PORTARIA SF N° 116, DE 30 DE JUNHO DE 2016

(DOE de 02/07/2016)

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à distribuição de cota de óleo diesel, nas operações internas, destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo 4 da Portaria SF n° 139, de 2.9.2010, que relaciona as unidades gestoras, empresas adquirentes e distribuidoras de combustível, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1°.7.2016.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 116/2016
“ANEXO 4 DA PORTARIA SF N° 139/2010
(art. 3°)

”