PORTARIA SF N° 002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

(DOE de 07/012016)

Dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.

O Secretário da Fazenda,

Considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF n° 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros,

Resolve:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SF n° 140, de 2.9.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.2016.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 002/2016

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 140/2014(art. 1°)