DOM de 23/09/2016
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n°12, de 23 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 12, de 23 de maio de 2016, fica substituído pelo Anexo Único integrante desta instrução normativa:
Art. 2° O art. 7° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 12, de 23 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7° Esta instrução normativa entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.” (NR)
Art. 3° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO da Instrução Normativa SF/SUREM n° 19, de 22 de setembro de 2016.
(Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 12, de 23 de maio de 2016)
I – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS
- Registro Header (preencher em todos os arquivos)
Registro cabeçalho obrigatório em todos os arquivos.
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | REGRA DE PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo_registro Tipo de linha. Valores possíveis: | H-Header D-Body F-Footer |
S | C | 1 | 1-1 | H |
| 2 | Tipo_arquivo | Identificação do tipo de arquivo | S | C | 1 | 2-2 | C – Cadastro F – Faturamento A – Arrecadação E – Valores Extraordinários P – Cash Power |
| 3 | Versão | Versão do arquivo | S | N | 2 | 3-4 | Número com zeros à esquerda. |
| 4 | Ano_mes_apuracao | Ano e mês da apuração. | S | C | 6 | 5-10 | Formato AAAAMM |
| 5 | Data_arquivo | Data da geração do arquivo | S | C | 8 | 11-18 | Formato AAAAMMDD |
- Registro Footer (preencher nos arquivos Faturamento, Arrecadação)
Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | REGRA DE PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo_registro | Tipo de linha. | S | C | 1 | 1-1 | F |
| 2 | Tipo_arquivo | Identificação do tipo de arquivo | S | C | 1 | 2-2 | F – Faturamento A – Arrecadação |
| 3 | Num_linhas | Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer | S | N | 10 | 3-12 | Número com zeros à esquerda |
| 4 | Soma_COSIP | Soma do valor principal da COSIP | S | N | 13 | 13-25 | Número com zeros à esquerda |
- Registro Footer (preencher no arquivo Valores Extraordinários)
Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | REGRA DE PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo_registro | Tipo de linha. | S | C | 1 | 1-1 | F |
| 2 | Tipo_arquivo | Identificação do tipo de arquivo | S | C | 1 | 2-2 | E – Valores Extraordinários |
| 3 | Num_linhas | Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer | S | N | 10 | 3-12 | Número com zeros à esquerda |
| 4 | Soma_COSIP | Soma do valor principal da COSIP | S | N | 13 | 13-25 | Número com zeros à esquerda |
| 5 | Soma_atualiz | Soma dos valores da atualização monetária | S | N | 13 | 26-38 | Número com zeros à esquerda |
| 6 | Soma_juros | Soma dos valores dos juros | S | N | 13 | 39-51 | Número com zeros à esquerda |
| 7 | Soma_multa | Soma dos valores da multa | S | N | 13 | 52-64 | Número com zeros à esquerda |
- Registro Footer (preencher no arquivo Cadastro e Cash Power)
Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | REGRA DE PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo_registro | Tipo de linha. Valores possíveis: | S | C | 1 | 1-1 | F |
| 2 | Tipo_arquivo | Identificação do tipo de arquivo | S | C | 1 | 2-2 | C – Cadastro P – Cash Power |
| 3 | Num_linhas | Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer | S | N | 10 | 3-12 | Número com zeros à esquerda |
- Leiaute do arquivo de Cadastro
Arquivo mensal, contendo o cadastro das instalações conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo | Tipo de linha. Valores possíveis: D – Body |
S | C | 1 | 1-1 | D |
| 2 | Num_linha | Número sequencial que identifica a linha do arquivo. | S | C | 8 | 2-9 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros à esquerda. |
| 3 | Instalação | Código da instalação | S | C | 10 | 10-19 | Alfanumérico |
| 4 | Classe | Informa a classe da instalação. Valores possíveis: 1-Residencial 2- Não Residencial 3- Consumo Próprio Eletropaulo |
S | N | 1 | 20-20 | 1, 2 ou 3 |
| 5 | Inicio_vig_classe | Início da vigência da Classe | S | D | 8 | 21-28 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 6 | Final_vig_classe | Final da vigência da Classe | N | D | 8 | 29-36 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 7 | NIS | Número de identificação social | N | N | 12 | 37-48 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. |
| 8 | BPC | Número do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social | N | N | 12 | 49-60 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. |
| 9 | Tipo_pessoa | Tipo de pessoa F – Pessoa Física J – Pessoa Jurídica I – Indígena com RANI |
S | C | 1 | 61-61 | F, J ou I |
| 10 | CPF_CNPJ_RANI | CPF ou CNPJ ou RANI do contribuinte | S | C | 15 | 62-76 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. Se ausente, preencher com zeros. |
| 11 | Contribuinte | Nome do contribuinte | S | C | 100 | 77-176 | |
| 12 | Inicio_vig_contrib | Início da vigência do Contribuinte | S | D | 8 | 177-184 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 13 | Final_vig_contrib | Final da vigência do Contribuinte | N | D | 8 | 185-192 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 14 | Situacao | Situação do relógio. Os valores possíveis são: 0-Não definida 1-Ligada com medidor 2-Ligada direto 3-Desligada com medidor 4-Desligada sem medidor 5-Excluída |
S | N | 1 | 193-193 | 0 a 5 |
| 15 | Inicio_vig_situacao | Início da vigência da Situação do relógio | S | D | 8 | 194-201 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 16 | Final_vig_situacao | Final da vigência da Situação do relógio | N | D | 8 | 202-209 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 17 | Contrato | Situação do contrato. Os valores possíveis são: 1-Vigente 2-Não vigente |
S | N | 1 | 210-210 | 1 ou 2 |
| 18 | Inicio_vig_contrato | Início da vigência da Situação do contrato | S | D | 8 | 211-218 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 19 | Final_vig_contrato | Final da vigência da Situação do contrato | N | D | 8 | 219-226 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 20 | Isencao | Código de Isenção. Os valores possíveis são: 0-Não isento 1- Logradouro sem iluminação 2- Baixa renda (que não se enquadra nos itens 3 a 6) 3- Baixa renda indígena; 4- Baixa renda quilombola; 5- Baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; 6- Baixa renda multifamiliar. |
S | N | 1 | 227-227 | 0 a 6 |
| 21 | Inicio_vig_isencao | Início da vigência da Isenção | S | D | 8 | 228-235 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia). |
| 22 | Final_vig_isencao | Final da vigência da Isenção | N | D | 8 | 236-243 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia). |
| 23 | Tipo_logradouro | Código da designação do Logradouro da instalação (vide seção III deste documento) | N | C | 3 | 244-246 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 24 | Preposicao | Preposição presente entre tipo e nome do logradouro da instalação | N | C | 3 | 247-249 | Utilizar somente caracteres ASCII. Possíveis valores: ‘DE’, ‘DA’, ’DAS’, ‘DO’ ou ’DOS’ |
| 25 | Titulo_logradouro | Código do título presente no nome do logradouro da instalação (vide seção IV deste documento) | N | C | 5 | 250-254 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 26 | Nome_logradouro | Nome do logradouro da instalação | S | C | 120 | 255-374 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 27 | Numero | Número do logradouro da instalação | N | N | 5 | 375-379 | Preencher com zeros à esquerda. |
| 28 | Complemento | Complemento do logradouro da instalação | N | C | 80 | 380-459 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 29 | Bairro | Bairro do logradouro da instalação | N | C | 25 | 460-484 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 30 | Municipio | Município do logradouro da instalação | S | C | 25 | 485-509 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 31 | CEP | CEP do logradouro da instalação | N | N | 8 | 510-517 | Preencher com zeros à esquerda |
| 32 | UF | Estado do logradouro da instalação | N | C | 2 | 518-519 | ‘SP’ |
| 33 | Lote | Lote do faturamento | N | N | 2 | 520-521 | Preencher com zeros à esquerda. |
| 34 | Indicador_uso_misto | Indicador de uso misto com classe residencial. S – existe uso residencial e não residencial N – não existe mais de um uso |
S | C | 1 | 522-522 | S ou N |
| 35 | Bloqueio | Suspensão da cobrança por decisão judicial | S | C | 1 | 523-523 | S – suspenso N – não suspenso |
| 36 | Inicio_vig_bloqueio | Início da vigência da suspensão | N | D | 8 | 524-531 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia). |
| 37 | Final_vig_bloqueio | Final da vigência da suspensão | N | D | 8 | 532-539 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia). |
| 38 | Num_acao | Número da ação judicial que originou a suspensão de exigibilidade | N | C | 40 | 540-579 | Preencher nos casos de suspensão de exigibilidade. |
- Leiaute do arquivo de Faturamento
Arquivo mensal, contendo informações de faturamento conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo | Tipo de linha. D-body |
S | C | 1 | 1-1 | D |
| 2 | Num_linha | Número sequencial que identifica a linha do arquivo. | S | N | 8 | 2-9 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda. |
| 3 | Instalação | Código da instalação | S | N | 10 | 10-19 | Caracteres alfa numéricos |
| 4 | Codigo_fatura | Código de identificação da fatura | S | C | 16 | 20-35 | Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #) |
| 5 | Data_emissao | Data de emissão da fatura | S | D | 8 | 36-43 | Formato YYYYMMDD (Ano Mês Dia) |
| 6 | Mes_ano_referencia | Mês/Ano de referência do faturamento | S | D | 6 | 44-49 | Formato YYYYMM (Ano Mês) |
| 7 | Data_vencimento | Data de vencimento da fatura mês/ano de referência atual | S | D | 8 | 50-57 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 8 | COSIP | Valor principal da COSIP | S | N | 13 | 58-70 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
| 9 | Classe | Classe da instalação. Informa a classe da referência. Valores possíveis: 1-Residencial 2- Não Residencial 3- Consumo Próprio Eletropaulo |
S | N | 1 | 71-71 | 1, 2 ou 3 |
| 10 | Situação Situação do relógio. | Os valores possíveis são: 0-Não definida 1-Ligada com medidor 2-Ligada direto 3-Desligada com medidor 4-Desligada sem medidor 5-Excluída |
S | N | 1 | 72-72 | 0 a 5 |
| 11 | Situação do Contrato | Os valores possíveis são: 1-Vigente 2-Não vigente |
S | N | 1 | 73-73 | 1 ou 2 |
| 12 | Isenção | Código de Isenção. Os valores possíveis são: 0-Não isento 1- Logradouro sem iluminação 2- Baixa renda (que não se enquadra nos itens 3 a 6) 3- Baixa renda indígena; 4- Baixa renda quilombola; 5- Baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; 6- Baixa renda multifamiliar. |
S | N | 2 | 74-75 | 0 a 6 |
| 13 | Lote | Lote do faturamento | S | N | 2 | 76-77 | Preencher com zeros à esquerda. |
| 14 | TIPO_TARIFA | Código do tipo de tarifa (exemplo: B1_RESID) | S | C | 10 | 78-87 | |
| 15 | Consumo | Consumo em kWh do mês de referência | S | N | 10 | 88-97 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
| 16 | Documento_fiscal_modelo | Modelo do documento fiscal | S | N | 2 | 98-99 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. |
| 17 | Documento_fiscal_serie | Série do documento fiscal | S | C | 3 | 100-102 | |
| 18 | Documento_fiscal_numero | Número do documento fiscal | S | N | 9 | 103-111 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. |
- Leiaute do arquivo de Arrecadação
Arquivo mensal, contendo informações de arrecadação conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo | Tipo de linha. Valores possíveis: D-body | S | C | 1 | 1-1 | D |
| 2 | Num_linha | Número sequencial que identifica a linha do arquivo. | S | N | 8 | 2-9 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda. |
| 3 | Instalação | Código da instalação | S | N | 10 | 10-19 | Código numérico com zeros à esquerda. |
| 4 | Codigo_fatura | Código de identificação da fatura | S | C | 16 | 20-35 | Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #) |
| 5 | Data_emissao | Data de emissão da fatura | S | D | 8 | 36-43 | Formato YYYYMMDD (Ano Mês Dia) |
| 6 | Mes_ano_referencia | Mês/Ano de referência do faturamento | S | D | 6 | 44-49 | Formato YYYYMM (Ano Mês ) |
| 7 | Data_vencimento | Data de vencimento do mês/ano de referência | S | D | 8 | 50-57 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 8 | COSIP | Valor principal da COSIP | S | N | 13 | 58-70 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
| 9 | Classe | Informa a classe da instalação. Valores possíveis: 1-Residencial 2- Não Residencial 3- Consumo Próprio Eletropaulo |
S | N | 1 | 71-71 | 1, 2 ou 3 |
| 10 | Situação | Situação do relógio. Os valores possíveis são: 0-Não definida 1-Ligada com medidor 2-Ligada direto 3-Desligada com medidor 4-Desligada sem medidor 5-Excluída |
S | N | 1 | 72-72 | 0 a 5 |
| 11 | Contrato | Situação do contrato. Os valores possíveis são: 1-Vigente 2-Não vigente |
S | N | 1 | 73-73 | 1 ou 2 |
| 12 | Código de Isenção | Código de Isenção. Os valores possíveis são: 0-Não isento 1- Logradouro sem iluminação 2- Baixa renda (que não se enquadra nos itens 3 a 6) 3- Baixa renda indígena; 4- Baixa renda quilombola; 5- Baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; 6- Baixa renda multifamiliar. |
S | N | 1 | 74-74 | 0 a 6 |
| 13 | Data_pagamento | Data do pagamento da fatura | S | D | 8 | 75-82 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 14 | Decendio | Decêndio do repasse (1, 2 ou 3) | S | N | 1 | 83-83 | 1,2 ou 3 |
- Leiaute do arquivo de Valores Extraordinários
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo | Tipo de linha. Valores possíveis: D- body |
S | C | 1 | 1-1 | D |
| 2 | Registro | Tipo do registro: F- faturado A- arrecadado R- repasse extraordinário |
S | C | 1 | 2-2 | |
| 3 | Num_linha | Número sequencial que identifica a linha do arquivo. | S | N | 8 | 3-10 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda. |
| 4 | Instalação | Código da instalação | S | N | 10 | 11-20 | Alfanumérico |
| 5 | Ano_mes_incidencia | Mês/Ano de incidência do registro | S | D | 6 | 21-26 | Formato YYYYMM (Ano Mês) |
| 6 | Código da Fatura | Fatura atual se registro F Fatura que foi arrecadado se registro A Fatura que contém o repasse extraordinário se registro R |
S | C | 16 | 27-42 | Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #) |
| 7 | Data_atividade | Data da emissão da fatura original se registro F Data do pagamento da fatura se registro A Data do repasse extraordinário se registro R |
S | D | 8 | 43-50 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 8 | COSIP | Valor principal da COSIP | N | N | 13 | 51-63 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
| 9 | Atualização_Monetaria | Atualização Monetária do valor da COSIP | N | N | 13 | 64-76 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
| 10 | Juros | Juros aplicáveis à COSIP | N | N | 13 | 77-89 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
| 11 | Multa | Multa aplicável à COSIP | N | N | 13 | 90-102 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
- Leiaute do arquivo de Cash Power
Arquivo mensal, contendo informações de cash power conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.
| N° | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBR | TIPO | TAM | POS | PREENCHIMENTO |
| 1 | Tipo | Tipo de linha. Valores possíveis: D-body | S | C | 1 | 1-1 | D |
| 2 | Num_linha | Número sequencial que identifica a linha do arquivo. | S | N | 8 | 2-9 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda. |
| 3 | Instalação | Código da instalação | S | C | 10 | 10-19 | Código numérico com zeros à esquerda. |
| 4 | Mes_ano_incidencia | Mês/Ano de incidência da COSIP | S | D | 6 | 20-25 | Formato YYYYMM (Ano Mês ) |
| 5 | Codigo_contrato | Código do contrato | S | C | 8 | 26-33 | Código numérico com zeros à esquerda. |
| 6 | Contrato | Situação do contrato. Os valores possíveis são: 1-Vigente 2-Não vigente |
S | N | 1 | 34-34 | 1 ou 2 |
| 7 | Inicio_vig_contrato | Início da vigência da Situação do contrato | S | D | 8 | 35-42 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 8 | Final_vig_contrato | Final da vigência da Situação do contrato | N | D | 8 | 43-50 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 9 | Tipo_pessoa | Tipo de pessoa F – Pessoa Física J – Pessoa Jurídica I – Indígena com RANI |
S | C | 1 | 51-51 | |
| 10 | CPF_CNPJ_RANI | CPF ou CNPJ ou RANI do contribuinte | S | C | 15 | 52-66 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. Se ausente, preencher com zeros. |
| 11 | Contribuinte | Nome do contribuinte | S | C | 40 | 67-106 | |
| 12 | Data_inicio | Data de início de CashPower | S | D | 8 | 107-114 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 13 | Data_desligamento | Data de desligamento do Cash Power | N | D | 8 | 115-122 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 14 | Tipo_logradouro | Código da designação do Logradouro da instalação (vide seção III deste documento) | N | C | 3 | 123-125 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 15 | Preposicao | Preposição presente entre tipo e nome do logradouro da instalação | N | C | 3 | 126-128 | Utilizar somente caracteres ASCII. Possíveis valores: ‘DE’, ‘DA’, ’DAS’, ‘DO’ ou ’DOS’ |
| 16 | Titulo_logradouro I | Código do título presente no nome do logradouro da instalação (vide seção IV deste documento) | N | C | 5 | 129-133 | Utilizar somente caracteres ASCI |
| 17 | Nome_logradouro | Nome do logradouro da instalação | S | C | 120 | 134-253 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 18 | Numero | Número do logradouro da instalação | N | N | 5 | 254-258 | Preencher com zeros à esquerda. |
| 19 | Complemento | Complemento do logradouro da instalação | N | C | 80 | 259-338 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 20 | Bairro | Bairro do logradouro da instalação | N | C | 25 | 339-363 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 21 | Municipio | Município do logradouro da instalação | S | C | 25 | 364-388 | Utilizar somente caracteres ASCII |
| 22 | CEP | CEP do logradouro da instalação | N | C | 8 | 389-396 | Preencher com zeros à esquerda |
| 23 | UF | Estado do logradouro da instalação | N | C | 2 | 397-398 | ‘SP’ |
| 24 | Compra_recarga | Total de energia em kWh contratado | S | N | 10 | 399-408 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
| 25 | Data_compra_recarga | Data da compra ou da última recarga | S | D | 8 | 409-416 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
| 26 | Consumo | Consumo, em kWh, no mês de referência | S | N | 10 | 417-426 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
| 27 | Classe | Informa a classe da instalação. Valores possíveis: 1-Residencial 2- Não Residencial 3- Consumo Próprio Eletropaulo |
S | N | 1 | 427-427 | 1, 2 ou 3 |
II – LEGENDAS
| TÍTULO | NOME | DESCRIÇÃO |
| N° | Número | Indica o número do campo. |
| Campo | Campo | Indica o mnemônico do campo. |
| Descrição | Descrição | Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. |
| Obr | Obrigatório | Obrigatoriedade de preenchimento. “S” -> obrigatório e “N” -> não obrigatório |
| Tipo | Tipo | N – Numérico . Somente caracteres numéricos e os valores devem ser preenchidos com zeros a esquerda até completar o número de caracteres. Quando houver casas decimais, as últimas duas casas devem ser reservadas para esta finalidade. Assim, números redondos devem ser enviados com “00” no final. Ex: “123”, enviar como “12300”; “123,50”, enviar como “12350”. C – Caracteres alfanuméricos. D – A data completa equivale a numérico de 8 caracteres, padrão “AnoMesDia”, formato aaaammdd, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-” etc.) Campos cujo padrão é “AnoMes” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”); Devem ser informados conforme o padrão “Ano” (aaaa); |
| Tam | Tamanho | Quantidade máxima de caracteres. |
| Pos | Posição | Posição no registro |
| Preenchimento | Regra de preenchimento | Descrição das regras complementares para preenchimento do campo. |
III – DOMÍNIOS DO CAMPO “TIPO_LOGRADOURO”
| Código | Descrição | Código | Descrição | Código | Descrição | ||
| AC | Acesso | GL | Galeria | R | Rua | ||
| AL | Alameda | JD | Jardim | RP | Rua particular | ||
| AV | Avenida | LD | Ladeira | RPJ | Rua projetada | ||
| AVJ | Avenida projetada | LG | Largo | RV | Rodovia | ||
| BC | Beco | PA | Passarela | SV | Servidão | ||
| BC | Beco | PC | Praça | TN | Túnel | ||
| CM | Caminho | PCJ | Praça projetada | TPJ | Travessa projetada | ||
| CMP | Caminho particular | PCM | Praça manobra | TV | Travessa | ||
| CP | Caminho de pedestre | PCR | Praça retorno | TVP | Travessa particular | ||
| CV | Complexo viário | PP | Passagem de pedestre | VCP | Via circular de pedestre | ||
| DIV | Divisa | PQ | Parque | VD | Viaduto | ||
| DV | Desvio | PQE | Parque ecológico | VE | Viela | ||
| EF | Estrada de ferro | PQM | Parque municipal | VEJ | Viela projetada | ||
| EL | Espaço livre | PRO | Prolongamento | VEL | Via elevada | ||
| ENT | Entrada | PS | Passagem | VEP | Viela particular | ||
| ENT | Entrada | PSJ | Passagem projetada | VER | Vereda | ||
| ENT | Entrada | PSP | Passagem particular | VES | Viela sanitária | ||
| ES | Estrada | PSS | Passagem subterrânea | VIA | Via | ||
| ESC | Escada | PT | Pátio | VL | Vila | ||
| ESC | Escada | PTE | Ponte | VLP | Vila projetada | ||
| EST | Estacionamento | PTL | Pontilhão | VP | Via de pedestre |
IV – DOMÍNIOS DO CAMPO “TITULO_LOGRADOURO”
| Código | Descrição | Código | Descrição | Código | Descrição | ||
| ABADE | Abade | CAPPM | Capitão PM | ENG | Engenheiro | ||
| ACD | Acadêmico | CAPT | Capitão tenente | ENGA | Engenheira | ||
| ADV | Advogado | CARD | Cardeal | ESC | Escravo | ||
| AGRIM | Agrimensor | CAV | Cavalheiro | ESCOT | Escoteiro | ||
| AGTE | Agente | CD | Conde | ESCR | Escritor | ||
| AJUD | Ajudante | CDSSA | Condessa | EXP | Expedicionário | ||
| ALF | Alferes | CEL | Coronel | FIS | Físico | ||
| ALM | Almirante | CELPM | Coronel PM | FREI | Frei | ||
| APOST | Apostolo | CIN | Cineasta | GAL | General | ||
| ARC | Arcebispo | COMED | Comediante | GCM | Guarda civil metropolitana | ||
| ARQ | Arquiteto | COMEN | Comendador | GOV | Governador | ||
| ARQA | Arquiteta | COMIA | Comissária | GRUM | Grumete | ||
| ARQPR | Arquiteto professor | COMIS | Comissário | IMAC | Imaculada | ||
| ASP | Aspirante | COMP | Compositor | IMP | Imperatriz | ||
| AVI | Aviador | COMTE | Comandante | IMPD | Imperador | ||
| AVIA | Aviadora | COM | Conego INF Infante | INF | Infante | ||
| BAND | Bandeirante | CONS | Conselheiro | INSP | Inspetor | ||
| BANQ | Banqueiro | CONSU | Consul | IRMA | Irmã | ||
| BEL | Bacharel | CPALM | Capitão almirante | IRMAO | Irmão | ||
| BEMAV | Bem aventurado | CRG | Corregedor | IRMAS | Irmãs | ||
| BEPDE | Beato padre | DEL | Delegado | IRMOS | Irmãos | ||
| BISP | Bispo | DENT | Dentista | JORN | Jornalista | ||
| BNTO | Benemérito | DEP | Deputado | LIB | Libertador | ||
| BR | Barão | DEPA | Deputada | LIDCO | Líder comunitário | ||
| BRA | Baronesa | DESEM | Desembargador | LIVR | Livreiro | ||
| BRIG | Brigadeiro | DOM | Dom | LORD | Lorde | ||
| CABO | Cabo | DONA | Dona | MADRE | Madre | ||
| CABPM | Cabo PM | DR | Doutor | MAEST | Maestro | ||
| CAD | Cadete | DRA | Doutora | MAJ | Major | ||
| CAMP | Campeador | DUQ | Duque | MAL | Marechal | ||
| CAP | Capitão | DUQSA | Duquesa | MALAR | Marechal do ar | ||
| CAPFR | Capitão de fragata | EDIT | Editor | MAQ | Maquinista | ||
| CAPG | Capitão general | EDUC | Educador | MARQ | Marques | ||
| CAPM | Capitão mor | BEM | Embaixador | MARQA | Marquesa | ||
| CAPMG | Capitão de mar e | EMBA | Embaixadora | MERE | Mere |
| Código | Descrição | Código | Descrição | Código | Descrição | ||
| MEST | Mestre | PROTA | Profeta | TSGPM | Terceiro sargento PM | ||
| MIL | Militante | PROV | Provedor | TTAVI | Tenente aviador | ||
| MIN | Ministro | PRSA | Princesa | TTBRI | Tenente brigadeiro | ||
| MJAVI | Major aviador | PRVM | Provedor mor | TTCEL | Tenente coronel | ||
| MJBRI | Major brigadeiro | PSARG | Primeiro sargento | TTCPM | Tenente coronel PM | ||
| MME | Madame | PSGPM | Primeiro sargento PM | TTE | Tenente | ||
| MONGE | Monge | PTEPM | Primeiro tenente | PM VALM | Vice almirante | ||
| MONS | Monsenhor | PTTE | Primeiro tenente | VER | Vereador | ||
| MTRAS | Mestras | RAB | Rabino | VIG | Vigário | ||
| MTRES | Mestres | RADTA | Radialista | VISC | Visconde | ||
| MUNIC | Municipal | RAINH | Rainha | VISCA | Viscondessa | ||
| MUS | Musico | REG | Regente | VOL | Voluntario | ||
| NS | Nosso senhor | REI | Rei | VREI | Vice rei | ||
| NSRA | Nossa senhora | REV | Reverendo | ||||
| OUVID | Ouvidor | S | São | ||||
| PABL | Presidente da Academia Brasileira de Letras | SARG | Sargento | ||||
| SARGM | Sargento mor | ||||||
| PAI | Pai | SBTTE | Sub tenente | ||||
| PAPA | Papa | SCT | Sacerdote | ||||
| PAST | Pastor | SDPM | Soldado PM | ||||
| PATR | Patriarca | SEN | Senador | ||||
| PDE | Padre | SERT | Sertanista | ||||
| PDES | Padres | SGPM | Sargento PM | ||||
| POETA | Poeta | SIN | Sinhá | ||||
| POTSA | Poetisa | SIR | Sir | ||||
| PREF | Prefeito | SOLD | Soldado | ||||
| PRES | Presidente | SOROR | Soror | ||||
| PREVR | Presidente vereador | SR | Senhor | ||||
| PRINC | Príncipe | SRA | Senhora | ||||
| PROC | Procurador | SSARG | Segundo sargento | ||||
| PRODR | Professor doutor | SSGPM | Segundo sargento PM | ||||
| PROEN | Professor engenheiro | STA | Santa | ||||
| PROF | Professor | STTE | Segundo tenente | ||||
| PROFA | Professora | TEO | Teólogo | ||||
| PROM |
