(DOE de 11/09/2012)
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição seguinte:
“Anexo III
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REFRIGERANTE PET 2L |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
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(……) |
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Indaiá Limão |
Und. |
3,25 |
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Indaiá Uva |
Und. |
3,25 |
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(……) |
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Art. 2º O preço do produto abaixo indicado constante do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passa a vigorar com seguinte valor:
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REFRIGERANTE PET 2L |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
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(……) |
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Indaiá Laranja |
Und. |
3,25 |
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(……) |
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Art. 3º Este Ato Normativo UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 2012.
Publique – se
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 05 de setembro de 2012.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI