(DOE de 10/09/2012)
Especifica os produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de especificar o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Especificar os produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e eletroportátéis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e Margem de Valor Agregado – MVA, conforme tabela abaixo:
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ITEM |
MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
NCM |
MVA |
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1 |
Fogão de Cozinha. |
7321.11 |
70% |
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2 |
Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125W. |
8414.51 |
70% |
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3 |
Coifas (exaustores) com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm. |
8414.60 |
70% |
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4 |
Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas; refrigeradores do tipo doméstico; congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros; congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros. |
8418.10.00 |
70% |
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5 |
Móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio. |
8418.50.10 |
53% |
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6 |
Bebedouros refrigerados para água. |
8418.69.31 |
70% |
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7 |
Mini adega e similares. |
8418.69.9 |
70% |
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8 |
Secadores de roupa para uso doméstico. |
8421.12 |
70% |
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9 |
Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água para consumo humano. |
8421.21.00 |
70% |
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10 |
Máquinas de lavar louça. |
8422.11 |
70% |
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11 |
Balanças para pessoas e de uso doméstico. |
8423.10.00 |
70% |
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12 |
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem, para uso doméstico. |
8450.1 |
70% |
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13 |
Máquinas de secar. |
8451.21.00 |
70% |
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14 |
Máquinas de costura. |
8452.10.00 |
70% |
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15 |
Furadeiras. |
8467.21.00 |
70% |
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16 |
Aspirador com motor elétrico incorporado de potência não superior a 1.500W e cujo volume do reservatório não exceda 20 litros. |
8508.11.00 |
70% |
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17 |
Centrífugas, misturadores de alimentos, espremedores de frutas ou produtos hortícolas, liquidificadores, batedeiras, moedores de carne, extratores centrífugos de sucos, processador de alimentos. |
8509.40 |
70% |
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18 |
Enceradeira de piso. |
8509.80.10 |
70% |
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19 |
Facas elétricas. |
8509.80.90 |
70% |
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20 |
Iogurteiras/sorveteiras. |
8509.80.90 |
70% |
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21 |
Aparelhos de barbear, cortar cabelo ou tosquiar e de depilar. |
8510.10.00 |
70% |
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22 |
Secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar. |
8516.3 |
70% |
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23 |
Ferros elétricos de passar. |
8516.40.00 |
70% |
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24 |
Fornos de microondas. |
8516.50.00 |
42% |
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25 |
Fornos, fogões de cozinha, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grills, grelhas e assadeiras. |
8516.60.00 |
70% |
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26 |
Aparelhos elétricos para preparação de café ou de chá. |
8516.71.00 |
70% |
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27 |
Torradeiras de pão. |
8516.72.00 |
70% |
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28 |
Panelas elétricas. |
8516.79.10 |
70% |
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29 |
Fritadoras. |
8516.79.20 |
70% |
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30 |
Sanduicheiras. |
8516.79.90 |
70% |
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31 |
Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio. |
8517.11 |
40% |
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32 |
Interfones. |
8517.18.10 |
50% |
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33 |
Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes; amplificadores elétricos de audiofreqüência; aparelhos elétricos de amplificação de som. |
8518 |
52% |
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34 |
Aparelhos de gravação e/ou de reprodução de som, tais como toca-discos e secretárias eletrônicas. |
8519 |
30% |
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35 |
Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos. |
8521 |
56% |
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36 |
Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, exceto câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, classificadas na subposição 8525.80.2 da NCM. |
8525 |
70% |
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37 |
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo. |
8525.80.2 |
25% |
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38 |
Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo. |
8527 |
50% |
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39 |
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens. |
8528.7 |
40% |
Art. 2º Para efeito do que dispõem os art. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 32.599, de 19 de julho de 2012, devem ser considerados os produtos constantes dos itens 5, 24, 31 a 39 da tabela prevista no art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 0010/2009 – GSEFAZ, de 26 de agosto de 2009.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Manaus, 04 setembro de 2012.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda