoa	28,78
	Demais cidades	28,01
Pernambuco	Recife	28,01
	Demais cidades	27,86
Piauí	Teresina	24,01
	Demais cidades	24,50
Paraná	Curitiba	36,85
	Demais cidades	36,57
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	36,15
	Demais cidades	35,94
Rio Grande do Norte	Natal	28,01
	Demais cidades	27,31
Rondônia	Porto Velho	16,22
	Cacoal	16,64
	Ji-Paraná	16,43
Rondônia	Vilhena	16,43
	Demais cidades	16,85
Roraima	Boa Vista	17,13
	Alto Alegre	17,76
	Caracaraí	14,88
	Mucajaí	15,09
	Pacaraima	18,46
	Rorainópolis	13,27
	São Luiz do Anauá	14,04
	São João da Baliza	14,04
	Caroebe	14,46
	Entre Rios	14,74
	Demais cidades	14,59
Rio Grande do Sul	Porto Alegre	40,57
	Demais cidades	40,36
Santa Catarina	Florianópolis	39,10
	Demais cidades	38,61
Sergipe	Aracaju	28,01
	Demais cidades	27,80
São Paulo	São Paulo	36,15
	Demais cidades	35,66
Tocantins	Palmas	23,59
	Demais cidades	23,30
4.6 Outros
Transporte	U.M.	Valor R$
Transporte de Água Potável (carro-pipa)	t	32,50
Transporte em Cegonha de Veículo de Passeio	unid	1.015,00
Transporte em Cegonha de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	1.213,00
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky	unid	452,00
Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada	unid	1.690,13
Transporte em Convés de Outros Veículos	unid	595,00
Transporte em Convés de Veículo de Passeio	unid	972,41
Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	1.020,00

Aprovamos, 30 de março de 2017.

HISASHI TOYODA
Secretário Executivo da Receita
Presidente

ALAN CÉSAR MONTEIRO CORREA
Diretor do Departamento de Fiscalização
Vice-Presidente

DANIELA RAMOS TORRES
Diretora do Departamento de Tributação
Membro

ENEIAS FERREIRA FURTADO
Diretora do Departamento de Arrecadação
Membro

LISSANDRO BREVAL SANTIAGO
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Membro

KAREN VALESKA CAVALCANTE MONTEIRO
Chefe do Centro de Estudos Econômicos Tributário
Secretário Executivo da Comissão

RESOLUÇÃO N° 009 , DE 31 DE MARÇO DE 2017

DOE de 31/03/2017

Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2017, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6° do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2017, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de abril a 30 de junho de 2017.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2017.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 31 de março de 2017.

JORGE EDUARDO JATAHY DE CASTRO Secretário de Estado da Fazenda

.

ANEXO ÚNICO PAUTA N° 002/2017

PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS

1 Produtos Vegetais;

2 Produtos Animais;

3 Produtos Minerais;

4 Transportes;

Aprovamos, 30 de março de 2017.

HISASHI TOYODA Secretário Executivo da Receita Presidente

ALAN CÉSAR MONTEIRO CORREA Diretor do Departamento de Fiscalização Vice-Presidente

DANIELA RAMOS TORRES Diretora do Departamento de Tributação Membro

ENEIAS FERREIRA FURTADO Diretora do Departamento de Arrecadação Membro

LISSANDRO BREVAL SANTIAGO Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Membro

KAREN VALESKA CAVALCANTE MONTEIRO Chefe do Centro de Estudos Econômicos Tributário Secretário Executivo da Comissão

JORGE EDUARDO JATAHY DE CASTRO
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO
PAUTA N° 002/2017

HISASHI TOYODA
Secretário Executivo da Receita
Presidente

ALAN CÉSAR MONTEIRO CORREA
Diretor do Departamento de Fiscalização
Vice-Presidente

DANIELA RAMOS TORRES
Diretora do Departamento de Tributação
Membro

ENEIAS FERREIRA FURTADO
Diretora do Departamento de Arrecadação
Membro

LISSANDRO BREVAL SANTIAGO
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Membro

KAREN VALESKA CAVALCANTE MONTEIRO
Chefe do Centro de Estudos Econômicos Tributário
Secretário Executivo da Comissão