DECRETO N°52.929, DE 01 DE MARÇO DE 2016

(DOE de 02/03/2016)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1° Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA n° 4/16, publicado no Diário Oficial da União de 24/02/16, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO N° 4658 – No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) tabela do inciso II:

			OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
ITEM	PRODUTO	OPERAÇÕES INTERNAS	ORIGEM NACIONAL	ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO (ALÍQUOTA DE 4%)
1	Álcool hidratado	30,11%	63,57%	78,44%
2	Gasolina “A”	92,29%	174,70%	–
3	Gasolina “A” premium	130,55%	229,35%	–
4	GLP (P13)	219,89%	263,52%	–
5	GLP	107,21%	135,46%	–
6	Óleo combustível	9,96%.	34,09%	–
7	Óleo diesel	45.80%	65,68%	–
8	Óleo diesel S10	45,02%	64,79%	–
9	Demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo	30,00%	56,63%	–
10	Lubrificante derivado de petróleo	61,31%	96,72%	–
11	Lubrificante não derivado de petróleo.	61,31%	73,11%	88,85%
12	Demais mercadorias	30,00%	37,83%	50,36%

b) tabela do número 2 da alínea “a” do inciso III:

ITEM	PRODUTO	OPERAÇÕES INTERNAS	OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
1	Biodiesel-B100	45,80%	65,68%

c) tabela do inciso IV:

ITEM	PRODUTO	OPERAÇÕES INTERNAS	OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
1	Gasolina “A”	92,29%	174,70%
2	Gasolina “A” premium	130,55%	229,35%
3	GLP (PL3)	219,89%	263,52%
4	GLP	107,21%	135,46%
5	Óleo diesel	45,80%	65,68%
6	Óleo diesel S10	45,02%	64,79%
7	Lubrificante derivado de petróleo	61,31%	96,72%
8	Lubrificante não derivado de petróleo	61,31%	88,85%

d) tabela da alínea “a” do § 1°:

ITEM	PRODUTO	OPERAÇÕES INTERNAS	OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
1	Gasolina “A”	116,17%	208,82%
2	Gasolina “A” premium	159,18%	270,26%
3	Óleo Diesel	57,75%	79,26%
4	Óleo diesel S10	56,31%	77,62%

e) tabela da alínea “b” do § 1°:

ITEM	PRODUTO	OPERAÇÕES INTERNAS	OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
1	Gasolina “A”	121,37%	216,25%
2	Gasolina “A” premium	165,41%	279,16%
3	GLP (P13)	274,33%	325,38%
4	GLP	126,66%	157,57%
5	Óleo Diesel	57,58%	79,07%
6	Óleo Diesel S10	56,15%	77,44%

f) tabela da alínea “c” do § 1°:

ITEM	PRODUTO	OPERAÇÕES INTERNAS	OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
1	Gasolina “A”	153,63%	262,33%
2	Gasolina “A” premium	204,09%	334,42%
3	GLP (P13)	274,33%	325,38%
4	GLP	126,66%	157,57%
5	Óleo Diesel	71,64%	95,04%
6	Óleo Diesel S10	69,31%	92,40%

g) tabela do § 2°:

			OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
ITEM	PRODUTO	OPERAÇÕES INTERNAS	ORIGEM NACIONAL	ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO (ALÍQUOTA DE 4%)
1	Álcool hidratado	41,74%	78,18%	94,38%

Art. 2 °Com fundamento no disposto no Ato COTEPF/PMPF n° 4/16, publicado no Diário Oficial da União de 24/02/16, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO N° 4659 – No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos §§ 5° e 6°, conforme segue:

“§ 5° Nas operações com álcool hidratado, a base de cálculo não poderá ser inferior, por litro, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF do combustível, fixado em R$ 3,5659.

§ 6° Nas operações com gás natural veicular, a base de cálculo não poderá ser inferior, por metro cúbico, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF do combustível, fixado em R$ 2,6162.”

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2016.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2016.

Registre-se e publique-se.

MÁRCIO BIOLCHI,
Secretário Chefe da Casa Civil.

JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado.

GIOVANI FELTES,
Secretário de Estado da Fazenda.