(DOE de 10/06/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 2.000 ml | 3,50 |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 1.500 ml | 1,10 |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 500 ml | 0,68 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 08 de junho 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda