DOE de 25/01/2017
Informa sobre o adiamento da aplicação do regime da Substituição Tributária, de produtos alimentícios para 1° de julho de 2017
A GERENTE-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 35, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios,
COMUNICA:
Que foi prorrogada de 1° de fevereiro de 2017 para 1° de julho de 2017 a aplicação da Substituição Tributária de produtos alimentícios, disciplinada pelo Protocolo ICMS 35, de 30 de março de 2012.
Aracaju, 24 de janeiro de 2017.
Rosa Cristina Costa Sampaio
Gerente – Geral de Tributação Estadual