NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 116, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

DOE de 06/01/2015

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE aprovado pela Resolução SEFA Nº 88, de 15 de agosto de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto Nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, e nos§§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

CONSIDERANDO os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, protocoladas sob SID Nº 13.456.638-8, e realizadas pelas seguintes instituições:

– Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – ABIR;

– GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas- ABRABE;

– Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil -AFREBRAS;

CONSIDERANDO o contido no SID Nº 13.456.638-8 e demais pedidos de inclusão, alteração ou exclusão de produtos,

RESOLVE:

1. Para fins da presente NPF, consideram-se contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 13 do Anexo X do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto Nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL, no período de 1º de janeiro de 2015 até 31 de março de 2015, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos ANEXOS I, II e III, respectivamente, desta NPF.

3.Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF Nº 116/2014“.

4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à CRE – Coordenação da Receita do Estado, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 – Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização/Setor de Gestão Fiscal.

5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário Oficial Executivo.

6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do artigo 14 do Anexo X do Regulamento do ICMS, nas seguintes situações:

6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;

6.2. para determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais importadas,exceto para aquelas constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF;

6.3. para produto enquadrado em “DEMAIS MARCAS DEFABRICAÇÃO NACIONAL”, “OUTRAS” ou “DEMAIS MARCAS”, nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

6.4. quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da substituição tributária prevista na forma desta NPF.

7. Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Coordenação da Receita do Estado, Curitiba, 29 de dezembro de 2014.

LUIZ FERNANDES DE MORAES JUNIOR
Diretor da CRE Substituto.

ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/01/2015 A 31/03/2015

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit – Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO
OU PET DESCARTÁVEL

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO OU
LATA DESCARTÁVEL

Até 330ml

De 331ml a 450ml

De 451ml
a
650ml

De 651ml a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 360ml

De 361ml a 660ml

Acima 660ml

Até 300ml

De 301ml a 349ml

De 350ml a 450ml

Acima 450ml

Barril KEG – Até 5L

Litro

Granel

02808708 – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV

Antarctica Malzbier

–

2,97

–

6,52

–

Antarctica Pilsen

–

3,72

–

7,20

–

2,15

4,59

6,65

–

2,10

2,48

–

18,66

–

Antarctica Sub-Zero

–

3,98

5,02

1,73

–

1,88

2,45

–

Antarctica Pilsen Extra Cristal

–

3,62

–

Bohemia Pilsen

–

3,27

–

9,98

–

7,39

6,34

–

2,55

–

Bohemia Confraria, Weiss e Confraria

7,29

7,90

10,36

–

20,52

–

Bohemia Escura

–

4,20

10,04

–

7,62

–

2,62

–

Brahma Chopp

2,45

2,94

–

6,32

–

1,87

5,42

5,94

1,78

–

2,28

2,86

–

18,66

–

Brahma Chopp Zero

–

3,14

–

2,59

–

Brahma Chopp Lata 550ml

–

3,22

–

Brahma Chopp Garrafa Alum 473ml

–

6,85

–

Brahma Extra

–

3,29

–

6,80

–

2,62

–

Brahma Malzbier

–

3,31

–

7,12

–

2,57

–

Budweiser

–

3,49

–

7,35

7,39

–

2,69

–

Budweiser Garrafa Alum 473ml

–

9,32

–

Caracu

–

3,14

–

2,69

–

Franziskaner – Todos os Tipos

–

14,36

–

Hoegaarden

10,10

–

19,34

–

Kronenbier

–

3,50

–

Leffe

11,38

–

Líber

–

3,23

–

2,50

–

Norteña

–

11,66

–

Original

–

8,10

–

7,42

–

Patagônia

–

14,65

–

Polar Export

–

3,15

–

4,71

–

2,04

–

Quilmes

–

12,13

–

12,13

–

Serramalte

–

7,47

–

Skol Beats

3,39

–

2,80

–

Skol Beats Extreme Long Neck

3,78

–

Skol Pilsen

2,08

3,00

3,83

6,26

–

1,91

5,39

5,74

1,81

–

2,21

2,83

–

18,66

–

Skol Pilsen Lata 550ml

–

3,11

–

Skol Pilsen Garrafa Alum 473ml

–

6,85

–

Skol 360

–

4,92

6,11

1,76

–

2,20

2,76

–

Stella Artois

3,60

–

12,25

–

2,76

–

18,66

–

19900000 – CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Bavaria Pilsen

1,67

–

3,48

–

1,62

1,99

–

Bavária Premium

–

3,50

–

4,92

–

2,04

–

Bavária Sem Alcool

–

2,34

–

Dosequis

–

7,39

–

Heineken

2,31

3,47

6,12

–

8,29

–

2,73

–

54,83

18,66

–

Kaiser Bock

–

3,62

–

2,73

–

Kaiser Gold

–

3,59

–

7,54

–

1,68

–

Kaiser Pilsen

1,65

–

7,47

35,59

–

4,76

5,24

–

1,80

2,32

39,13

14,54

–

Kaiser Radler

1,93

2,38

–

2,13

–

Santa Cerva Pilsen

–

4,00

–

Sol Pilsen

–

Sol Premium Beer

3,62

–

Sol Summer / Summer Pilsen

1,69

–

1,63

–

Xingu

–

4,24

–

5,14

–

3,80

–

18,66

–

Xingu Red e Gold

–

4,24

–

Murphy’s Irish Stout e Red

11,61

–

16,92

–

61,20

Amstel

10,17

–

6,97

–

17,57

–

Edelweiss

–

17,70

–

53,28

Birra Moreti

10,15

–

Desperados

4,34

–

Sagres

–

6,97

–

Bavária 0,0%

1,86

–

2,10

–

50221019 – BRASIL KIRIN IND. BEBIDAS S/A 02864417 – CIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

Cintra Pilsen

–

3,19

–

1,84

1,99

–

Glacial

–

3,07

3,62

–

1,41

1,99

–

Primus

–

3,14

–

4,64

–

2,04

–

14,18

–

Nova Schin Malzbier

–

3,14

–

4,54

–

3,26

–

Nova Schin Munich

–

3,84

–

2,74

–

12,60

–

Nova Schin NS2

–

3,55

–

Nova Schin Pilsen

–

2,43

–

6,55

–

3,81

4,02

1,30

1,98

1,67

2,23

–

12,60

–

Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool

–

3,97

–

5,13

–

2,54

–

Devassa Pilsen Bem Loura

–

7,17

–

5,88

4,91

1,56

–

1,84

2,69

–

Chopp Devassa Bem Loura

–

15,80

–

Chopp Devassa – Demais Tipos

–

18,67

–

Devassa – Demais Tipos

–

7,06

–

1,56

–

2,01

2,69

–

Devassa by Playboy

2,43

–

1,73

–

Schin Pilsen

–

2,43

–

6,55

–

3,81

4,02

1,30

1,98

1,67

2,23

–

12,60

–

Schin Pilsen Zero Álcool

–

3,97

–

5,13

–

2,54

–

Schin Malzbier

–

3,14

–

4,54

–

3,26

–

Schin Munich

–

3,84

–

2,74

–

12,60

–

Kirin Ichiban

–

4,88

–

03431255 – BADEN BADEN

Baden Baden Crystal

9,44

–

18,00

–

18,08

–

Baden Baden Tripel

–

167,97

–

Demais Tipos

10,78

–

20,00

–

22,07

–

40,51

04914890 – SUDBRACK

Eisenbahn Lust e São Sebá

–

57,91

13,79

132,69

–

Eisenbahn Lust Magnum

–

236,01

–

Eisenbahn Lust Prestige

–

132,69

–

Eisenbahn Pilsen

–

8,10

–

6,41

–

14,54

35,83

Eisenbahn Weinhnachts

–

10,97

–

62,70

Eisenbahn Demais Tipos

–

8,10

13,00

–

18,66

49,26

73410326 – CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Black Princess Escura e Gold

–

4,18

5,70

–

29,13

Crystal Fusion

–

2,55

–

Crystal Pilsen

2,21

2,99

–

6,67

–

1,56

3,63

3,52

1,57

2,34

1,53

2,47

59,12

11,04

–

Crystal Malzbier, Premium e Zero Álcool

2,68

3,26

4,61

–

4,87

–

1,99

2,97

2,53

–

81,52

–

Itaipava Pilsen

1,60

2,44

–

7,17

–

1,87

4,59

4,99

1,56

2,59

1,95

2,24

59,12

13,40

–

Itaipava Malzbier, Premium, Zero Álcool e Fest

2,82

2,78

6,27

–

5,68

–

2,23

3,31

2,26

–

81,52

–

21,33

Itaipava Light

2,69

–

2,10

–

Lokal Pilsen

–

3,62

–

4,28

–

2,11

–

Petra Pilsen

–

2,62

–

7,17

–

4,71

5,13

1,50

–

2,05

–

Petra Premium Escura

–

2,72

4,25

–

3,30

–

21,35

Petra Premium Stark Bier

–

2,88

11,00

–

39,52

Petra Aurum, Schwarzbier, Weiss Bier, Bock e Schwarz

–

17,29

–

81,53

–

40,77

Weltenburger – Todos Tipos

–

17,36

–

10,07

76,18

–

40,77

Artis Pilsen

–

14,15

–

82206004 – INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

Colônia Donna’s Beer

–

3,62

–

1,73

–

Colônia Extra e Sem Álcool

–

3,15

–

3,41

–

2,14

–

Colônia Low Carb

–

3,14

–

1,98

–

Colônia Malzbier

–

3,26

–

3,13

–

2,10

–

Colônia Negra

–

2,51

–

Colônia Pilsen

–

2,99

–

6,67

–

2,41

3,17

1,28

–

1,48

2,05

–

12,04

–

Stell

–

6,00

–

2,35

3,12

1,25

–

1,45

1,83

–

Dankel Pilsen

–

2,81

–

1,56

–

Bester

–

10,96

–

44367522 – CERVEJARIA MALTA

Malta Malzbier e Golden

–

3,26

–

4,17

–

2,12

–

2,45

3,50

–

Malta Pilsen

–

2,83

–

3,15

–

1,68

–

1,83

2,41

–

12,04

–

Malta Pilsen sem álcool

–

3,92

–

1,97

2,77

–

15,61

–

Malta Malzbier sem álcool

–

4,79

–

2,50

3,90

–

15,61

–

Dunkel

–

2,42

–

46842894 – CASA DI CONTI LTDA

Conti Bier Pilsen

1,91

–

6,67

–

1,59

3,63

3,48

1,59

–

1,55

2,10

–

12,04

–

Conti Malzbier

2,28

–

5,45

–

1,83

4,36

–

2,45

–

Samba Pilsen

1,62

–

6,00

–

1,31

3,07

2,92

1,49

–

1,62

2,06

–

1.500 Puro Malte

2,16

–

4,56

6,00

–

1,71

3,88

4,19

–

2,51

–

Zero Grau

1,82

–

4,05

6,00

–

1,25

3,06

2,92

1,44

–

1,52

2,06

–

Burguesa

1,99

–

4,56

–

1,66

3,79

–

1,77

–

78328051 – CERVEJARIA KILSEN LTDA

Kilsen Malzbier

–

3,22

–

3,88

–

2,37

–

Kilsen Pilsen

–

2,80

–

5,62

–

3,21

–

1,90

–

13,61

–

Kilsen Extra

–

3,40

–

4,11

–

Plier Zero

–

2,70

–

3,56

–

2,03

–

Plier Malzbier – Zero e Selki Malzbier

–

3,22

–

3,80

–

2,15

–

Kilsen Chopp

–

3,22

–

3,90

–

Selki Pilsen

–

2,80

–

3,54

–

1,90

–

13,66

–

Steinecker Premium Pilsen

–

3,40

5,00

5,87

–

3,76

4,26

–

1,91

–

Steinecker Bock

–

3,59

5,19

–

4,15

–

03485089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

Bossa Nova Pilsen

–

3,04

–

D’Fonte Bier Pilsen

–

3,04

–

Spoller Malzbier

2,41

–

6,10

–

3,56

–

2,06

–

Spoller Pilsen

2,16

2,83

5,60

–

3,26

4,08

1,57

–

1,71

1,85

–

12,00

–

Spoller Puro Malte e Sem Álcool

2,41

–

6,10

–

3,69

–

1,84

–

Colina Bier Pilsen

–

3,04

2,92

1,57

–

1,84

2,08

–

Colina Bier Malzbier

–

3,69

–

2,45

–

Chopp Colina Bier

–

12,02

–

00.204.820 – ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEB

Zanni Malzbier

–

3,26

–

3,41

–

1,99

–

Zanni Pilsen

–

2,83

–

3,39

–

1,92

2,08

–

Guaratuba

–

3,07

–

10,97

–

33 Export e Eindhoven

–

10,70

–

Hoffman Pilsen

–

9,74

–

4,85

–

Linda Morena

–

Steinbeck Pilsen

–

Frogs Pale Ale

–

Copernicus

–

63 Export Pilsen

–

4,56

–

Saris Pilsen PET

–

1,73

–

7,48

–

47765888 – VENCETEX BEB.

Gunter

–

3,04

–

56036312 – CERVEJARIA KRILL

Pils

–

3,04

–

1,57

–

1,84

–

10,99

—

–

Krill, A Outra e Ecobier

–

2,83

4,85

–

3,04

–

1,57

–

1,84

–

11,50

–

Chopp “A Outra”

–

4,56

–

3,35

–

—

–

Krill, A Outra e Pils Malzbier

–

3,26

–

3,58

–

2,45

–

Fabro Pilsen

–

3,18

–

1,84

–

10,97

–

Fabro Malzbier

–

3,32

–

2,19

–

Ecobier Malzbier

–

2,42

–

56199714 – CONVENÇÃO SP

Guitt’s Pilsen

–

3,60

–

3,60

–

1,94

–

45426798 – CIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

Belco Pilsen, Belco Sun e Tauber

2,37

2,99

–

7,69

–

3,04

–

1,56

–

1,84

2,09

–

Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe Preta

–

3,57

–

2,45

–

—

–

Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Belco Sun

2,41

2,63

5,12

5,87

–

1,84

2,08

–

Cerveja Capivaryana

2,54

–

5,12

–

Olinda Pilsen

1,53

1,78

–

4,48

–

Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Belco Sun – long neck PET

–

1,65

–

Chopp Belco S/ Álcool Claro e Escuro – long neck PET

–

1,93

–

—

–

Belco Sun Sem Álcool – long neck PET

1,51

1,86

–

Belco Sun – long neck PET

1,65

1,79

–

4,48

–

Belco Sun Malzbier – l. Neck – PET

–

1,65

–

Belco Sun Malzbier – l. Neck – PET 2L

–

7,18

–

Exagerada Pilsen

–

1,72

1,99

–

—

–

Mãe Preta – long neck – PET

–

1,69

–

Biere 1962

–

3,02

–

01205167 – MEGA REPRES. LT

Bierland

–

12,94

–

15,85

–

Bierland Strong Golden Ale

–

42,05

–

—

–

04754336 – DE PORTO BEBIDAS

Schmitt Barley Wine Magnun

–

10,92

–

41,22

–

Demais Marcas e Tipos

–

10,92

–

15,10

–

12253239 – GUSSO & ANDRADE

Asgard

–

11,52

–

79158978 – BAVARIUM PARK

Bavarium

–

11,52

–

07652402 – CERVEJARIA CNS

Bier Hoff Premium Pilsen

–

6,97

11,49

–

—

–

Bier Hoff IPA

–

14,96

–

Bier Hoff Red Ale

–

14,96

–

Bier Hoff Witbier

–

36,72

–

Bier Hoff Demais tipos

–

7,84

13,02

–

10,96

–

Kit 2 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

–

44,61

Kit 4 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

–

—

52,02

BIER HOFF Pumpkin Ale – Jerimoon
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

–

14,50

–

—

–

BIER HOFF Porter
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

–

14,50

18,90

–

—

–

BIER HOFF APA
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

–

14,50

–

—

–

BIER HOFF Wit Bier
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

–

14,50

–

—

–

BIER HOFF American Wheat Ale
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

–

14,50

–

—

–

Kit Cerveja BIER HOFF Red Ale + IPA
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

–

—

44,61

Kit Cerveja BIER HOFF Jerimoon
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

–

—

40,00

96366174 – IND.GERMANIA

Germânia

–

4,87

6,87

–

4,54

–

11,52

–

08287979 – CERV. CURITIBA

GaudenBier Pilsen e Lager

–

5,53

9,27

–

11,52

–

GaudenBier Demais Tipos

–

7,19

10,16

–

The Beers Todos Tipos

–

10,39

–

11,01

—

–

Pagan Todos Tipos

–

10,39

–

11,01

–

GaudenBier Kit Misto 355ml

–

22,90

GaudenBier Kit Misto 4x600ml

–

37,87

GaudenBier Kit 600ml + copo

–

37,26

Madalosso Pilsen

–

9,25

–

Madalosso Weizen

–

10,16

–

—

–

Morada Todos Tipos

–

10,39

–

11,52

–

Dum Todos os Tipos

–

7,76

–

10,96

–

F#%&ing Beer Todos os Tipos

–

9,79

–

11,01

–

Partido Alto

–

5,53

–

11,01

–

Tormenta Beer

–

9,13

–

10,96

–

Klaus Bier Todos os Tipos

–

10,82

–

11,52

–

71947592 – CERV. ASHBY

Ashby Tipo Pilsen, Porter, Trigo Forte

–

11,08

–

11,52

—

–

Ashby Claro

–

14,74

–

Ashby Escuro

–

15,38

–

Ashby Ale Forte, Pale Ale Extra

–

11,05

–

62068972-TROPICAL JUICE

Wals Pilsen

–

10,83

9,32

–

12,33

–

Wals Demais Tipos

–

16,25

10,87

46,56

–

14,09

–

11654122 – PREMIUM IND. COM. LT

Bella e Fass

–

3,04

–

1,83

–

—

–

Bauhaus Cobre

–

5,70

11,15

–

4,06

–

Bauhaus Trig’Or

–

13,01

–

Santa Fé

–

5,19

10,05

–

3,59

–

29588019 – ARBOR BRASIL LTDA

Therezópolis Gold, Elfenbein e Jade

–

4,92

7,44

12,37

–

21,72

Therezópolis Ebenholz

–

8,47

–

Sankt Gallen, Sankt Gallem Witbier, Stout Porter, Red Ale e Imperial Stout

–

9,90

21,98

–

Therezópolis Rubini

–

8,24

–

Sulamericana

–

7,14

9,35

–

2,71

–

—

–

Sankt Gallen Stout Porter

–

13,51

–

Sankt Gallen Red Ale

–

14,13

–

Kit Gift Box Trio Degustação

–

23,60

Kit Gift Box Therezópolis Ebenholz

–

21,32

Kit Gift Box Therezópolis Rubini

–

39,51

Therezópolis Gold Edição 100 anos

–

26,73

–

Kit Gift Box Saint Gallen, Stout Porter e Red Ale, c/ 3 un.

–

39,51

Kit Gift Box Therezópolis Gold Copa 2014, c/ 3

–

39,51

07776830 – CERV. JOINVILLE

Opa Bier

–

5,68

7,45

–

11,52

–

30,08

Opa Bier Old Ale

–

9,36

–

Divina Pilsen

–

10,59

–

Divina Trigo

–

10,94

–

Belgian Strong Golden Ale

–

10,51

–

Brasileira Pilsen

–

7,69

–

Merecida Pilsen

–

7,32

–

Haus Dreizehn Todos os Tipos

–

7,57

7,45

–

11,52

–

Bock Opa Bier

–

9,36

–

10411988 – CERV. KLEIN LT

Klein – Todos os Tipos

–

10,69

–

11,48

–

04984085 – CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

Cerpa Export

–

4,06

–

2,78

–

Cerpa Gold

–

3,79

–

6,50

–

3,60

–

2,18

–

Cerpa Draft

–

3,66

–

6,38

–

3,04

–

2,10

–

46923090 – WORLDBEV IND.

Lecker, Prosit, Nebraska e Piva – Tipo Pilsen

–

2,99

–

1,83

–

Lecker Malzbier

–

3,68

–

2,45

–

05825945 – CERV. BIERBAUM

Bierbaum Weiss Helles

–

12,87

–

Bierbaum – Demais Tipos

–

10,88

–

11,50

–

Bierbaum – kit 5 garrafas 600ml

–

60,81

Bierbaum Wiss – kit garrafa 600ml/copo

–

44,22

Bierbaum – kit garrafa 600ml/copo

–

33,17

Bierbaum Weizenbock

–

13,52

–

41,22

Bierbaum Vienna

–

10,90

–

30,13

Fruit Beer Abacaxi

–

7,60

–

Bierbaum Keller 10 Anos

–

13,37

–

Bierbaum – Kit 3 garrafas

–

43,44

Bierbaum – Kit + caneca

–

64,60

Diabólica Todos os tipos
Alterado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015

–

14,90

–

—

–

04635112 – CERV. PALAZZO

Palazzo

–

11,50

–

12226693 – WAY BEER IND. COM. LT

Way Lager

7,73

–

Way Irish Red Ale

9,22

–

14,93

–

Way American Pale Ale

9,85

–

14,93

–

Way Cream Porter

9,22

–

Way 8S

18,42

–

Way Outras Garrafas

14,74

–

Way – Todos os Tipos

–

15,86

–

32,77

Belgian India Pale Ale

13,21

–

Double American Pale Ale

17,25

–

Sour Me Not

8,47

–

09500259 – IND. BEB. KREMER

Kremer

–

8,71

–

12,03

–

08875424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

Saint Bier Pilsen

–

4,61

8,53

12,90

–

6,02

8,04

–

11,26

–

Saint Bier Pilsen – Chopp

–

11,98

–

Saint Bier Demais Tipos

4,80

6,44

10,08

13,82

–

8,64

10,26

–

11,44

–

52,84

Saint Bier Demais Tipos – Chopp

–

12,33

–

Coruja Strix/Alba

–

9,76

10,08

–

5,14

6,50

–

11,71

–

39,51

Coruja Otus/Lager

–

10,88

–

9,80

–

11,71

–

41,14

Coruja Viva/Extra Viva

–

15,62

–

11,71

–

Coruja Demais Tipos

7,93

–

12,84

–

10,96

–

11,71

–

42,71

Slimbier Todos os Tipos

–

4,66

–

Anner Todos os Tipos

–

8,22

–

Lay Back Beer

6,97

–

11646758 – CERVEJARIA BODEBROWN LTDA

Bodebrown Perigosa

7,37

–

49,92

–

Bodebrown Hop-Weiss

–

8,13

–

Bodebrown Wee Heavy

6,40

–

8,13

–

49,92

–

Bodebrown todos os tipos

7,37

–

8,13

–

14,74

–

05256017 – IRMÃOS DONAUER

Chopp Pilsen

–

3,63

4,60

–

10,96

–

09325874 – CIA BRAS. BEB. PREMIUM

Proibida

–

3,14

–

1,55

3,24

3,79

1,56

–

2,06

2,01

–

13498794 – BEER LEGENDS LTDA

Bruge Straffe

20,26

–

Chimay Duvel e Maredsous Duvel

23,78

–

45,05

–

Timmermans

25,54

–

Jever

11,44

–

Maisels Lobkowics

–

15,53

–

Hook Norton

–

22,53

–

13492669 – ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. COM. LTDA

Estrella Galicia 200ml

3,47

–

Estrella Galicia Lager e Zero

6,14

7,99

–

4,85

–

2,61

5,44

–

53,97

1906 Reserva Especial e Red Vintage

6,68

–

5,96

–

62,07

03320529 – CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

Stolz Belgium Dubbel

–

7,15

–

Stolz Belgium Specialty Ale – Cofee

–

7,15

–

13955660 – QUEEN’S CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

Queen’s Pilsen

–

5,15

6,72

–

10,95

–

Queen’s Outros Tipos – 500ml Desc

–

6,26

–

Queen’s Outros Tipos

–

5,99

7,70

–

13,73

–

Cerveja BEER BRASIL Pilsen
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

6,72

–

Chopp BEER BRASIL Pilsen
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

10,-95

10562397 – WENSKY BEER LTDA

Wensky Old Ale

–

18,36

–

13,01

–

Wensky Demais Tipos

–

10,33

–

12,34

–

35,14

Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer

–

10,33

–

13,02

–

Drewna Piwa

–

18,36

–

13,01

–

44,24

Malina

–

7,42

–

12095870 – AK IND. BEBIDAS LTDA

Chopp Schafbier Pilsen

–

11,99

–

Chopp Pilsen

–

12,46

–

Chopp Munich Dunkel

–

13,52

–

Chopp Hefe Weizen

–

14,85

–

02431423 – SCHRADER, INÁCIO E CIA. LTDA

Providência Pilsen

–

5,14

6,31

9,11

–

10,96

–

Kit Providência Demais Tipos – 4 Gar

–

29,85

–

Providência Demais Tipos

–

5,99

7,23

11,72

–

11,56

–

39,05

05930853 – FÁBRICA 1 – MICROCERV. GASTRONÔMICA LTDA

Chopp Fábrica 1 Todos os Tipos

–

10,96

–

01366303 – BEERTECH BEB. LTDA

Colorado Cauim

9,44

–

15,68

–

10,96

–

Colorado Demais Tipos

10,78

–

18,82

–

10,96

–

04175027 – GLOBALPREV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A

Miller

–

5,39

–

4,66

–

Carlsberg

3,19

–

07301954 – BAMBERG IND. COM. BEBIDAS

Bamberg Pilsen

–

11,78

14,93

–

Bamberg Demais Tipos

–

13,30

16,07

–

13444270 – CERVEJARIA INSANA LTDA

Insana Pilsen

6,68

–

6,89

9,91

–

10,96

–

Insana Demais Tipos

–

8,04

–

13,15

–

03246312 – NATIQUE S/A

Birra Leggenda

–

10,22

–

05766005 – CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA

Provincia Pilsen

–

5,61

7,80

–

1,56

–

2,08

2,28

–

Provincia Sem Álcool

–

5,61

–

2,65

–

Provincia Red

–

7,54

–

4,63

–

Provincia Weiss

–

7,54

–

4,63

–

Provincia Dunkel

–

7,54

–

4,63

–

17058987 – CERVEJARIA SCHULTZ LTDA

Schultz Todos os Tipos

–

7,81

–

10,96

–

06136910 – OBRA PRIMA IMP. EXP. ALIMENTOS LTDA.

Kunstmann Todos os Tipos

11,39

–

Kunstmann Gran Torobayo

–

21,70

–

Kunstmann Torobayo

–

100,86

–

10653462 – CERVEJARIA LANDBIER LTDA

Landbier Pilsen

–

10,32

–

15,92

–

Landbier Demais Tipos

–

11,48

–

17,57

–

79704961 – IND. COM. BEBIDAS GAROTO LTDA

Kalena

–

2,10

–

13423976 – IND. BRAS. CERVEJAS ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA

Invicta Pilsener

–

9,19

–

Invicta German Pilsener

–

9,19

–

Invicta Demais Tipos

–

11,48

–

2 Cabeças Todos os Tipos

–

11,48

–

01756629 – KRUG BIER INDÚSTRIA LTDA

Austria Lager Pilsen

–

9,70

–

Austria Export

–

6,38

–

Austria Demais Tipos

–

11,25

–

01307936 – NEWAGE IND. BEB. LT

Germânia 55

–

3,25

5,28

–

Germânia Black 56

–

3,57

5,75

–

Dado Bier Lager

–

7,44

–

1,49

–

2,29

–

Dado Bier Lager 710 ml

–

4,33

–

Dado Bier Demais Tipos

–

8,25

–

5,12

–

97318943 – AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA

Kalena Pilsen

–

4,31

–

2,91

–

1,82

–

IMPORTADORES E ELEITOS COMO SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. TRIBUT.

8.6

–

21,25

–

48,78

–

Hollandia

19,67

–

Erdinger

16,00

–

19,17

–

47,14

–

78,97

Isenbeck

–

9,29

–

18,81

–

3,18

–

1,84

–

La Trape, Unibroue e Urthel

–

88,95

74,05

–

2,42

–

167,85

Tilburg

32,79

–

Warsteiner

–

12,03

–

24,40

167,16

–

3,17

–

33,43

–

02663432 – CERVEJARIA TUPINIQUIM LTDA

Tupiniquim Pilsen e Bohemia Pilsen

6,86

–

10,34

14,52

–

11,04

–

Tupiniquim Demais Tipos

6,86

–

10,34

15,69

–

17,31

–

Tupiniquim Saison

9,88

–

Tupiniquim Imperial Stout

8,02

–

11,50

–

Tupiniquim Wit

6,39

–

9,88

–

18441419 – CERVEJARIA HRX LTDA

Zé Galego

–

6,43

–

Jean Le Blanc

–

8,19

–

12,27

–

Willie the Bitter

–

8,19

–

12,27

–

Elegant Citrus

–

5,89

–

11,52

–

Redneck

–

7,01

–

12,01

–

Pina a Vina

–

10,08

–

13,79

–

72.331.705 – STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LT.

Wernesgrüner

6,65

–

103,19

–

Wernesgrüner Kit 1 Garr + Copo-500ml

–

41,80

König Pilsen

8,11

–

8,92

–

103,19

–

König Pilsen Kit 1 G. + Copo-500 ml

–

44,77

Köstritzer todos os tipos

Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015

Licher Weizen

–

11,37

–

Licher Weizen Kit 1 G+ Copo – 500ml

–

45,30

Licher Weizen Kit 2 G+2Copos-500ml

–

78,71

Licher Weizen Kit 5 G+ Copo – 500ml

–

90,77

Schneider Weisse Tap 1, 2, 3, 7

9,55

–

12,59

–

21,21

–

Schneider Weisse Tap 4, 5

–

15,66

–

Schneider Weisse Tap 6

–

14,69

–

Schneider Weisse Eisbock

16,84

–

Schneider Weisse Tap X

–

68,04

–

Schneider Weisse Kit 1G.+Copo-500ml

–

57,20

Schneider Weisse kit 2G.+Copo-500ml

–

71,01

Aecht Schlenkerl A Märzen

–

18,36

–

Aecht Schlenkerl A Weizen

–

19,24

–

Aecht Schlenkerl A Urbock

–

20,81

–

Aecht Schlenkerl A Kit 1 G.+Copo-500ml

–

59,48

Alpirsbacher Pilsen, Spezial

14,20

–

Alpirsbacher Kloster Dunkel e Zwickel

–

16,22

–

Schneider Weisse Blonde TAP 1

–

21,21

–

Schneider Weisse Hopfenweisse TAP 5

–

27,56

–

Schneider Weisse Aventinus TAP 6

–

24,22

–

82.641.986 – COMPANHIA HEMMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Zehn Bier Pilsen

–

8,00

–

Zehn Bier Pilsen Extra

–

9,59

–

Zehn Bier Heller Bock

–

9,58

–

Zehn Bier Porter

–

9,92

–

Zehn Bier Weizen

–

9,65

–

17.965.117 – CERVEJARIA ANHANGAVA LTDA.

Kamby, Rudá, Narã E Vevuí

10,92

–

14,15

–

16,60

18.093.100 – DOM FABR. E COM. BEBIDAS LTDA.

Dom Quixote Heffe Weizen, Dom Pedro Helles, Dom Casmurro IPA, Dom Doca Blond Ale

–

10,59

–

Dom Doca Blond Ale

–

10,59

–

Forte India Pale Ale, Trigo Heffeweizen, Belgian Blond Ale e Claro Helles

–

16,60

14.855.397 – MW INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Ecobier Puro Malte

–

4,23

–

3,71

–

2,10

–

Ecobier leve “baixo teor de alcool”

–

3,39

–

1,96

–

19.860.464 – Cervejaria Columbus Eireli

Backer Pilsen

–

8,75

14,32

–

Backer Trigo, Brown Ale

–

9,28

12,59

–

Pale Ale

–

9,28

15,91

–

Medieval

15,38

–

Capitao Senra

–

23,87

–

Três Lobos American Pilsen

–

13,26

–

Três Lobos Imperial Porter, American IPA, Wheat Bear

–

14,32

–

00.069.957 – PORTO A PORTO COM. IMP. EXP. LTDA.

Furstenberg Premium Lager

13,26

–

Paulaner Furstenberg Premium Pilsen

–

14,74

–

Paulaner Hacker-Pschorr Anno 1.417

–

18,67

–

Paulaner Hacker-Pschorr Munich Gold

–

16,86

–

Paulaner Hefe-Weissbier Alkoholfrei sem Álcool

–

14,00

–

Weissbier Kristallklar, Paulaner Hefe-Weissbier Dunkel, Naturtrub, Munchner Hell

–

13,26

–

127,28

–

68,31

Paulaner Hefe-Weissbier Oktoberfest Bier

–

13,68

–

90,05

Paulaner Original Muchner Lager

–

12,62

–

Paulaner Salvator

12,62

–

Paulaner & Bayer Munich FC – (5 Naturtrub + copo)

–

91,11

19.676.671 – CERVEJARIA BONATO LTDA.

Stravaza Pilsen

–

R$ 8,53
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015) efeitos a partir 01.02.2015

–

10,97

–

Cerveja STRAVAZA Pilsen Escura
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015) efeitos a partir 01.02.2015

–

R$ 12,84

–

STRAVAZA Hefe Weiss
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015) efeitos a partir 01.02.2015

–

R$ 12,84

–

Cerveja STRAVAZA IPA
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015) efeitos a partir 01.02.2015

R$ 8,13

–

Mutum Cavalo IPA

R$ 10,88
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015)efeitos a partir 01.02.2015

–

R$ 9,76
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015) efeitos a partir 01.02.2015

–

11,75

–

PILSEN Escura
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015) efeitos a partir 01.02.2015

–

R$ 12,84

–

Demais Tipos

–

11,12

–

DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL

Tipo Pilsen

16,59

20,27

25,80

121,62

188,28

11,95

15,48

17,35

5,73

8,93

8,79

9,99

141,92

25,80

–

Demais Tipos

25,80

31,32

36,85

152,94

235,35

15,36

18,91

22,09

8,60

12,51

11,72

12,85

173,46

31,32

–

36.357.994 – INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA.

Alambra Negra

11,98

–

Alhambra 1925

13,68

–

Anderson Valley the Kimmie Yink and H Gose

–

15,80

–

Anderson Valley Belks Special Bitter Ale, Poleeko Pale Ale, Barney Flats Oat Stout

–

17,93

–

Anderson Valley Heelch O Hops D India,

–

22,17

–

Anderson Valley Summer Solstice

–

16,86

–

Anderson Valley Hop Ottin IPA India Pale Ale

–

15,80

–

Anderson Valley Boont Amber Ale

–

14,74

–

16,86

–

Austral Calafate Ale

10,50

–

Austral Torres Del Paine

–

20,05

–

Austral Patagonia Pale Ale

21,11

–

Ayinger Altbairisch Dunkel

–

19,08

–

Ayinger Bairisch Pils

12,72

–

Ayinger Jahrhundert

–

16,96

–

Ayinger Brau Weisse

–

Ayinger Ur Weisse

–

Ayinger Celebrator D Bock

21,11

–

Benediktiner Trigo, Dunkel

–

17,93

–

Bernard Lager Dark, Amber, Celebration

–

21,20

–

Bitburger Pilsen, Radler, Sem Álcool

9,44

–

12,62

–

9,44

–

10,50

127,17

–

Brewdog Hardcore IPA

29,59

–

Brewdog Jack Hammer

26,41

–

Brewdog Cocoa Psycho

47,72

–

Brewdog Punk IPA

21,11

–

Brewdog Bourbon Baby 5,8%

56,21

–

Brewdog Clown King, Shipwerecker Circus 10,5%,

47,62

–

Brewdog Owr Imperial Stout

–

58,23

–

Brewdog Dead Metaphor 6,4%

45,50

–

Brewdog Dogma 7,4%

27,47

–

Brewdog Mix Tape 8

86,87

–

Courage Imp Russian Stout

26,51

–

De Koninck

13,68

–

De Koninck Tripel D Anvers

18,02

–

Dundee India Pale Ale

15,41

–

Duvel

21,11

–

49,75

208,19

–

105,01

Honey Brown

–

13,36

–

Houblon Chouffe

23,87

–

42,32

–

Jenlain Ambree, Blonde

14,74

–

25,35

–

Jenlain Tenebreuse

16,86

–

Jenlain Or

20,05

–

51,87

–

Kostritzer Schwarzbier

11,66

–

16,86

–

La Chouffe

28,53

–

68,84

–

Liefmans Clivee Brut 6%

–

31,81

–

53,02

–

Liefmans Clivee Brut 4,2%

15,90

–

Maredsous 10º Tripel, 6º Blond, 8º Bruin

20,14

–

42,42

–

62,47

MC Chouffe

24,29

–

53,03

–

Magic Hat 9 Ale

–

18,02

–

Mahou 5 Estrelas

13,68

–

Mikkeller Santas Little Helper 10,9%, X-

–

Mas F Va TI P W Spices 8,0%

–

98,54

–

Mikkeller X-Mas Red/W Christ Red W 8,0%

–

201,42

–

Mikkeller Spontanpeach, Spontanelderflower, Spontanrosechip, Spontangooseberry, Spontancassis 7,7%, Spontanseabuckthorn

–

90,05

–

Mikkeller Winbic 6,0%

–

76,26

–

Mikkeller K Pale Ale Eft Vinter 5,9%

33,84

–

Mikkeller Its Alive Belgian Gd M Barrels, White Wine Barrels

–

86,87

–

Mikkeller Its A Belgian W Chard/W Mango

–

94,29

–

MC Ewans Export

–

16,86

–

Pyramid Hefeweizen, Apricot Ale

–

16,97

–

Rogue Dead Guy Ale, Chipotle Ale, Dry Hopped St Red Ale

–

53,99

–

Rogue Yellow Snow IPA

–

249,15

–

Samuel Smith India Ale, Nut Brown Ale, Oatmeal Stout, Taddy Porter

–

25,38

–

Vedett Extra White

15,80

–

Wells Banana Bread, Bombardier, Sticky T Pudding Ale, Wagole Dance

–

19,08

–

Youngs Special London

–

24,29

–

Youngs Double Choc Stout

12,62

–

15,80

–

14.657.953 – Porto de Cima Brewing and Baking Ltda.
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

Cerveja PORTO DE CIMA todos os tipos

–

19,00

–

00.066.130 – Eduardo Bier Indl. e Coml. de Produtos Alimentícios Ltda. Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015)efeitos a partir de 01.03.2015

Chope DADO BIER Pilsen

–

15,00

–

Chope DADO BIER Especial

–

6,20

–

16,50

–

Cerveja DADO BIER Lager Pilsen

2,01

–

4,43

6,59

–

1,43

–

1,89

2,46

–

Cerveja DADO BIER Especial

–

4,48

–

Cerveja DADO BIER Pilsen

–

3,70

–

Kit Cerveja DADO BIER Especial Ilex

–

40,80

–

Cerveja DADO BIER Double Chocolate Stout

–

92,00

–

29.588.019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 014/2015 (DOE de 26.02.2015) efeitos a partir de 01.03.2015

Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS ELFENBEIN

–

34,00

–

Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS GOLD

–

34,00

–

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Tipo Pilsen” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3 – os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Demais Tipos” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2014 – ANEXO II – TABELA 1

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES

VIGÊNCIA 01/01/2015 A 31/03/2015

REFRIGERANTES

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

VIDRO e PET

LATA

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

MARCAS E SABORES

Até 260ml

De 261 a 599ml

De 600 a 999ml

Acima de 999ml

Xarope post-mix

Até 260ml

De 261 a 400ml

De 401 a 660ml

De 661 a 1.200ml

De 1.201 a 1.750ml

De 1.751 a 2.250ml

De 2.251 a 2.750ml

Acima de 2.750ml

Até 310ml

De 311ml a 399ml

Acima de 399ml

02808708 – AMBEV

PEPSI COLA e TWIST

–

2,88

–

1,81

37,69

1,11

–

3,33

3,47

3,29

4,33

4,48

5,12

–

2,08

2,39

H2OH! – GUARAH

–

3,04

–

4,09

–

TÔNICA ANTÁRTICA

–

2,74

–

2,33

–

DEMAIS MARCAS E SABORES

–

2,69

–

1,81

37,69

1,11

–

3,30

3,47

3,52

4,25

4,45

5,19

–

2,11

–

00904448 – SPAIPA S/A 61186888 – SPAL IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

COCA COLA e ZERO VIDRO

1,52

2,31

2,12

2,18

37,69

2,03

–

COCA COLA e ZERO PET e LATA

–

2,31

–

1,60

2,86

3,30

3,21

2,95

4,97

5,21

5,78

1,54

2,23

2,29

AQUARIUS FRESH

–

2,75

–

3,29

–

SCHWEPPES

–

4,10

–

2,34

–

DEMAIS MARCAS E SABORES VIDRO

1,11

2,40

2,23

2,24

37,69

–

DEMAIS MARCAS E SABORES PET e LATA

–

3,14

–

3,13

3,28

3,58

4,15

4,31

4,61

1,47

2,07

–

COCA-COLA Garrafa Alumínio Descart.

–

2,82

–

3,71

–

50221019 – BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A

TÔNICA SCHIN

–

1,98

–

TODAS AS MARCAS E SABORES

–

1,99

–

1,11

2,59

2,62

2,37

–

3,11

–

1,55

–

FIBZ SABORES

–

2,48

–

3,83

–

2,07

–

76490572 – HUGO CINI S/A

CRISTAL CINI LIMÃO

–

2,25

–

DEMAIS MARCAS E SABORES

–

1,10

–

1,54

1,89

–

2,30

2,96

–

CINI PREMIUM SABORES

–

2,98

–

00204820 – ALLSTON BREW

GUARATUBA

–

1,01

–

1,89

–

2,67

–

1,38

–

80227374 – A R ULIANA & CIA

ULIANA

–

1,10

–

2,58

–

75566612 – BEB RIO BRANCO LT

RIO BRANCO

0,97

1,08

0,98

–

1,91

–

2,98

–

55325989 – IN.COM.BEB.FUNADA

FUNADA

0,77

–

1,12

–

1,11

1,55

1,57

–

2,38

2,80

–

1,53

–

RC Cola

–

2,72

–

1,47

–

07417802 – CLARO IND COM BEB

FABIANE

0,96

–

1,06

–

1,04

–

1,90

2,21

–

2,47

–

03814665 – CO-IND COM BEBIDAS

NATIVA

–

1,12

–

2,84

–

04078533 – IND ALIM NEON LT

NEON

–

1,04

–

2,97

–

75119594 – IND COM BEBS VALLE

PARANAENSE

0,92

–

1,05

–

1,42

1,66

–

2,59

–

79704961 – IND COM BEB GAROTO LT

GAROTO

0,79

1,10

1,07

–

1,04

–

1,94

–

2,95

–

TONY

–

2,84

–

BLACK COLA

–

1,05

–

1,88

–

3,00

–

SNOW

–

1,88

–

KALENA BLACK COLA

–

1,53

–

80002884 – IRMAOS PAGANI LT

GOLD SCRIN

0,88

0,90

1,04

–

1,04

1,39

–

2,03

–

3,14

–

002546391 – NAIPI IND COM BEB.

NAIPY

–

2,84

–

01307936 – NEWAGE IND. BEBIDAS LTD

TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS

–

2,22

–

3,26

3,88

–

1,53

2,09

COLA CAFÉ e XAMEGO

–

1,57

1,63

–

2,30

3,08

–

3,55

–

1,53

1,70

CRUZEIRO

–

1,78

2,54

–

2,84

–

1,47

–

GALEGUINHA

–

1,77

2,54

–

2,84

–

XAMEGUINHO

–

1,58

–

07181572 – PINHEIRAL IND BEB

XERETA e H2X

–

1,05

–

1,88

–

1,99

2,84

–

02789326 – REFRIG LIGIANE LT

LIGIANE

0,83

1,37

1,05

–

2,84

–

JULLY

–

2,84

–

03923876 – WEST PR IND BEB

TYSS

–

1,38

–

2,64

–

FRYSS

–

2,39

–

47765888 – VENCETEX BEBIDAS

VENCETEX

0,95

1,18

1,05

–

1,63

2,12

–

2,84

–

54505052 – MINALBA ALIM.BEB.

MINALBA

1,22

–

1,63

–

MINALBA SABORES

1,22

–

1,37

–

AQUA ZERO

–

2,08

–

2,40

–

03131613 – IND BEB MATTE LEÃO

GREEN TEA SPREE

–

2,72

–

3,13

–

GUARANÁ POWER PLUS

–

4,63

–

89967939 – FANTE IND BEBIDAS

DUSHY FEST e DIAMANT

–

13,34

19,91

–

90049156 – COOP VIN GARIBALDI

GOTAS DE CRISTAL E GOTAS GARIBALDI

–

7,71

–

GOTAS DE CRISTAL E GOTAS GARIBALDI – VERSÃO FESTA

–

11,42

–

05234988 – D’FONTE IND.COM.BEB

D’FONTE

–

2,84

–

82206004 – INAB IND.NAC.BEB LT

COLONIA – TODOS SABORES

–

1,53

–

45426798 – CIA NACIONAL BEB.NOBRES

Todas Marcas e Sabores

–

1,40

1,63

–

2,33

2,84

–

1,53

–

08609402 – CAMACHO E VIEIRA LT

OURO VERDE

0,86

1,47

1,21

–

1,13

–

1,83

–

2,41

3,00

–

97318943 – ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI

–

1,05

–

1,63

2,21

–

2,25

2,76

–

1,53

–

TAMPY

–

1,17

–

1,63

2,05

–

2,30

2,84

–

1,53

–

TABYS

–

2,84

–

78517596 – IND. MATE LARANJEIRAS

XIMA OXIGEN

–

2,50

2,67

–

3,90

–

XIMA OXIGEN TOSTADO

–

2,67

2,85

–

4,06

–

73676231 – EM.A.M.CRISTAL

MAX WILHELM

–

1,74

1,84

2,26

2,09

2,59

2,77

–

56036312 – CERV. KRILL LT

KRILL e MANTOVANI

–

1,05

–

1,73

–

2,77

–

1,47

–

90999392 – MONTECARLO BEB

BONANZA

–

1,92

–

2,77

–

72459878 – REFRIX ENV.BEBIDAS

XERETA

–

1,73

–

2,77

–

1,47

–

KARETA – BAIXA CALORIA

–

2,77

–

04984085 – CERPA CERVEJARIA

CERPA

–

1,10

–

2,77

–

1,47

–

05465390 – C.B.R. IND BRAS REF

DOLLY – Todos os Sabores

–

1,73

–

2,77

–

58150087 – COMEXIM LTDA

AQUÍSSIMA (Todos os sabores)

–

1,85

–

VERMONT Agua Tônica/Lemon

–

1,73

–

JAH! FRESH – Todos os Sabores

–

1,73

2,18

–

2,53

–

1,47

–

46923090 – WORLDBEV IND.COM.

LECKER – Todos os Sabores

–

2,77

–

1,47

–

73410326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS

IT – Todos os Sabores

–

2,80

–

1,47

–

01731172 – BEBIDAS GRASSI

CAPRICHO e CAPRI COLA

–

2,77

–

10656672 – REFRIKO IND. COM. BEB

REFRIKO

–

1,06

–

1,09

–

1,93

–

2,80

–

3,67

–

1,52

–

REFREE

–

1,02

–

1,85

–

2,77

–

3,72

–

1,47

–

ICECOLA

–

1,11

1,71

1,76

–

3,06

–

4,11

–

1,40

–

05355352 – ICBC IND. COM. BEB.

CONQUISTA

–

1,05

–

1,57

–

1,94

–

2,77

–

46842894 – CASA DI CONTI LT

Todas Marcas e Sabores

–

1,14

1,17

1,91

–

1,81

1,88

2,74

–

2,81

–

3,87

–

1,64

–

80936685 – ÁGUA DA SERRA BEB

Todas Marcas e Sabores

1,17

–

1,05

–

1,14

–

2,21

2,09

–

2,77

–

44367522 – CERVEJARIA MALTA LT

TROPICOLA e CRISTALINA

–

1,05

–

1,88

1,70

–

2,77

–

1,47

–

03408722 – 101 DO BRASIL

KIENEN SABORES

–

1,27

–

1,88

2,09

–

KIENEN COLA

–

1,27

–

1,88

2,15

–

2,95

–

78328051 – ALIBRAS ALIM BRAS LTDA

QUIPO

–

1,05

–

1,27

–

1,88

2,17

2,46

2,77

–

1,47

–

76492305 – EMP. ÁGUAS OURO FINO

OURO FINO – BAIXA CALORIA

–

2,18

–

2,38

–

08929429 – IND. BEBIDAS CELINA LTDA

CELINA – Todos os Sabores

–

2,77

–

FLYCEL BAIXA CALORIA – SABORES

–

2,77

–

CELININHA – Todos os Sabores

–

1,29

–

FLYCEL KIDS BAIXA CALORIA

–

1,29

–

SODA CELINA

–

1,88

–

2,77

–

08652855 – JOÃO J. FERREIRA & CIA LTDA

BEFRICOL

–

2,77

–

FRUTT INGÁ

–

1,05

–

2,77

–

75761130 – EMP. ÁGUA MIN. ITAIPU

TRIBONNA

–

1,88

–

82636770 – BEBIDAS THOMSEN LTDA

THOM

–

1,20

–

1,70

–

2,76

–

04576022 – TIO SAM IND.COM. BEBIDAS LTDA

VÔ KIKO

–

1,10

–

2,77

–

TIO SAM

–

2,77

–

VÔ KIKO SABORES

–

1,88

–

32296378 – CEREAIS BRAMIL LTDA

MIL

–

1,88

–

2,77

–

MILZINHO

–

1,20

–

SOFT

–

2,77

–

03239291 – IND. BEBIDAS SPRICIGO LTDA

SERRA SPRI

–

1,88

–

2,77

–

SAX – BAIXA CALORIA

–

2,77

–

PIACEVOLE

–

1,88

–

04253784 – FRANKINI IND COM LTDA

SETE VOLTAS

–

1,99

–

3,62

–

02661226 – IND COM BEB PINHEIRENSE LT

HOLA

–

2,49

–

14855397 – MW INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

ÁGUA TÔNICA MANTOVANI

–

2,01

–

05.019.265 – DI CARLLI IND E COM.

TROPHY

–

1,33

–

2,42

–

3,12

–

89962781 – MURARO & CIA LTDA.

MAIS ECONÔMICO

–

2,77

–

OUTROS

1,72

2,26

2,49

2,86

48,02

3,58

3,73

4,14

4,72

5,00

5,18

5,31

6,20

2,57

2,68

3,35

TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS

1,50

2,82

2,72

2,61

39,76

3,22

2,90

3,49

3,38

4,48

4,96

5,19

5,72

2,34

2,43

2,29

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 – Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

ANEXO II

TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01/03/2015 A 31/03/2015

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

ENERGÉTICOS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

VIDRO, PET e PP

LATA

Até 10 ml

De 11 a 20 ml

De 21 a 50 ml

De 51 a 150 ml

De 151 a 300 ml

De 301 a 500ml

De 501 a 900ml

De 901ml a 1300ml

Acima de 1300ml

Até 150ml

De 151ml a 250ml

De 251ml a 300ml

De 301ml a 400ml

Acima De 400ml

49629777 – IND. TATUZINHO

ATOMIC

–

5,80

–

03968536 – HORIZONTE DISTRIB.

BAD BOY POWER DRINK

–

8,42

15,61

–

6,08

6,48

–

TSUNAMI ENERGY DRINK

–

7,19

15,61

–

4,52

–

00904448 – SPAIPA S/A

BURN

–

6,70

–

9,57

–

6,22

–

9,09

04175027 – GLOBALBEV

EXTRA POWER

–

9,57

14,28

–

6,66

5,48

5,22

7,99

FLYING HORSE

–

7,20

14,28

–

7,24

5,14

6,00

8,38

MARATHON

–

3,57

–

MONSTER

–

3,82

–

7,17

ON LINE

–

7,20

9,80

–

7,26

4,51

–

MARLEY’S MELLOW MOOD

–

5,15

–

10936845 – NINJA IND. COM LT

NINJA POWER e BIG

–

3,08

4,01

–

9,57

10,59

–

5,22

4,52

–

NINJA POWER BLACK

–

7,20

9,79

–

NINJA GUARANÁ

1,23

1,60

2,47

–

NINJA SHOT

–

2,68

–

02946761 – RED BULL BRASIL

RED BULL

–

7,54

8,82

10,46

06296011 – ALFLASH DIST.BEB.

FLASH POWER

–

6,69

7,72

–

54505052 – MINALBA ALIM.BEB.

NIGTH POWER INDAIA

–

6,41

–

10,42

–

6,55

–

NIGHT POWER REGULAR

–

4,52

–

08196490 – ENERGIA COM. ENERG.

SPEED UP

–

5,24

5,04

–

7,99

HIFLY

–

7,20

–

78328051 – ALIBRAS ALIM. BRAS. LT

CRAZY COW

–

4,29

4,95

–

7,20

12,08

–

RED CLUB

–

2,92

–

7,20

9,79

–

79704961 – IND. COM. BEB. GAROTO

ENERGY DRINK RABBIT 40

–

3,15

–

7,18

–

12,97

–

05193785 – BLUE BEV. EVASAD.

BLUE ENERGY XTREME

–

7,19

–

5,22

4,52

–

NITRO ENERGY DRINK

–

7,19

9,80

–

5,22

4,52

–

VIBE ENERGY DRINK

–

3,05

–

7,19

9,79

–

5,22

4,52

–

BLUE ENERGY DRINK

–

9,80

–

09004683 – CUETO IMP E EXP

VIPER DO BRASIL

–

5,37

–

02295098 – IND.MISSIATO BEB.

F15 ENERGY DRINK

–

7,19

9,79

–

5,37

4,52

–

03291860 – DRY IND.COM.BEB.

VIBE ENERGY

–

3,57

–

5,57

–

07968378 – ROCK ART BRASIL LT

SPORTS DRINK

–

5,73

–

13383069 – RAG COM. BEBIDAS LT

BUG ENERGY DRINK

–

7,20

–

4,52

–

29588019 – ARBOR BRASIL IND. BEB.

EXTREME e RED HOT

–

7,95

12,39

–

5,45

5,63

–

7,99

NUCLEAR e MINOTAURO

–

5,63

–

7,25

13,47

–

4,52

–

62548409 – ULTRAPAN

HP HOT POWER e POWER BULL

–

5,84

–

9,56

10,20

–

5,07

6,26

–

Dr UP

–

5,07

–

09657722 – FALCON IND COM BEB

FALCON ENERGY DRINK

–

3,33

4,83

–

9,56

9,90

–

4,75

–

73410326 – CERV. PETRÓPOLIS

TNT – ENERGY DRINK

–

5,54

6,34

7,96

MAGNETO

–

7,63

–

03408722 – 101 DO BRASIL INDAL

BALI HAI

–

9,79

–

RED BLACK

–

2,47

–

5,21

–

58150087 – COMEXIM LTDA

CARBON – Todos Sabores

–

8,17

–

4,89

–

81887135 – LABORTANT

K-12 ENERGY DRINK

–

3,75

–

10,59

–

5,15

–

46923090 – WORLDBEV IND.COM

FULL BLAST

–

5,15

–

08032776 – ALTERNATIVA COM.

PÂNICO ENERGY DRINK

–

5,27

5,07

–

01731172 – BEBIDAS GRASSI

DOPPING

–

2,62

–

7,71

7,19

9,79

–

5,21

–

BALY

–

2,96

–

7,71

7,32

10,25

–

5,21

–

BALY BRASIL

2,49

6,84

9,31

4,96

86552676 – VINHOS RANDON LT

HITS POWER

–

4,01

–

9,56

9,79

–

10985860 – JPG ING. BEBIDAS ESP.

FUEL ENERGY DRINK

–

9,56

–

5,39

–

84298900 – DISTRIBUIDORA MULLER

STATUS

–

4,01

–

9,56

–

BLACK DRAGON e RED DRAGON

–

9,79

–

5,21

–

5,74

–

04656775 – IPANEMA IND. COM. BEB

VNG e MARVADO

–

2,47

4,01

–

8,20

–

72565765 – MULTIDRINK DO BRASIL

FUZZY e POWER DRAW

–

4,01

–

9,56

12,01

–

82206004 – INAB IND. NAC. BEB.

BOMBASTIC

–

5,15

7,99

11033665 – SOUTH AMERICAN

ROCKET FUEL

–

5,07

–

75119594 – IND.COM. BEB. VALLE LT

PARANAENSE ENERGY DRINK

–

6,51

–

97318943 – A.M. SARANDI LT

RED REX

–

3,36

–

15,11

–

08609402 – CAMACHO IND BEB

BLUE MINO ENERGY DRYNK

–

3,00

–

7,46

–

90586405 – DIST. BEB. CHIAMULERA

ORBIT

–

2,61

–

9,56

–

10422916- ENERGIA COM REP LT

EFFECT

–

9,56

–

5,07

–

ECCO SHOT

–

3,56

–

44367522-CERVEJARIA MALTA LT

NAT POWER

–

7,71

7,19

9,79

–

4,78

5,73

–

05105162-SOL IND. COM BEBIDAS

VULCANO

–

3,90

–

5,99

–

9,49

13,80

–

5,36

4,97

5,41

7,99

03923876-WEST PARANÁ IND BEB

ENERGÉTICO XT

–

3,22

–

6,64

9,80

–

SIMBSON’S ENERGY DRINKS

–

3,66

–

7,67

–

76492305-EMP. ÁGUAS OURO FINO

INSANO

–

2,99

–

8,41

11,44

–

5,63

–

02808708-AMBEV

FUSION

–

10,04

–

5,73

–

MONSTER

–

7,17

90999392-MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

COCKPIT

–

4,82

–

12,01

–

08929429-IND BEBIDAS CELINA

MR ROBUST

–

4,02

–

9,59

–

75761130-EMP ÁGUA MIN. ITAIPU

BEE POWER

–

2,47

–

7,19

–

02203606-CAROFEMA IMP. EXP. LT

XL-ENERGY DRINKS

–

7,73

–

5,21

–

XL-ENERGY DRINKS SUGAR FREE

–

5,21

–

01.046.213-LATCO BEVERAGES LTDA

CELSIUS
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015) efeitos a partir 01.02.2015

–

R$ 8,38

X FORCE ENERGY DRINK

–

5,26

5,91

TITAN ENERGY DRINK

–

4,34

–

8,51

10,43

–

04204987-REFRISO REFR. LTDA.

UHU ENERGY DRINK

–

9,63

15,65

–

10656672-REFRIKO IND COM LTDA.

INFINITY

–

7,62

–

5,15

–

FURIOSO

–

2,47

–

8,03

9,79

–

72459878-REFRIX ENV. BEB. LTDA

V-12 BLACK

–

7,20

–

5,28

–

82636770-BEBIDAS THOMSEN LTDA

MEGATHOM

–

2,99

–

7,20

–

TRIPLO-X

–

7,20

9,79

–

58551326-IND. BEB. PIRASSUNUNGA

RED TIGER

–

7,20

–

BALABLUE

–

4,52

–

83649434-TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

–

4,21

–

9,01

–

5,20

–

74036112-FOREVER LIVING PROD.

FOREVER ACTIVE BOOST-FAB

–

6,22

–

05234988-D’FONTE IND. BEB. LTDA

FLASH BLUE

–

7,20

–

14887049-ENERGÉTICOS DO BRASIL

PLAYBOY ENERGY DRINK

–

7,42

–

02661226-IND. COM. BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA.

BIG ENERGY

–

2,47

–

7,19

9,79

–

POWER STAR

–

2,47

–

7,19

9,79

–

HOLA

–

9,79

–

10271937-IND. BEB. SOBRADINHO 72042286- IND.COM.LATIC.PEREIRA L

ENERGY DRINK DEEP BLUE

–

3,37

–

7,19

10,96

–

GHP

–

3,37

–

7,19

10,96

–

05558134-JUXX COM. BEB.IMP. EXP.

PLAY TRONIC ENERGY

–

4,73

–

45426798-CIA NAC. BEB. NOBRES L

BATTERY

–

5,21

4,73

5,15

6,39

04576022-TIO SAM IND. BEBIDAS LT.

ENERGY DRINK GOLD POWER

–

2,61

–

7,20

9,80

–

01307936-NEWAGE IND. BEBIDAS LT

220V

–

9,55

12,25

–

5,07

–

7,98

11103513-E+BROS PARTICIPAÇÕES

MOOD / MOOD SHOT

–

6,57

–

6,57

–

PAUSE RELAXING DRINK

–

7,06

–

00303397-GRIMES E PEREIRA LT

ALPS TOP ENERGY DRINK

–

5,21

–

55325989-IND. COM. BEB. FUNADA

FUNADA 8 SEGUNDOS

–

5,34

8,13

–

3,87

–

44826246-IND. BEBIDAS PARIS LTDA

FULL ENERGY

–

7,20

9,79

–

4,52

–

16382465-HELL ENERGY BRASIL LT

HELL CLÁSSICO

–

5,21

–

89962781-MURARO & CIA. LTDA

NAKI

–

7,20

9,85

–

FORCE ONE

–

7,19

9,79

–

POWER ON

–

9,79

–

50221019-BRASIL KIRIN S/A

ECCO

–

4,52

–

03835832-REFRIGERANTES MARAJÁ

MORMAII ENERGY DRINK

–

4,52

–

INFINITY MARAJÁ

–

4,52

–

09650209-ENERGIA BEB E ALIM LT

NOS ENERGY DRINK

1,26

–

2,95

–

7,71

7,94

10,94

–

4,79

–

11377334-INTER BRASIL IND LTDA

TUTTY POWER

–

7,20

–

4,52

–

03239291-IND COM BEB SPRICIGO

BLACK LINCE

–

2,47

–

7,19

9,79

–

10700534-BLACKMOOM LTDA – ME

BLACK MOON ENERGY DRINK

–

3,26

–

9,79

–

5,15

–

46842894-CASA DI CONTI LTDA

BIG POWER

–

6,51

–

9,79

–

4,63

–

76490572-HUGO CINI S.A.

SCORPION ENERGY DYNK

–

9,79

–

36008274-COMMAR COM. INTERN.SA

PSYCHO DRINK

–

5,22

–

12616758-ARABEV IND. COM. LTDA

FIRE NIGHT

–

2,46

–

7,19

9,79

–

12679101-BEBIDAS FLORETE LTDA

BLACK PINE

–

2,46

–

6,91

9,79

–

18.333.687- EDGE ENERGY DRINK DO BRASIL BEB. ENERG. LTDA.

EDGE ENERGY DRINK

–

5,15

–

12.756.316- CLALEAN RIO ADM. E COM. SUCOS E ÁGUAS LTDA.

STORM

–

7,19

9,79

–

4,51

–

ATTACK

–

9,57

10,60

–

4,52

–

01.736.095-TECNOJUICE COM. PROD. ALIM. BEBIDAS GERAL LTDA.

–

5,15

–

RED NOSE

–

7,19

9,79

–

4,51

–

FLASH POWER

–

9,57

10,60

–

4,52

–

07716539-ICATU ÁGUAS MIN. LTDA.

ELETRON

–

3,70

–

7,04

10,72

–

05.019.265-DI CARLLI IND E COM.

UPPER

–

2,46

–

6,64

9,40

–

OUTROS

1,42

1,77

2,95

3,55

8,42

10,53

12,64

14,10

17,62

7,50

10,95

11,03

12,11

13,95

ANEXO II

TABELA 3
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA: 01/01/2015 A 31/03/2015

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	ISOTÔNICOS	EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	ISOTÔNICOS	Até 350ml	De 351 a 500ml	De 501 a 1.000ml	Acima de 1.000ml
02808708 – AMBEV	GATORADE	–	3,69	5,15	–
04175027 – GLOBALBEV	MARATHON	–	3,38	–	–
62548409 – ULTRAPAN	ENERGIL SPORT	–	3,16	–	–
97318943 – ÁGUAS M. SARANDI	SARANDI CITRUS	1,24	1,81	–	2,78
00904448 – SPAIPA S/A	i9	–	3,26	–	–
00904448 – SPAIPA S/A	POWERADE	–	3,60	–	–
01307936 – NEWAGE IND COM	TAEQ	–	3,78	–	–
58150087 – COMEXIM LTDA	ATHLETICA – Todos os Sabores	–	2,38	2,88	–
45426798 – INBEB CIA NAC BEB NOB	SANTU CÔCO	–	3,02	–	–
10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO 72042286 – IND.COM.LATIC.PEREIRA L	OP ONE-Todos os Sabores	–	2,43	–	–
	MORMAII SABORES	1,24	–	–	–
63460299 – DUCOCO ALIM. S/A	DUCOCO SABORES	–	3,29	–	–
73410326 – CERVEJ. PETRÓPOLIS	IRONAGE	–	2,96	–	–
OUTROS		3,01	4,01	6,53	7,84

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2014

ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL

VIGÊNCIA: 01/01/2015 A 31/03/2015

ÁGUA MINERAL

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

PET e PP

COPO

VIDRO

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

MARCAS E SABORES

Vidro Até 599ml

Garrafão Até 12 Litros

Até 350ml

De 351 a 700ml

De 701 a 1750ml

De 1751 a 2500ml

De2501 s 6000ml

Acima de 6001ml

Até 250ml

DE 251 a 500ml

Até 500ml

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

33062464 – NESTLE WATERS BRASIL

AQUAREL

–

1,79

–

2,85

–

11,56

–

0,88

–

PETROPOLIS

–

1,48

–

2,55

–

SÃO LOURENÇO

–

1,61

–

2,55

3,15

–

NESTLE PUREZA VITAL

–

9,06

1,32

1,50

1,48

1,98

2,03

2,48

–

7,15

–

09285874 – ASB BEB. ALIM.

SANTA BÁRBARA

–

9,06

–

00904448 – SPAIPA S/A

CRYSTAL e CRYSTAL SPORT

–

1,60

1,84

1,62

1,89

2,25

2,74

–

6,08

–

0,85

–

80312358 – AG. MIN. ATIVA

AQUATIVA

–

7,45

–

1,27

1,61

2,12

–

7,05

–

0,62

–

4895649 – AG.MIN.NATURALE

CLARI

–

6,97

1,05

1,15

1,31

1,50

1,97

2,09

–

6,53

7,27

0,57

0,75

–

76490572 – HUGO CINI S/A

CINI SODA CRISTAL

–

1,68

1,89

–

2,62

–

78439353 – AG.MIN. ROLANDIA

D’FONTE

–

7,91

–

1,48

1,77

–

2,60

2,81

7,64

–

0,52

0,75

–

6218666 – BAGGIO & BAGGIO

FONT LIFE

–

6,72

1,05

1,19

1,63

1,73

2,33

2,46

–

6,53

8,81

0,50

0,54

–

1846274 – E.A.MIN.VALE ARAUC.

FONTANA ORO

–

8,63

1,20

1,45

1,43

1,60

2,12

2,54

–

6,96

–

0,54

0,60

–

2808708 – CIA BEB.AM. – AMBEV

FRATELLI VITA

–

1,99

–

75761130 – EMP.AG.MIN.ITAIPU

ITAIPU

–

8,63

–

1,61

1,76

2,12

2,53

–

6,96

8,16

0,54

0,60

–

80520042 – RIBAS MINERACAO

ITAY

–

7,86

–

1,29

–

2,07

–

6,48

–

0,50

0,60

–

5442765 – CIAL ALIMENTOS OS

MACERATTI

–

9,06

1,32

1,49

1,41

1,99

2,41

–

3,03

6,98

–

0,86

1,11

–

54505052 – MINALBA AL.BEBIDAS

MINALBA

1,79

–

1,51

1,73

1,78

1,87

2,15

2,59

3,56

3,65

9,03

13,95

0,52

–

MINALBA PREMIUM

–

3,52

–

76492305 – EMPRESA DE ÁGUA OURO FINO

OURO FINO- OURO

1,95

2,26

10,05

1,54

1,85

1,82

2,11

2,28

2,74

–

3,66

7,26

–

0,76

0,99

3,50

OURO FINO- PLUS

–

2,00

–

OURO FINO- RED & BLUE e FITNESS

–

1,92

2,00

1,47

–

1,98

2,74

–

9,71

–

OURO FINO

–

13,95

–

1310808 – MIN.AG. RAINHA

SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUA BONNA

–

1,28

1,45

1,50

1,66

2,08

2,26

–

7,35

–

0,53

0,54

–

5022101 – BRASIL KIRIN IND BEB S/A

SCHINCARIOL e FYS

–

1,40

1,39

1,40

1,64

2,62

2,78

–

8,03

–

1,88

17442351 – ÁG.DE SALVADOR

SOFT

–

1,32

–

2,28

–

8,98

–

76593409 – AG.MIN. TIMBU

TIMBU, MERCADORAMA e BIG

–

6,72

1,19

1,32

1,50

1,76

2,29

–

7,43

11,75

0,77

0,99

–

BOM PREÇO

–

1,53

–

2,29

–

7,43

–

04440468 – A.M.PEDRA BRANCA

FONTANELLA

–

7,19

–

1,54

1,72

–

79704961 – IN.COM.BEB.GAROTO

GAROTO

–

1,49

1,62

1,96

–

2,56

7,99

–

0,50

–

03923876 – WEST PR IND BEB

TYSS

–

1,65

–

09122127 – ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA

FONTANA DI FAHDO

–

1,41

1,57

2,07

2,40

–

7,39

–

0,62

–

FONTANA DI FAHDO SPORT

–

1,75

–

97318943 – ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI

–

1,29

1,37

1,67

1,87

2,77

3,13

2,81

4,18

5,92

–

0,78

–

1,79

FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG

–

1,28

1,37

1,26

1,45

1,92

–

2,57

5,91

–

73676231 – EM.A.M.CRISTAL

MAX MINERAL

–

1,62

1,74

2,40

2,50

–

8,12

–

03485089 – INBEB – INDAL NORTE

COLINA SPOLLER

–

1,57

1,72

–

04879012 – E.A.PÉ SERRA LT

SERRA DA GRACIOSA

–

7,95

1,51

1,69

1,57

1,72

–

2,54

3,21

7,50

–

0,67

–

04656775 – IPANEMA

VIA NATURAL

–

1,51

1,69

1,57

1,72

2,26

2,51

–

0,70

0,90

–

90999392 – MONTECARLO

BONANZA

–

1,62

1,78

–

2,52

2,68

–

55929772 – A.M. SANTA INÊS

SANTA INÊS

–

1,22

1,30

1,43

1,54

2,16

–

2,11

–

7,88

0,62

0,78

–

09460730 – HIDROMINERAL

ATTIVA

–

1,17

1,25

1,43

1,60

1,97

–

7,72

–

0,52

–

04592210 – DIJKSTRA A.M.

ROYAL FIT

–

6,73

1,04

1,19

1,57

1,73

1,92

2,03

–

6,80

–

58150087 – COMEXIM LTDA.

ACQUISSIMA- Todos os Tipos

–

1,38

1,50

1,49

1,64

2,42

2,63

–

1,06

–

05941103 – A.M.JORDÃO

MAYN

–

1,06

1,14

1,31

1,48

2,07

2,10

–

8,03

8,81

0,57

–

07464045 – IN.A.M. TREZA TÍLIAS

TREZE TÍLIAS

–

1,24

1,45

1,92

2,03

–

5,91

6,73

0,50

–

04369102 – VITALE PART.EMPR.

CRISTAL CINI

–

1,04

1,13

1,25

1,45

1,92

2,04

–

5,91

–

0,50

0,53

–

ACQUA BONNA

–

1,04

1,13

1,25

1,45

1,92

2,04

–

5,91

–

0,50

0,53

–

PURIS

–

1,24

1,45

1,92

2,03

–

5,91

6,73

0,50

–

13374270 – SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA

CRISTAL PREMIUM

–

1,04

1,13

1,25

1,45

1,92

2,04

–

5,91

–

0,50

0,53

–

GAROTO

–

1,04

1,13

1,25

1,45

1,92

2,04

–

5,91

–

0,50

0,53

–

ACQUA BONNA

–

1,04

1,13

1,25

1,45

1,92

2,04

–

5,91

6,90

0,50

0,53

–

BIJOU

–

1,04

1,14

–

07076379 – A.M. HAVAI LTDA.

HAVAI

–

1,58

1,73

2,33

2,44

–

7,60

9,07

0,65

0,81

–

44367522 – CERVEJARIA MALTA LT

CLUB SODA

–

1,73

–

83560763 – A.M.SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

2,41

11,90

–

1,95

2,11

3,29

3,53

–

7,08

11,74

1,20

–

06319786 – A.M. VALE ENCANTADO

VALE ENCANTADO

–

6,73

–

1,33

–

5,91

10,67

–

04574643 – E.A.M. MILAGRE LT

MILAGRE

–

6,73

1,04

1,13

1,29

1,44

2,03

2,29

–

7,17

7,27

0,50

0,54

–

83649434 – TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

–

1,46

1,61

2,83

3,06

–

0,60

–

05234988 – D’FONTE IND. BEB. LTDA.

D’FONTE

–

1,91

2,03

–

04383480 – TEODORO EMP. MIN. LT.

CRISTALE

–

1,35

1,50

–

10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO 72042286 – IND. COM. LATICÍNIOS PEREIRA LTDA.

SFERRIÊ

–

1,04

1,13

1,25

1,45

2,18

2,53

–

6,56

9,49

0,51

–

SFERRIÊ PREMIUM

–

1,60

1,75

–

75810267 – AQUAVIT EXT ÁGUA LT

AQUAVIT

–

1,24

1,44

1,92

–

2,56

–

5,91

6,72

0,50

–

07.695.023 – COM. A.M. SÃO PEDRO L

AQUALIFE

–

1,24

1,44

1,92

2,04

–

0,50

0,54

–

AQUA LIFE sem gás
Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 005/2015 (DOE de 02.02.2015) efeitos a partir 01.02.2015

–

R$ 5,91

–

09584547 – PURA IND. COM. A.M. LT.

REQUINTE

–

1,04

1,19

1,24

1,44

2,27

3,09

–

5,91

–

0,50

0,54

–

04576022 – TIO SAM IND. COM. LT.

TIO SAM

–

2,12

–

73410326 – CERVEJ PETRÓPOLIS

PETRA

–

1,04

1,13

1,25

1,45

2,54

2,75

–

05869062 – IPUAÇU ÁGUA MINERAL

IPUAÇU

–

1,25

1,45

1,93

2,17

–

5,81

6,85

–

10656672 – REFRIKO IND COM LTDA.

HIDRATAR

–

1,24

1,44

1,92

–

04848410 – MINERADORA FAZ TRAÍRA LT

DANFERRANA

–

6,75

–

1,26

1,46

1,93

2,13

–

5,91

7,85

0,52

–

03489027 – EST HIDR STA RITA CASSIA LT

SANTA RITA e NOBRE

–

6,75

1,04

1,13

1,24

1,44

1,92

2,12

2,56

–

5,91

6,72

0,50

–

17016218 – DPS COMÉRCIO DE SUCOS LT

ICEDELICIA

–

1,24

1,44

–

72545403 – AGUA MINERAL FRESCALE LTDA

FRESCALE

–

1,44

1,62

2,33

–

5,82

10,67

0,56

–

84977263 – JULITAGO TRANSP. CARGAS LTDA.

CRISTAL AZUL

–

1,24

1,44

1,98

2,09

–

5,81

8,29

–

CRISTAL AZUL PREMIUM

–

1,54

1,70

–

12.756.316 – CLALEAN RIO ADM. COM. SUC. E AGUAS LTDA.

ATTIVA SPORT

–

1,74

–

OUTRAS – DEMAIS MARCAS

2,69

13,41

3,97

2,82

2,89

3,83

4,12

4,05

4,86

12,79

15,70

1,35

1,27

3,93

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;

3 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.