(DOE de 28/03/2016)
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Carvão Vegetal- po. intena | M³ | 90,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de março 206
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda