PORTARIA GABIN N° 283, DE 25 DE MAIO 2015

DOE de 01/06/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo relacionados.

Grupo – 02 – Bebidas	Unidade
Subgrupo 01 = Água Mineral	20.000 ml
DISCRIMINAÇÃO	Valores
Belágua	4,38
Florata	4,95
Indaiá	6,02
Lençóis Maranhense	5,16
Mar doce	4,46
Regina	4,70
Ouro da Mina	4,70
Ana Rosa	4,70
Outras marcas	7,00
Subgrupo 01 = Água Mineral	10.000 ml – ret
DISCRIMINAÇÃO
Mar doce	3,35
Lençóis Maranhense	4,26
Ouro da Mina	3,57
Outras marcas	4,50
Subgrupo 01 = Água Mineral	10.000 ml – desc
DISCRIMINAÇÃO
Indaiá	9,47
Mar doce	7,90
Outras Marcas	9,60
Subgrupo 01 = Água Mineral	5.000 a 6.000 ml
DISCRIMINAÇÃO
Belágua	4,03
Indaiá	5,16
Lençóis Maranhense – 5.000 ml	5,16
Regina – 5.000 ml	4,80
Mar doce – 5.000 ml	4,13
Mar doce – 6.000 ml	4,24
Ouro da Mina – 5.000 ml	4,80
Outras marcas – 5.000 ml a 6.000 ml	5,70
Subgrupo 01 = Água Mineral	2.000 ml
DISCRIMINAÇÃO
Minalba com gás	1,81
Lençóis Maranhense	2,02
You Happy	1,69
Outras marcas	2,26
Subgrupo 01 = Água Mineral	1.500 ml
DISCRIMINAÇÃO
Belágua	1,57
Indaiá	2,11
Lençóis Maranhense	1,86
Mar doce	1,80
Minalba	2,83
Acquality sem gás	1,44
Acquality com gás	2,05
Crystal sem gás	2,14
Crystal com gás	2,57
Regina sem gás	2,01
Regina com gás	2,12
Schincariol c/ gás	2,09
Schincariol s/ gás	1,97
Pureza com gás	2,43
Pureza sem gás	2,31
Pureza Vital	2,54
Nestlê com gás	2,20
Netlê sem gás	2,10
Castelo sem gás	2,17
Ouro da Mina	2,01
Ana Rosa	1,80
Outras Marcas	3,16
Subgrupo 01 = Água Mineral	1.000 ml
DISCRIMINAÇÃO
Minalba com gás	1,56
Crystal sem gás	1,97
Outras marcas c/ gás	2,26
Outras marcas s/ gás	2,26
Subgrupo 01 = Água Mineral	600 ml
DISCRIMINAÇÃO
Indaiá com gás	1,35
Clube Soda Cristalina com gás	1,34
Outras marcas	2,26
Subgrupo 01 = Água Mineral	510 ml
DISCRIMINAÇÃO
Lençóis Maranhense c/ gás	1,33
Lençóis Maranhense s/ gás	1,07
Acquality com gás	1,11
Acquality sem gás	1,18
Agua Mineral Castelo	1,27
São Lourenço com gás	0,89
São Lourenço sem gás	0,81
Regina sem gás	1,30
Regina com gás	1,26
Nestlê com gás	1,07
Nestlê sem gás	0,85
Pureza Vital	1,33
Cristal com gás	1,30
Cristal sem gás	1,26
Outras Marcas	2,26
Subgrupo 01 = Água Mineral	500 ml
DISCRIMINAÇÃO
Belágua	0,96
Florata	1,26
Indaiá com gás	1,33
Indaiá sem gás	0,93
Mar doce	0,80
Outras marcas c/ gás	1,69
Outras marcas s/ gás	1,69
Schincariol c/ gás	1,12
Schincariol s/ gás	1,07
River c/ gás	0,81
Água mineral indaia + c/ gás	1,30
Água Mineral Imperial c/ gás	0,96
Água Mineral Imperial s/ gás	0,81
Lençóis Maranhense PP (Pet)	0,82
Psiu Água sem gás	0,9
Psiu Água com gás	1,09
Regina s/ gás	1,00
Regina c/ gás	1,06
Água Mineral Crystal s/ gás	0,90
Água Mineral Crystal c/ gás	1,03
Santa Mônica sem gás	0,81
Água Saborizada Aquarius c/ gás	1,18
You! Happy com gás	0,60
You! Happy sem gás	0,59
Ouro da Mina	1,00
Ana Rosa	0,98
Outras Marcas com gás	1,32
Outras Marcas sem gás	1,30
Subgrupo 01 = Água Mineral	350 ml a 450 ml
DISCRIMINAÇÃO
Santa mônica s/ gás	0,72
Água Saborizada Aquarias c/ gás	1,52
Outras Marcas	1,69
Subgrupo 01 = Água Mineral	330 ml
DISCRIMINAÇÃO
Indaiá com gás	1,15
Indaiá sem gás	0,94
Lençóis Maranhense com gás	0,97
Lençóis Maranhense sem gás	0,71
Minalba com gás	0,77
Minalba sem gás	0,77
Minalba Classic com gás	0,96
Minalba Classic sem gás	0,91
Acquality com gás	0,85
Acquality sem gás	0,77
Mar doce	0,68
Água Mineral Crystal s/ gás pet	0,73
Água Mineral Crystal c/ gás pet	0,86
Água Natural Psiu	0,66
Outras Marcas sem gás	1,26
Outras Marcas com gás	1,18
Subgrupo 01 = Água Mineral	300 ml
DISCRIMINAÇÃO
Belágua sem gás	0,69
Florata	0,54
Lençóis Maranhense (copo)	0,65
Lençóis Maranhense s/ gás Pet	0,77
Lençóis Maranhense c/ gás Pet	0,94
Mar doce (copo)	0,64
Mar doce (garrafa)	0,78
Minalba sem gás	0,60
Outras marcas com gás	2,26
Outras marcas sem gás	2,26
Schincariol com gás	0,87
Schincariol sem gás	0,83
Acquality sem gás	0,59
Minalba Prem (vidro) c/ gás	2,49
Nat Minalba Premi (vidro) s/ gás	2,49
Água Min Crystal s/ gás copo	0,60
Guaravitã com gás	0,96
Guaravitã com gás	0,79
Nestlê com gás	0,60
Nestlê sem gás	0,91
São Lourenço sem gás	1,24
Regina com gás	0,84
Ouro da Mina	0,79
Subgrupo 01 = Água Mineral – copo	200 ml
DISCRIMINAÇÃO
Indáia	0,50
Mar doce	0,49
Outras marcas	1,47
Lençóis Maranhense	0,47
Acquality sem gás	0,44
Água Miner Crystal s/ gás	0,47
Agua Mineral Castelo	0,62
You! Happy sem gás	0,30
You! Happy com gás	0,39
Regina sem gás	0,56
Ouro da Mina	0,56
Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais	20.000 ml
DISCRIMINAÇÃO
Campanágua	3,89
São Luís	3,50
Puríssima	3,50
São Bras	3,50
Ilha Bela	3,50
Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais	1.500 ml
DISCRIMINAÇÃO
Campanágua	1,30
Ilha Bela	1,10
São Brás	1,10
Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais	200 ml a 510 ml
DISCRIMINAÇÃO
Campanágua – 510 ml	0,73
São Brás – 500 ml	0,68
Ilha Bela – 500 ml	0,68
São Brás – 330 ml	0,58

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de maio 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda