(DOE de 31/08/2012)
Altera e inclui na tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos: Telha tipo Canal, Telha tipo Colonial, Telha tipo Plan e Lajota Teto.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e incluir na tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Telha tipo Canal | Mil | 328,00 |
| Telha Tipo Colonial | Mil | 370,00 |
| Telha Tipo Plan | Mil | 450,00 |
| Telha Teto | mil | 580,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 27, de agosto 2012
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda