INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 12, DE 23 DE MAIO DE 2016

(DOM de 24/05/2016)

Aprova a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 13.479, de 30 de dezembro de 2002, no artigo 4°, § 6°, da Lei n° 14.125, de 29 de dezembro de 2005, e nos artigos 12 a 15 do Anexo Único do Decreto n° 56.751, de 29 de dezembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, destinada ao envio de informações pela concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, na qualidade de responsável tributário pelo referido tributo.

Art. 2° A Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP deverá ser enviada mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência, ou ainda, quando solicitada pela Administração Tributária.

§ 1° A declaração deverá observar o leiaute estabelecido no Anexo Único desta Portaria e ser enviada eletronicamente cabendo ao responsável tributário a garantia do envio dos arquivos, respeitando, em conjunto com a PMSP, os atributos de inte-gridade, confidencialidade, autenticidade, disponibilidade e não repúdio, evitando vulnerabilidade, ameaças, risco e incidente.

§ 2° Integram a declaração os seguintes arquivos:

I – Arquivo de cadastro;

II – Arquivo de faturamento;

III – Arquivo de arrecadação;

IV – Arquivo de valores extraordinários;

V – Arquivo dos consumidores dos serviços de fornecimento de energia elétrica pelo sistema cashpower.

Art. 3° Caberá à Administração Tributária analisar os dados declarados e, no caso de detecção de inconsistências, solicitar que o responsável tributário promova correções e envie uma declaração retificadora, no mesmo formato da declaração original, no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 4° A declaração será considerada entregue com a recepção integral pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de todos os arquivos eletrônicos listados no § 2° do art. 2° desta instrução normativa, verificada sua consistência e respeitados os atributos constantes do § 1° do referido artigo.

Art. 5° A não entrega da declaração, ou ainda, a entrega da declaração em desconformidade com o leiaute estabelecido nesta portaria, sujeitará o responsável tributário às penalidades previstas na legislação, consoante dispõe o art. 4°, § 7°, da Lei n° 14.125, de 29 de dezembro de 2005.

Art. 6° A concessionária deve fornecer, até o primeiro dia útil de novembro de cada ano, a tarifa de energia elétrica aplicada à classe Iluminação Pública B4a, mensalmente, desde o mês de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente, assim como de qualquer parcela que componha ou afete o valor da tarifa aplicada no período, juntamente com o ato normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que ampara as variações de tarifa.

Art. 7° Esta instrução normativa entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 12, DE 23 DE MAIO DE 2016

I – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS

1. Registro Header (preencher em todos os arquivos)

Registro cabeçalho obrigatório em todos os arquivos.

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo_registro	Tipo de linha. Valores possíveis: H-Header D-Body F-Footer	S	C	1	1-1	H
2	Tipo_arquivo	Identificação do tipo de arquivo	S	C	1	2-2	C – Cadastro F – Faturamento A – Arrecadação E – Valores Extraordinários P – Cash Power
3	Versão	Versão do arquivo	S	N	2	3-4	Número com zeros à esquerda.
4	Ano_mes_apuracao	Ano e mês da apuração	S	C	6	5-10	Formato AAAAMM
5	Data_arquivo Data da geração do arquivo		S	C	8	11-18	Formato AAAAMMDD

2. Registro Footer (preencher nos arquivos Faturamento, Arrecadação)

Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo_registro	Tipo de linha.	S	C	1	1-1	F
2	Tipo_arquivo	Identificação do tipo de arquivo	S	C	1	2-2	F – Faturamento A – Arrecadação
3	Num_linhas	Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer	S	N	10	3-12	Número com zeros à esquerda
4	Soma_COSIP	Soma do valor principal da COSIP	S	N	13	13-25	Número com zeros à esquerda

3. Registro Footer (preencher no arquivo Valores Extraordinários)

Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo_registro	Tipo de linha	S	C	1	1-1	F
2	Tipo_arquivo	Identificação do tipo de arquivo	S	C	1	2-2	E – Valores Extraordinários
3	Num_linhas	Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer	S	N	10	3-12	Número com zeros à esquerda
4	Soma_COSIP	Soma do valor principal da COSIP	S	N	13	13-25	Número com zeros à esquerda
5	Soma_atualiz	Soma dos valores da atualização monetária	S	N	13	26-38	Número com zeros à esquerda
6	Soma_juros	Soma dos valores dos juros	S	N	13	39-51	Número com zeros à esquerda
7	Soma_multa	Soma dos valores da multa	S	N	13	52-64	Número com zeros à esquerda

4. Registro Footer (preencher no arquivo Cadastro e Cash Power)

Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo_registro	Tipo de linha.	S	C	1	1-1	F
2	Tipo_arquivo	Identificação do tipo de arquivo	S	C	1	2-2	C – Cadastro P – Cash Power
3	Num_linhas	Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer	S	N	10	3-12	Número com zeros à esquerda

5. Leiaute do arquivo de Cadastro

Arquivo mensal, contendo o cadastro das instalações conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo Tipo de linha.	Valores possíveis: D – Body	S	C	1	1-1	D
2	Num_linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo	S	C	8	2-9	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros à esquerda.
3	Instalação	Código da instalação	S	C	10	10-19	Alfanumérico
4	Classe Informa a classe da instalação.	Valores possíveis: 1-Residencial 2- Não Residencial 3- Consumo Próprio Eletropaulo	S	N	1	20-20	1, 2 ou 3
5	Inicio_vig_classe	Início da vigência da Classe	S	D	8	21-28	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
6	Final_vig_classe	Final da vigência da Classe	S	D	8	29-36	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
7	NIS	Número de identificação social	N	N	12	37-48	Somente números. Preencher com zeros à esquerda.
8	BPC	Número do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social	N	N	12	49-60	Somente números. Preencher com zeros à esquerda.
9	Tipo_pessoa	Tipo de pessoa F – Pessoa Física J – Pessoa Jurídica I – Indígena com RANI	S	C	1	61-61	F, J ou I
10	CPF_CNPJ_RANI	CPF ou CNPJ ou RANI do contribuinte	S	C	15	62-76	Somente números. Preencher com zeros à esquerda. Se ausente, preencher com zeros.
11	Contribuinte	Nome do contribuinte	S	C	100	77-176
12	Inicio_vig_contrib	Início da vigência do Contribuinte	S	D	8	177-184	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
13	Final_vig_contrib	Final da vigência do Contribuinte	S	D	8	185-192	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
14	Situacao	Situação do relógio. Os valores possíveis são: 0-Não definida 1-Ligada com medidor 2-Ligada direto 3-Desligada com medidor 4-Desligada sem medidor 5-Excluída	S	N	1	193-193	0 a 5
15	Inicio_vig_situacao	Início da vigência da Situação do relógio	S	D	8	194-201	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
16	Final_vig_situacao	Final da vigência da Situação do relógio	S	D	8	202-209	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
17	Contrato	Situação do contrato. Os valores possíveis são: 1-Vigente 2-Não vigente	S	N	1	210-210	1 ou 2
18	Inicio_vig_contrato	Início da vigência da Situação do contrato	S	D	8	211-218	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
19	Final_vig_contrato	Final da vigência da Situação do contrato	S	D	8	219-226	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
20	Isencao	Código de Isenção. Os valores possíveis são: 0-Não isento 1- Logradouro sem iluminação 2- Baixa renda (que não se enquadra nos itens 3 a 6) 3- Baixa renda indígena; 4- Baixa renda quilombola; 5- Baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; 6- Baixa renda multifamiliar.	S	N	1	227-227	0 a 6
21	Inicio_vig_isencao	Início da vigência da Isenção	S	D	8	228-235	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia).
22	Final_vig_isencao	Final da vigência da Isenção	S	D	8	236-243	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia).
23	Tipo_logradouro	Código da designação do Logradouro da instalação (vide seção III deste documento)	S	C	3	244-246	Utilizar somente caracteres ASCII
24	Preposicao	Preposição presente entre tipo e nome do logradouro da instalação	N	C	3	247-249	Utilizar somente caracteres ASCII. Possíveis valores: ‘DE’, ‘DA’, ’DAS’, ‘DO’ ou ’DOS’
25	Titulo_logradouro	Código do título presente no nome do logradouro da instalação (vide seção IV deste documento)	N	C	5	250-254	Utilizar somente caracteres ASCII
26	Nome_logradouro	Nome do logradouro da instalação	S	C	120	255-374	Utilizar somente caracteres ASCII
27	Numero	Número do logradouro da instalação	S	N	5	375-379	Preencher com zeros à esquerda.
28	Complemento	Complemento do logradouro da instalação	N	C	80	380-459	Utilizar somente caracteres ASCII
29	Bairro	Bairro do logradouro da instalação	S	C	25	460-484	Utilizar somente caracteres ASCII
30	Municipio	Município do logradouro da instalação	S	C	25	485-509	Utilizar somente caracteres ASCII
31	CEP	CEP do logradouro da instalação	S	N	8	510-517	Preencher com zeros à esquerda
32	UF	Estado do logradouro da instalação	S	C	2	518-519	‘SP’
33	Lote	Lote do faturamento	S	N	2	520-521	Preencher com zeros à esquerda.
34	Indicador_uso_misto	Indicador de uso misto com classe residencial. S – existe uso residencial e não residencial N – não existe mais de um uso	S	C	1	522-522	S ou N
35	Bloqueio	Suspensão da cobrança por decisão judicial	S	C	1	523-523	S – suspenso N – não suspenso
36	Inicio_vig_bloqueio	Início da vigência da suspensão	N	D	8	524-531	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia).
37	Final_vig_bloqueio	Final da vigência da suspensão	N	D	8	532-539	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia).
38	Num_acao	Número da ação judicial que originou a suspensão de exigibilidade	N	C	40	540-579	Preencher nos casos de suspensão de exigibilidade.

6. Leiaute do arquivo de Faturamento

Arquivo mensal, contendo informações de faturamento conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo	Tipo de linha. D-body	S	C	1	1-1	D
2	Num_linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	8	2-9	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda.
3	Instalação	Código da instalação	S	N	10	10-19	Caracteres alfa numéricos
4	Codigo_fatura	Código de identificação da fatura	S	C	16	20-35	Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #)
5	Data_emissao	Data de emissão da fatura	S	D	8	36-43	Formato YYYYMMDD (Ano Mês Dia)
6	Mes_ano_referencia	Mês/Ano de referência do faturamento	S	D	6	44-49	Formato YYYYMM (Ano Mês)
7	Data_vencimento	Data de vencimento da fatura mês/ano de referência atual	S	D	8	50-57	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
8	COSIP	Valor principal da COSIP	S	N	13	58-70	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda.
9	Classe	Classe da instalação. Informa a classe da referência. Valores possíveis: 1 – Residencial 2 – Não Residencial 3 – Consumo Próprio Eletropaulo	S	N	1	71-71	1, 2 ou 3
10	Situação	Situação do relógio. Os valores possíveis são: 0 – Não definida 1 – Ligada com medidor 2 – Ligada direto 3 – Desligada com medidor 4 – Desligada sem medidor 5 – Excluída	S	N	1	72-72	0 a 5
11	Situação do Contrato	Os valores possíveis são: 1 – Vigente 2 – Não vigente	S	N	1	73-73	1 ou 2
12	Isenção	Código de Isenção. Os valores possíveis são: 0 – Não isento 1 – Logradouro sem iluminação 2 – Baixa renda (que não se enquadra nos itens 3 a 6) 3 – Baixa renda indígena; 4 – Baixa renda quilombola; 5 – Baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; 6 – Baixa renda multifamiliar.	S	N	2	182-182	0 a 6
13	Lote	Lote do faturamento	S	N	2	191-192	Preencher com zeros à esquerda.
14	TIPO_TARIFA	Código do tipo de tarifa (exemplo: B1_RESID)	S	C	10	74-83
15	Consumo	Consumo em kWh do mês de referência	S	N	10	193-202	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda.
16	Documento_fiscal_modelo	Modelo do documento fiscal	S	N	2	217-218	Somente números. Preencher com zeros à esquerda.
17	Documento_fiscal_serie	Série do documento fiscal	S	C	3	219-221
18	Documento_fiscal_numero	Número do documento fiscal	S	N	9	222-230	Somente números. Preencher com zeros à esquerda.

7. Leiaute do arquivo de Arrecadação

Arquivo mensal, contendo informações de arrecadação conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo	Tipo de linha. Valores possíveis: D-body	S	C	1	1-1	D
2	Num_linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	8	2-9	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda.
3	Instalação	Código da instalação	S	N	10	10-19	Código numérico com zeros à esquerda.
4	Codigo_fatura	Código de identificação da fatura	S	C	16	20-35	Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #)
5	Data_emissao	Data de emissão da fatura	S	D	8	36-43	Formato YYYYMMDD (Ano Mês Dia)
6	Mes_ano_referencia	Mês/Ano de referência do faturamento	S	D	6	44-49	Formato YYYYMM (Ano Mês )
7	Data_vencimento	Data de vencimento do mês/ano de referência	S	D	8	50-57	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
8	COSIP	Valor principal da COSIP	S	N	13	58-70	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda.
9	Classe	Informa a classe da instalação. Valores possíveis: 1-Residencial 2- Não Residencial 3- Consumo Próprio Eletropaulo	S	N	1	71-71	1, 2 ou 3
10	Situacao	Situação do relógio. Os valores possíveis são: 0-Não definida 1-Ligada com medidor 2-Ligada direto 3-Desligada com medidor 4-Desligada sem medidor 5-Excluída	S	N	1	72-72	0 a 5
11	Contrato	Situação do contrato. Os valores possíveis são: 1-Vigente 2-Não vigente	S	N	1	73-73	1 ou 2
12	Código de Isenção	Código de Isenção. Os valores possíveis são: 0 – Não isento 1 – Logradouro sem iluminação 2 – Baixa renda (que não se enquadra nos itens 3 a 6) 3 – Baixa renda indígena; 4 – Baixa renda quilombola; 5 – Baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; 6 – Baixa renda multifamiliar.	S	N	1	74-74	0 a 6
13	Data_pagamento	Data do pagamento da fatura	S	D	8	75-82	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
14	Decendio	Decêndio do repasse (1, 2 ou 3)	S	N	1	83-83	1,2 ou 3

8. Leiaute do arquivo de Valores Extraordinários

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo	Tipo de linha. Valores possíveis: D – body	S	C	1	1-1	D
2	Registro	Tipo do registro: F – faturado A – arrecadado R – repasse extraordinário E – Estorno	S	C	1	2-2
3	Num_linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	8	3-10	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda.
4	Instalação	Código da instalação	S	N	10	11-20	Alfanumérico
5	Ano_mes_incidencia	Mês/Ano de incidência do registro	S	D	6	21-26	Formato YYYYMM (Ano Mês)
6	Código da Fatura	Fatura atual se registro F Fatura que foi arrecadado se registro A Fatura que contém o repasse extraordinário se registro R Fatura que contém o estorno se registro E	S	C	16	27-42	Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #)
7	Data_atividade	Data do pagamento da fatura original se registro F Data do pagamento da fatura se registro A Data do repasse extraordinário se registro R Data do vencimento da fatura que contém o estorno se registro E	S	D	8	43-50	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
8	COSIP	Valor principal da COSIP	N	N	13	51-63	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda.
9	Atualização_Monetaria	Atualização Monetária do valor da COSIP	N	N	13	64-76	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda.
10	Juros	Juros aplicáveis à COSIP	N	N	13	77-89	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda.
11	Multa	Multa aplicável à COSIP	N	N	13	90-102	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda.

9. Leiaute do arquivo de Cash Power

Arquivo mensal, contendo informações de cash power conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.

N°	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Pos	Regra de Preenchimento
1	Tipo	Tipo de linha. Valores possíveis: D-body	S	C	1	1-1	D
2	Num_linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	8	2-9	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda.
3	Instalação	Código da instalação	S	C	10	10-19	Código numérico com zeros à esquerda.
4	Mes_ano_incidencia	Mês/Ano de incidência da COSIP	S	D	6	20-25	Formato YYYYMM (Ano Mês )
5	Codigo_contrato	Código do contrato	S	C	8	26-33	Código numérico com zeros à esquerda.
6	Contrato	Situação do contrato. Os valores possíveis são: 1 – Vigente 2 – Não vigente	S	N	1	34-34	1 ou 2
7	Inicio_vig_contrato	Início da vigência da Situação do contrato	S	D	8	35-42	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
8	Final_vig_contrato	Final da vigência da Situação do contrato	S	D	8	43-50	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
9	Tipo_pessoa	Tipo de pessoa F – Pessoa Física J – Pessoa Jurídica I – Indígena com RANI	S	C	1	51-51
10	CPF_CNPJ_RANI	CPF ou CNPJ ou RANI do contribuinte	S	C	15	52-66	Somente números. Preencher com zeros à esquerda. Se ausente, preencher com zeros.
11	Contribuinte	Nome do contribuinte	S	C	40	67-106
12	Data_inicio	Data de início de CashPower	S	D	8	107-114	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
13	Data_desligamento	Data de desligamento do Cash Power	S	D	8	115-122	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
14	Tipo_logradouro	Código da designação do Logradouro da instalação (vide seção III deste documento)	S	C	3	123-125	Utilizar somente caracteres ASCII
15	Preposicao	Preposição presente entre tipo e nome do logradouro da instalação	N	C	3	126-128	Utilizar somente caracteres ASCII. Possíveis valores: ‘DE’, ‘DA’, ’DAS’, ‘DO’ ou ’DOS’
16	Titulo_logradouro	Código do título presente no nome do logradouro da instalação (vide seção IV deste documento)	N	C	5	129-133	Utilizar somente caracteres ASCII
17	Nome_logradouro	Nome do logradouro da instalação	S	C	120	134-253	Utilizar somente caracteres ASCII
18	Numero	Número do logradouro da instalação	S	N	5	254-258	Preencher com zeros à esquerda.
19	Complemento	Complemento do logradouro da instalação	N	C	80	259-338	Utilizar somente caracteres ASCII
20	Bairro	Bairro do logradouro da instalação	S	C	25	339-363	Utilizar somente caracteres ASCII
21	Municipio	Município do logradouro da instalação	S	C	25	364-388	Utilizar somente caracteres ASCII
22	CEP	CEP do logradouro da instalação	S	C	8	389-396	Preencher com zeros à esquerda
23	UF	Estado do logradouro da instalação	S	C	2	397-398	‘SP’
24	Compra_recarga	Total de energia em kWh contratado	S	N	10	399-408	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda.
25	Data_compra_recarga	Data da compra ou da última recarga	S	D	8	409-416	Formato YYYYMMDD (AnoMesDia)
26	Saldo	Saldo, em kWh, do total contratado	S	N	10	417-426	Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda
27	Classe	Informa a classe da instalação. Valores possíveis: 1 – Residencial 2 – Não Residencial 3 – Consumo Próprio Eletropaulo	S	N	1	427-427	1, 2 ou 3

II – LEGENDAS

TÍTULO	NOME	DESCRIÇÃO
N°	Número	Indica o número do campo.
Campo	Campo	Indica o mnemônico do campo.
Descrição	Descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
Obr	Obrigatório	Obrigatoriedade de preenchimento. “S” -> obrigatório e “N” -> não obrigatório
Tipo	Tipo	N – Numérico . Somente caracteres numéricos e os valores devem ser preenchidos com zeros a esquerda até completar o número de caracteres. Quando houver casas decimais, as últimas duas casas devem ser reservadas para esta finalidade. Assim, números redondos devem ser enviados com “00” no final. Ex: “123”, enviar como “12300”; “123,50”, enviar como “12350”. C – Caracteres alfanuméricos. D – A data completa equivale a numérico de 8 caracteres, padrão “AnoMesDia”, formato aaaammdd, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-” etc.) Campos cujo padrão é “AnoMes” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”); Devem ser informados conforme o padrão “Ano” (aaaa);
Tam	Tamanho	Quantidade máxima de caracteres.
Pos	Posição	Posição no registro
Preenchimento	Regra de preenchimento	Descrição das regras complementares para preenchimento do campo.

III – DOMÍNIOS DO CAMPO “TIPO_LOGRADOURO”

Código	Descrição
AC	Acesso
AL	Alameda
AV	Avenida
AVJ	Avenida projetada
BC	Beco
BLR	Balão retorno
CM	Caminho
CMP	Caminho particular
CP	Caminho de pedestre
CV	Complexo viário
DIV	Divisa
DV	Desvio
EF	Estrada de ferro
EL	Espaço livre
ENT	Entrada
EPL	Esplanada
ER	Estrada de rodagem
ES	Estrada
ESC	Escada
ESJ	Estrada projetada
EST	Estacionamento
GL	Galeria
JD	Jardim
LD	Ladeira
LG	Largo
PA	Passarela
PC	Praça
PCJ	Praça projetada
PCM	Praça manobra
PCR	Praça retorno
PP	Passagem de pedestre
PQ	Parque
PQE	Parque ecológico
PQM	Parque municipal
PRO	Prolongamento
PS	Passagem
PSJ	Passagem projetada
PSP	Passagem particular
PSS	Passagem subterrânea
PT	Pátio
PTE	Ponte
PTL	Pontilhão
R	Rua
RP	Rua particular
RPJ	Rua projetada
RV	Rodovia
SV	Servidão
TN	Túnel
TPJ	Travessa projetada
TV	Travessa
TVP	Travessa particular
VCP	Via circular de pedestre
VD	Viaduto
VE	Viela
VEJ	Viela projetada
VEL	Via elevada
VEP	Viela particular
VER	Vereda
VES	Viela sanitária
VIA	Via
VL	Vila
VLP	Vila projetada
VP	Via de pedestre

IV – DOMÍNIOS DO CAMPO “TITULO_LOGRADOURO”

Código	Descrição
ABADE	Abade
ACD	Acadêmico
ADV	Advogado
AGRIM	Agrimensor
AGTE	Agente
AJUD	Ajudante
ALF	Alferes
ALM	Almirante
APOST	Apostolo
ARC	Arcebispo
ARQ	Arquiteto
ARQA	Arquiteta
ARQPR	Arquiteto professor
ASP	Aspirante
AVI	Aviador
AVIA	Aviadora
BAND	Bandeirante
BANQ	Banqueiro
BEL	Bacharel
BEMAV	Bem aventurado
BEPDE	Beato padre
BISP	Bispo
BNTO	Benemérito
BR	Barão
BRA	Baronesa
BRIG	Brigadeiro
CABO	Cabo
CABPM	Cabo PM
CAD	Cadete
CAMP	Campeador
CAP	Capitão
CAPFR	Capitão de fragata
CAPG	Capitão general
CAPM	Capitão mor
CAPMG	Capitão de mar e
CAPPM	Capitão PM
CAPT	Capitão tenente
CARD	Cardeal
CAV	Cavalheiro
CD	Conde
CDSSA	Condessa
CEL	Coronel
CELPM	Coronel PM
CIN	Cineasta
COMED	Comediante
COMEN	Comendador
COMIA	Comissária
COMIS	Comissário
COMP	Compositor
COMTE	Comandante
COM	Conego
CONS	Conselheiro
CONSU	Consul
CPALM	Capitão almirante
CRG	Corregedor
DEL	Delegado
DENT	Dentista
DEP	Deputado
DEPA	Deputada
DESEM	Desembargador
DOM	Dom
DONA	Dona
DR	Doutor
DRA	Doutora
DUQ	Duque
DUQSA	Duquesa
EDIT	Editor
EDUC	Educador
BEM	Embaixador
EMBA	Embaixadora
ENG	Engenheiro
ENGA	Engenheira
ESC	Escravo
ESCOT	Escoteiro
ESCR	Escritor
EXP	Expedicionário
FIS	Físico
FREI	Frei
GAL	General
GCM	Guarda civil metropolitana
GOV	Governador
GRUM	Grumete
IMAC	Imaculada
IMP	Imperatriz
IMPD	Imperador
INF	Infante
INSP	Inspetor
IRMA	Irmã
IRMAO	Irmão
IRMAS	Irmãs
IRMOS	Irmãos
JORN	Jornalista
LIB	Libertador
LIDCO	Líder comunitário
LIVR	Livreiro
LORD	Lorde
MADRE	Madre
MAEST	Maestro
MAJ	Major
MAL	Marechal
MALAR	Marechal do ar
MAQ	Maquinista
MARQ	Marques
MARQA	Marquesa
MERE	Mere
MEST	Mestre
MIL	Militante
MIN	Ministro
MJAVI	Major aviador
MJBRI	Major brigadeiro
MME	Madame
MONGE	Monge
MONS	Monsenhor
MTRAS	Mestras
MTRES	Mestres
MUNIC	Municipal
MUS	Musico
NS	Nosso senhor
NSRA	Nossa senhora
OUVID	Ouvidor
PABL	Presidente da Academia Brasileira de Letras
PAI	Pai
PAPA	Papa
PAST	Pastor
PATR	Patriarca
PDE	Padre
PDES	Padres
POETA	Poeta
POTSA	Poetisa
PREF	Prefeito
PRES	Presidente
PREVR	Presidente vereador
PRINC	Príncipe
PROC	Procurador
PRODR	Professor doutor
PROEN	Professor engenheiro
PROF	Professor
PROFA	Professora
PROM	Promotor
PROTA	Profeta
PROV	Provedor
PRSA	Princesa
PRVM	Provedor mor
PSARG	Primeiro sargento
PSGPM	Primeiro sargento PM
PTEPM	Primeiro tenente PM
PTTE	Primeiro tenente
RAB	Rabino
RADTA	Radialista
RAINH	Rainha
REG	Regente
REI	Rei
REV	Reverendo
S	São
SARG	Sargento
SARGM	Sargento mor
SBTTE	Sub tenente
SCT	Sacerdote
SDPM	Soldado PM
SEN	Senador
SERT	Sertanista
SGPM	Sargento PM
SIN	Sinhá
SIR	Sir
SOLD	Soldado
SOROR	Soror
SR	Senhor
SRA	Senhora
SSARG	Segundo sargento
SSGPM	Segundo sargento PM
STA	Santa
STTE	Segundo tenente
TEO	Teólogo
TSARG	Terceiro sargento
TSGPM	Terceiro sargento PM
TTAVI	Tenente aviador
TTBRI	Tenente brigadeiro
TTCEL	Tenente coronel
TTCPM	Tenente coronel PM
TTE	Tenente
VALM	Vice almirante
VER	Vereador
VIG	Vigário
VISC	Visconde
VISCA	Viscondessa
VOL	Voluntario
VREI	Vice rei