STF tem maioria para manter entendimento sobre quebra de decisão tributária
Seis ministros votaram para manter decisão de fevereiro, mas Dias Toffoli pediu vista Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recursos contra o julgamento que estabeleceu que decisões definitivas (transitadas em julgado) em temas tributários perdem efeito a partir do momento em que há julgamento diferente pela corte suprema. Votaram…