DOE de 09/09/2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de setembro 2015.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 016, de 21 de agosto de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de setembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I – GASOLINA (R$/litro): 3,3710;
II – DIESEL S10 (R$/litro): 2,9140;
III – DIESEL (R$/litro): 2,7850;
IV – GLP (R$/kg): 3,3307;
V – QAV (R$/litro): 2,1900;
VI – AEHC (R$/litro): 2,6280;
VII – GNV (R$/m³): 2,2180.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 04 de setembro de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual