PORTARIA GABIN N° 110, DE 30 DE MARÇO DE 2016

(DOE de 05/04/2016)

Altera o Anexo III da Portaria n° 273/2014 – GABIN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III – DA PORTARIA N° 273/14 – GABIM
PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 04.2016

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 04.2016

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2016.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 30 DE MARÇO DE 2016.