DECRETO N° 16.218, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

(DOU 27/01/2016)

Altera o Decreto n° 15.508/2014

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 40 da Lei n° 5.641, de 22 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1° O Grupo II do Anexo Único do Decreto n° 15.508, de 20 de março de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte item 6:

” (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016

MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Prefeito de Belo Horizonte