Arquivo Diário: 23 de março de 2020

IRPF – Receita Federal estuda estender prazo de entrega da declaração

A Receita Federal avalia estender o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020, ano-base 2019, de acordo com fontes que acompanham a discussão. A medida seria tomada por conta do avanço do novo coronavírus. A entrega das declarações começou no dia 2 de março e vai até 30…

PGFN suspende, por 90 dias, atos de cobrança

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativos O prazo para manifestação de defesa…